A Comissão de Valores Mobiliários finalizou processos e puniu como nunca em 2018. No ano, o colegiado da autarquia julgou 109 processos sancionadores (93 de rito ordinário e 16 de rito simplificado) – mais do que o dobro de 2017, quando foram apreciados 51 casos.
No Relatório de Atividade Sanc…
Arquivos Mensais:fevereiro 2019
Escritório Arystóbulo Freitas Advogados é o novo parceiro da ConJur
O escritório Arystóbulo Freitas Advogados, com mais de 20 anos de experiência, é o novo parceiro da ConJur. A equipe é formada por profissionais com formação multidisciplinar e experiência em prestar serviços jurídicos personalizados aos clientes de diversos segmentos — sempre com os sócios à fre…
STJ não reconhece dano moral em demora de fila bancária
Por unanimidade, a 4ª turma do STJ entendeu, nesta quarta-feira (27/2), que a demora em fila para atendimento bancário não gera dano moral ao negar um recurso de um advogado que teve problemas em uma agencia.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, defende que a espera em uma fila pode ser c…
Alberto Toron critica restrição de direitos em projeto “anticrime”
Atendendo a pedido de um conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o criminalista Alberto Zacharias Toron produziu um estudo aprofundado sobre o chamado “pacote anticrime de Moro”.
Advogado Alberto Toron critica ambição do projeto de diminuir recursos da defesa.
O advogado …
Felipe Gussoli: Empresa pública deve instaurar processo para demitir
Em 13 de fevereiro foi publicada a inclusão em pauta do Recurso Extraordinário 688.267-CE, no qual se discute tema de fundamental importância social e econômica para o Brasil. Podem as empresas públicas e sociedades de economia mista dispensarem seus empregados sem motivação?
O Supremo Tribuna…
STF debate responsabilidade do Estado em erros cartoriais
Em quatro votos proferidos, o Supremo Tribunal Federal teve, na manhã desta quarta-feira (27/2), três posições diferentes sobre a responsabilização civil do Estado em casos de danos causados por tabeliães e oficiais de registro. Foram apontadas três teses: entender que o Estado é responsável pelo…
Sindicato diz que auditoria do TCU quer pressionar o Fisco
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) criticou a abertura de inspeção na Receita Federal pelo Tribunal de Contas da União anunciada nesta quarta-feira (27/2). A entidade alega que a auditoria é uma forma de pressionar o Fisco.
Para o Sindifisco, e…
Diretoria do Conselho Federal se reúne com senadores Rodrigo Pacheco e Nelsinho Trad
Integrantes da diretoria do Conselho Federal da OAB
participaram de uma reunião com os senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Nelsinho
Trad (PSD-MS), nesta terça-feira (26), para tratar de temas de interesse da advocacia
e da defesa da cidadania brasileira. O grupo foi recebido no gabinete de
Rodrigo Pacheco. Estiveram no encontro o vice-presidente nacional da OAB, Luiz
Viana, o secretário-geral adjunto da entidade, Ary Raghiant Neto, e o diretor-tesoureiro,
José Augusto de Noronha.
A diretoria da OAB debateu com os parlamentares assuntos de
interesses da advocacia, como o andamento de projetos que envolvem a categoria
e que estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
O senador Rodrigo Pacheco, que é advogado criminalista e foi
conselheiro federal por Minas Gerais, se mostrou receptivo aos assuntos que
envolvem a OAB e a advocacia no âmbito do Senado Federal. Além de ser membro da
CCJ, comissão por onde tramitam todos os projetos da Casa, Pacheco assumiu
recentemente a vice-presidência da Comissão de Transparência, Governança,
Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Será um outro palco para
análise de temas de interesse da advocacia e de defesa da cidadania.
O senador Nelsinho Trad também é membro da CCJ e
recentemente foi aclamado por todos os parlamentares de Mato Grosso do Sul como
o coordenador da bancada do Estado. Ele também debateu com os representantes do
Conselho Federal da OAB temas de interesse que estão em andamento no Congresso
Nacional e se colocou à disposição da advocacia para abordar as medidas com os
demais parlamentares.
O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, afirmou que a
reunião serviu para que a OAB indicasse temas relevantes para debates. “É
importante manter canais de comunicação com os integrantes do Congresso
Nacional, ainda mais com parlamentares qualificados e que entendem muito bem as
pautas da advocacia”, afirmou Luiz Viana.
O secretário-geral adjunto, Ary Raghiant Neto, destacou o
interesse dos parlamentares nos projetos e temas ligados à advocacia. “Sem dúvida,
são parlamentares que entendem as nossas particularidades e a defesa da
cidadania brasileira”, destacou Ary Raghiant Neto.
O diretor-tesoureiro da OAB, José Augusto de Noronha, ressaltou
a necessidade de atuação da Ordem nos principais temas em debate no Congresso
Nacional e a manutenção de diálogo com os parlamentares. “A OAB
sempre está presente nos debates de projetos decisivos da sociedade brasileira
e por isso é importante manter uma representação junto aos senadores”, explicou
José Augusto de Noronha.
