Os advogados Jorge Gallo e Vinícius Pereira são os novos sócios do escritório Campos Mello Advogados nas áreas de mercado de capitais e contencioso e arbitragem, respectivamente.
Gallo integra a equipe da banca em São Paulo desde 2010 e possui mais de 10 anos de experiência nas áreas financeir…
Arquivos Mensais:fevereiro 2019
Balancete negativo, por si só, não justifica justiça gratuita
O balancete anual negativo não prova que uma empresa não tenha condições de pagar as custas judiciais do processo. Se fosse assim, todas as empresas em recuperação judicial seriam beneficiadas, automaticamente, com a assistência judiciária gratuita — o que, na prática, não ocorre.
O fundamento…
IAB estudará regulação de financiamento de litígios por fundos
A Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) fará um estudo destinado a formular proposta de regulamentação da prática em que fundos de investimentos financiam disputas judiciais ou em câmaras de arbitragens, visando a ficar com o direito de parte …
Mãe consegue indenização após fim de estabilidade da gestante
O ajuizamento de reclamação trabalhista após o término do período de estabilidade provisória não afasta o direito à indenização correspondente, desde que não seja extrapolado o prazo prescricional.
Mulher pediu o pagamento da indenização substitutiva, já que o período de estabilidade tinha …
Igreja deve indenizar vizinha por som alto durante cultos
Embora seja livre o exercício de cultos religiosos, a prática não pode afetar o sossego do indivíduo em seu lar, que é direito garantido pela Constituição. Foi essa a decisão da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou uma empresa a indenizar em R$ 2 mil uma…
TJ-SP suspende liminar e aumento de tarifa de ônibus volta a valer
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, restabeleceu o aumento de R$ 4 para R$ 4,30 na tarifa de ônibus da capital paulista. Ele suspendeu liminar que determinava o retorno ao valor anterior por entender que não há ilegalidades evidentes p…
Roundlaw promove consultoria em marketing para advogados
A Roundlaw, plataforma que conecta clientes com advogados mais renomados de cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, agora também promove consultoria em marketing jurídico para profissionais e escritórios.
De acordo com Gabriel Teodoro de Oliveira, presidente da Roundlaw, a nova unidad…
Falta de matrícula do imóvel não impede desapropriação
A inexistência de matrícula no registro de imóveis não é impedimento para desapropriação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a um recurso da Concessionária Autopista Litoral Sul e determinou o prosseguimento da ação de desapropriação de um i…
Quebrar sigilo de banca é inaceitável, dizem ex-presidentes da OAB-SP
Em mais uma manifestação de repúdio à decisão que autorizou a quebra do sigilo bancário do escritório do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidentes da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil caracterizaram a ordem como sintomático de um “pensamento totalitário” que tem…
Alexandre Garcia não terá que indenizar por criticar Tarso Genro
O jornalista Alexandre Garcia não terá que indenizar o ex-ministro da Justiça Tarso Genro por dizer que ele devolveu a Cuba os dois boxeadores que fugiram da delegação nos jogos Pan-Americanos. Alexandre Garcia disse que o ministro teria “pegado” e “botado” os atletas no avião.
O comentário fo…
Demora no aviso de sinistro exonera seguradora de indenizar
Agricultor que comunica sinistro de lavoura coberta por apólice de seguro em prazo muito superior ao previsto nas condições gerais do contrato, inviabilizando a perícia por parte da seguradora, não tem direito à indenização.
A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande d…
OAB e Uninove oferecem bolsas para mestrado e doutorado
A Escola Nacional de Advocacia (ENA), administrada pela OAB, através de convênio firmado com a Universidade Nove de Julho (Uninove), oferece bolsas de estudo integrais de mestrado e doutorado para advogados. Um dos critérios para prestar o processo seletivo é estar regularmente inscrito na OAB.
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Mais de 300 advogados assinam manifesto em defesa de Mariz
Diante da quebra do sigilo bancário do escritório do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, mais de 300 advogados assinaram um manifesto em que denunciam a decisão como “uma das maiores afrontas ao direito de defesa exper…
Projeto “anticrime” será apresentado na terça, diz Bolsonaro
O chamado “projeto de lei anticrime” deve ser levado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (19/2). A informação foi publicada neste sábado (16/2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em seu perfil pessoal no Twitter. Promessa de campanha, o pacote de medidas altera 14 leis, como Código Pen…
Ronaldo Bastos: O reconhecimento de um novo “governo” na Venezuela
O mundo acompanha atentamente a crise pela qual passa o governo da Venezuela. Recentemente, a oposição ao governo Maduro deu uma apimentada a mais e o seu líder, Juan Guaidó, que é presidente da Assembleia Nacional, se autointitulou “presidente em exercício”. Imediatamente, vários países reconhec…
