“Desafio da OAB é fortalecer a advocacia e o estado democrático”, diz Santa Cruz em posse no RN

Brasília – O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou na noite desta terça-feira (12) da solenidade de posse da nova diretoria da Seccional potiguar da Ordem, ocasião em que também tomaram posse os conselheiros, membros da Caixa de Assistência do Advogado (CAARN) e dos presidentes das Subseções de Assu, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Currais Novos, Goianinha e Mossoró eleitos para o triênio 2019/2021.   

Santa Cruz abriu a solenidade destacando o papel da instituição na sociedade. “Temos o desafio de fortalecer a advocacia potiguar e o estado democrático. É óbvio que quando a OAB age em pautas que desagradam a alguns, como quando pediu a criminalização do caixa dois, ela quer moralizar e valorizar os três Poderes, e não destruir as instituições”, declarou Santa Cruz.

Ele falou bastante sobre o respeito às prerrogativas da advocacia. “O advogado é porta-voz do cidadão. Se ele, no exercício desta função, vê seus direitos e suas prerrogativas profissionais atacadas, é o cidadão quem sofre. A sociedade está viciada em soluções fáceis, e nós – advogados – assim como os jornalistas, temos o papel de questionar isso. A essa prática se denomina contraditório. Como dizia Sobral Pinto, devemos abominar o pecado e ter amor pelo pecador. Essa é a base da nossa profissão, que entra em conflito diário com aqueles que, frustrados e insatisfeitos, buscam soluções autoritárias”, apontou. 

O presidente eleito para a Seccional, Aldo Medeiros, anunciou metas administrativas para a gestão durante a prestigiada cerimônia, que contou com a participação de diversas autoridades, dentre elas a governadora Fátima Bezerra. Aldo Medeiros assume a presidência da OAB-RN ao lado dos advogados Rossana Fonseca (vice-presidente), João Victor de Holanda (secretário-geral), Milena Gama (secretária-geral adjunta) e Alexander Gurgel (tesoureiro).

“Essa gestão se fundamentará na defesa da independência Institucional, na transparência dos atos e na modernização da gestão, além de especial empenho em inserir com mais vigor os advogados iniciantes nas lides profissionais, dar concretude à integração das Subseccionais nos serviços que a OAB presta aos advogados da capital, adotar instrumentos de inserção efetiva da mulher advogada na condução de importantes atividades da advocacia e dar estrutura adequada à Escola Superior de Advocacia para que os advogados tenham ao seu alcance os cursos e instrumentos que melhor atendam suas necessidades”, detalhou Aldo Medeiros.

Também fizeram uso da palavra a vice-presidente Rossana Fonseca, o membro honorário vitalício da OAB-RN, Paulo Eduardo Teixeira; a presidente da CAARN, Monalissa Dantas; o representante do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, desembargador Eridson Medeiros; e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, João Rebouças.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB Rio Grande do Norte

OAB participa de fórum sobre investigações contra crimes econômicos e financeiros

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil participa, em março, do 1º Fórum Nacional sobre Crimes Economico-Financeiros, que será realizado em Curitiba-PR. O Conselheiro Federal pelo Espírito Santo, Luiz Claudio Allemand, será o representante da Ordem nos debates, que são organizados pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

O Conselheiro Federal Luiz Claudio Allemand vai participar da mesa com o tema: “O real peso da corrupção estatal no desenvolvimento nacional”, tendo como mediador o Perito Criminal Federal Otávio Andrade Allemand Borges, além dos debatedores Christian Robert Wurster, Delegado da PF, e Maurício Soares Bugarin, professor da Universidade de Brasília (UnB).

Participam também dos debates o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, o diretor técnico científico da PF, Fábio Salvador, e o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo. A abertura oficial do evento será às 19h do dia 12 de março, com palestra do presidente da APCF, Marcos Camargo, e do economista José Pio Martins.

Ao longo dos três dias de evento ocorrerão debates sobre temas como o novo Código de Processo Penal, os cartéis da construção civil, as fraudes no mercado de capitais, compliance, colaborações premiadas e transparência nos setores público e privado.

A programação completa e o formulário de inscrição estão disponíveis no site do fórum.

OAB debate no CNJ padronização em ações sobre benefícios previdenciários por incapacidade

O Conselheiro Federal e presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto de Noronha Pessoa, será o representante da Ordem no Grupo de Trabalho que vai debater propostas e apresentar estudos quanto aos procedimentos das ações judiciais dos benefícios previdenciários por incapacidade. O trabalho será coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por determinação do presidente da entidade, ministro Dias Toffoli.

O grupo de trabalho conta ainda com representantes do próprio CNJ, da Magistratura, Ministério Público Federal e Defensoria Pública Federal. O Conselheiro da OAB no colegiado, Chico Couto, será responsável por representar os advogados nos debates e estudos que serão realizados.

Pela portaria que constitui os trabalhos, assinada no início de fevereiro pelo ministro Dias Toffoli, o objetivo principal do grupo é a elaboração de estudos e apresentação de propostas ao procedimento das ações judiciais dos benefícios previdenciários por incapacidade, especialmente no que se refere à padronização mínima dos quesitos do laudo pericial do Juízo.

Assim, será possível o desenvolvimento de uma versão eletrônica do documento no Processo Judicial Eletrônico (PJe), além da criação de cadastros nacional e de polos regionais de peritos para atuação nos segmentos das Justiças Federal e Estadual e à uniformização do valor dos honorários periciais também nos dois segmentos de Justiça.

“Essa decisão mostra a preocupação do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, com os segurados da previdência. Em especial, quando atua em conjunto com a OAB para procurar solucionar a crise do alto número de processos que envolvem os benefícios por incapacidade. Na ampla maioria dos casos, são pessoas hipossuficientes, que necessitam de uma atenção especial do Estado. A padronização e a criação dos cadastros dos médicos peritos vai dar a agilidade que os segurados precisam”, explicou Chico Couto.

O grupo de trabalho do CNJ para debater esses temas terá validade de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período de tempo.