“Vamos profissionalizar a gestão da ENA e criar novas oportunidades para a advocacia”, diz diretor-geral
Brasília – O diretor-geral da Escola
Nacional de Advocacia (ENA), Ronnie Preuss Duarte, anunciou planos de
profissionalização de sua gestão. Ele falou a respeito de temas discutidos
durante o XXVI Encontro Nacional da Escola Nacional de Advocacia e Escolas
Superiores de Advocacia, realizado na tarde desta segunda-feira (25), em
Brasília. O encontro reuniu os dirigentes e representantes de todas as Escolas
Superiores de Advocacia das 27 seccionais da Ordem.
“Vamos profissionalizar a gestão
da ENA e criar novas oportunidades para a advocacia, com o planejamento
estratégico sendo coordenado pela Deloitte”, disse Duarte em referência à
multinacional do setor de auditoria e consultoria Empresarial. “Pela primeira
vez fizemos um workshop para a definição dos nossos objetivos de curto e médio
prazo, que envolveu a realização de pesquisas, entrevistas e prática de
benchmarking”, acrescentou o diretor-geral da ENA.
Duarte explicou que o processo de
profissionalização da gestão da ENA abrirá o caminho para a realização de
projetos de grande envergadura com o oferecimento de oportunidades não contempladas
atualmente pelo mercado de ensino. “A ENA estreará um grande portal voltado à
formação prática dos advogados, oferecendo conteúdo que não está disponível do
mercado. Há muita oportunidade para a formação acadêmica e pouco conteúdo que possibilite
transferência do know how da atividade advocatícia. Vamos criar grandes
propostas para suprir essa demanda”, afirmou ele.
“Uma outra novidade será a adesão
da ENA ao Programa Anuidade Zero, que será um incentivo à qualificação
profissional. Ao se matricular em cursos da ENA, o advogado pagará menos
anuidade”, revelou o diretor-geral da ENA.
De acordo com o dirigente, durante
os debates realizados no XXVI Encontro Nacional da Escola Nacional de Advocacia
e Escolas Superiores de Advocacia foram discutidas as diretrizes gerais para a
realização de um grande esforço pela integração das políticas e aplicação de
uma visão de que a ENA assegure maior protagonismo das ESAs, responsáveis por
atuar mais próximas aos advogados, nos estados.
“Vamos disponibilizar um conjunto
de projetos exitosos realizados nas seccionais que possam ser levados a outras
localidades com a vantagem de carrearem consigo toda sua expertise consolidada
e já testada na prática, algo muito valioso na gestão de projetos”, disse
Duarte.
Segundo o diretor-geral da ENA, uma
outra novidade é a possível alteração do nome da ENA. “Se depender do desejo de
todos os dirigentes de ESAs, em posicionamento que converge com o da atual
diretoria do Conselho Federal da Ordem, a ENA mudará de nome e passará a se
chamar ESA Nacional”, revelou Duarte.
Receita pede para Ministério da Justiça investigar vazamentos
A Receita Federal solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta terça-feira (26/2), abertura de inquérito policial para investigar se houve violação de sigilo funcional no caso de vazamento de relatórios internos sobre autoridades investigadas secretamente pelo órgão.
Em nota,…
STF anula provas colhidas por PM infiltrado em manifestações
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (26/2), que foi ilegal a atuação do policial militar Maurício Silva infiltrado nas manifestações políticas de junho de 2014, o que acarretou na condenação de mais de 20 pessoas.
Para Gilmar Mendes, o policial …
Suspensão de CNH em execução não viola o direito de ir e vir
O Código de Processo Civil de 2015, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, permitiu a ampliação do poder do juiz para conduzir o processo e alcançar maior efetividade nas execuções.
Dizer que suspensão de CNH viola direito de ir e vir é o mesmo que considerar que quem não detém …
TRT-2 manda Pesquisa Patrimonial e Juízo Auxiliar atuarem juntos
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou nesta segunda-feira (25/2) que o Núcleo de Pesquisa Patrimonial e o Juízo Auxiliar em Execução passem a atuar de forma conjunta. O objetivo é facilitar a tramitação de processos que envolvem grandes devedores de débitos trabalhistas e ações …
STJ volta a analisar juros de mora nos cálculos de pequeno valor
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, em uma questão de ordem, propôs nova análise da redação do tema 291 do Tribunal, em que foi fixado entendimento de que não incidem juros de mora entre a elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento da requisição de pequeno va…
Paulo Bauer: Contratante deve provar se terceirizado prestou serviço
Diante da validade da terceirização em atividades-meio e fim do tomador de serviços introduzida pelas leis 13.429 e 13.467, ambas de 2017, lembrando-se que o trabalho temporário já era previsto desde a Lei 6.019/1974, surgem nos autos trabalhistas dúvidas a respeito do ônus da prova acerca da efe…





