Para que se possa saber à quem a legislação está se reportando, primeiramente não se pode prescindir da averiguação de quem seriam os abarcados pela proteção legislativa, sendo o que ocorre com relação às pessoas com deficiência, que ao longo de décadas requereu interpretação ampliativa para que …
Arquivos Mensais:janeiro 2019
Opinião: Áreas de M&A e societária não ficaram inertes em 2018
No ano de 2018, as áreas societária e de fusões e aquisições apresentaram movimento consistente e, principalmente em relação ao primeiro tema, houve novidades regulatórias importantes.
Mesmo com a crise econômica que assolou o Brasil nos últimos anos, ou justamente em razão dela, em 2018 o mer…
Lamachia presente à solenidade de posse do presidente da República
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, representou a advocacia brasileira nos eventos da solenidade oficial de posse do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do seu vice, general Hamilton Mourão, realizados nesta terça-feira (1°) na capital federal.
Lamachia participou das sessões realizadas no Plenário da Câmara dos Deputados, onde houve a assinatura do termo de posse e a leitura do compromisso com a nação, e no Palácio do Planalto, onde Bolsonaro recebeu a faixa presidencial do presidente egresso Michel Temer e fez o pronunciamento oficial ao povo brasileiro.
Para o presidente nacional da Ordem, o momento representa a efetivação da vontade popular que as urnas expressaram no último pleito. “A Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto entidade que dá voz à cidadania, acompanhou de perto o pleito eleitoral de 2018. Temos defendido que todos, desde o poder público à sociedade civil organizada, abandonem o confronto para praticar o encontro”, disse Lamachia em entrevista à imprensa.
“A OAB entende que o Estado Democrático de Direito está sólido, fortalecido, acompanhado pelo pleno funcionamento das instituições. Nós, enquanto brasileiros, torcemos e esperamos por um governo que tenha em mente o preceito fundamental do respeito à Constituição, implementando uma pauta de crescimento e acima de tudo com uma gestão capaz de fazer o Brasil sair desta crise que vivenciamos nos contextos fiscal, econômico e de geração de empregos”, completou.
Além do presidente eleito e de seu vice, general Hamilton Mourão, também participaram os chefes do Judiciário, ministro Dias Toffoli, e do Legislativo, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), bem como outras autoridades dos três poderes. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, compareceram à posse de Bolsonaro 11 chefes de Estado e Governo, 3 vice-presidentes, 11 chanceleres, 18 enviados especiais e 3 diretores de organismos internacionais.
Bolsonaro toma posse como presidente repetindo falas de campanha
O presidente Jair Bolsonaro pautou seus discursos de posse na agenda econômica de austeridade, nos planos para a segurança pública e no combate às ideologias socialistas e de gênero. Jair Messias Bolsonaro foi empossado nesta terça-feira (1º/1) como presidente da República. Em seu discurso no Con…
Entidade pede que salário de desembargador de SP seja teto estadual
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) moveu arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja restabelecida a eficácia da Emenda 46/2018 da Constituição de São Paulo. A norma fixou o subsídio mensal dos desembargadores est…
Servidores dos MPs estaduais não podem advogar, afirma PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal em que defende a proibição do exercício da advocacia por servidores do Ministérios Públicos dos estados.
O tema é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.788. No caso, a Confederação dos Servido…
Rodrigo Pacheco comandará Defensoria Pública do Rio de Janeiro
A nomeação de Rodrigo Baptista Pacheco como defensor público-geral do Rio de Janeiro foi publicada nesta terça-feira (1/1) no Diário Oficial do estado. Eleito para um mandato de dois anos à frente da Defensoria Pública fluminense, o defensor teve o nome confirmado para o cargo pelo governador do …
Lamachia prestigia posse de Ibaneis Rocha como governador do Distrito Federal
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, prestigiou na manhã desta terça-feira (1º) a posse do ex-secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, como governador do Distrito Federal.
O advogado, que foi eleito com maior número de votos da história da Capital Federal, assinou o termo de posse ao lado de seu filho João Pedro, 13 anos, e do vice-governador, Paco Britto.
Lamachia saudou Ibaneis e desejou sorte e sucesso no novo desafio.
