O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, restabeleceu decisão que libera a importação de camarões do Equador. De acordo com ele, as condições a serem cumpridas pelo Equador são suficientes para afastar os riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
“Concluir de modo dive…

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta quarta-feira (2/1) que vai promover uma “despetização do governo”. Ou seja, vai demitir todos os comissionados, numa medida para eliminar petistas de sua pasta.
Novo chefe da Casa Civil, Onyx anuncia serviço público tomado por petistas, m…

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ja teve uma de suas medidas questionada no Judiciário. A primeira medida provisória publicada pelo recém-empossado chefe do Executivo se tornou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal com questionamentos sobre a extinção do Ministério do Trabalho. 
A MP 870 r…

Apresenta-se hoje aos leitores da coluna “Direito Comparado” a já tradicional retrospectiva do ano, com ênfase no Direito Civil. Agradece-se aos leitores pela fidelidade e a eles também se pede desculpas por ter sido o ano de 2018 extremamente irregular em termos de colunas neste prestigioso espa…

Apresenta-se hoje aos leitores da coluna “Direito Comparado” a já tradicional retrospectiva do ano, com ênfase no Direito Civil. Agradece-se aos leitores pela fidelidade e a eles também se pede desculpas por ter sido o ano de 2018 extremamente irregular em termos de colunas neste prestigioso espa…

O desligamento de estagiários no serviço público não passa por inquérito administrativo nem pela instauração de processo administrativo-disciplinar (PAD), ao contrário do que acontece com os servidores públicos federais, regidos e abrangidos pela Lei 8.112/90. Assim, ambos não podem ser equiparad…

Com a entrada do novo ano, os habitantes da Califórnia passaram a ter três opções para o item “sexo”, em seus documentos: M (masculino), F (feminino) e X – a categoria de gênero conhecida como “não binária”, que uma pessoa pode se atribuir livremente, por não se identificar nem como homem, nem co…

A transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública dividiu a comunidade jurídica. Alguns especialistas acreditam que a mudança é ilegal, pode afetar a eficiência do órgão e atingir direitos fundamentai…

O recém-empossado presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou, nesta terça-feira (2/1), três decretos e uma medida provisória. Dentre as primeiras ações tomadas está a MP que reestrutura a Esplanada dos Ministérios.
A MP 870/19 estabelece a organização básica dos órgãos da presidênc…

Ao tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública nesta quarta-feira (2/1), Sergio Moro defendeu a proibição da progressão de regime para integrantes de organizações criminosas e voltou a propor mudança legislativa para permitir a execução da pena após condenação em segunda instância.
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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta quarta-feira (2) da solenidade de transmissão de cargo ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. 

Ele compôs o púlpito da cerimônia ao lado do empossado, do ex-ministro da Justiça Torquato Jardim; do ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann; e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. 

Lamachia afirmou que a OAB deseja sucesso ao ministro Sergio Moro. “Superar os tempos difíceis vividos pelo país depende diretamente do respeito à Constituição e às leis. É o que esperamos do novo Ministério da Justiça”. 

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deixou o Ministério da Fazenda e agora ficará sob a alçada do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ex-juiz federal Sergio Moro. 
Ministério da Justiça, chefiado por Sergio Moro, comandará o Coaf.
Rafael Carvalho – …

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, juntamente com o secretário-geral adjunto do CFOAB, Marcelo Galvão, prestigiaram na tarde desta terça-feira (1º) a posse Délio Lins e Silva Jr como presidente da Seccional do Distrito Federal. Na ocasião também foi empossada a diretoria formada pela vice-presidente Cristiane Damasceno, pelo diretor-tesoureiro Paulo Maurício Braz Siqueira, pelo secretário-geral Marcio de Souza Oliveira e pela secretária-geral adjunta Andrea Saboia Fonseca, os conselheiros Seccionais e as diretorias da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF) e das subseções.

Lamachia parabenizou Délio e os demais empossados desejando a todos um excelente trabalho frente a entidade, na defesa da sociedade e da advocacia.

Em seu discurso, o presidente da Seccional destacou que a Ordem “está pronta para liderar qualquer luta legítima contra o abuso, pronta para restabelecer seu papel histórico e para continuar trilhando seu papel com independência, força, altivez e a coragem necessária para enfrentar os desafios que aparecerem”. Délio Lins e Silva Junior ainda ressaltou que o legado que pretende deixar é o de uma gestão formada por “pessoas que se dedicaram a uma causa e fizeram algo diferente, promoveram uma mudança de comportamento e de paradigma e trouxeram um novo tempo para o Sistema OAB”.

Ele também pontuou que antes mesmo de tomar posse fixou a menor anuidade do país para a advocacia iniciante, “o que nos leva a acreditar que conseguiremos ir além do prometido”. O presidente ainda falou sobre a proporcionalidade de homens e mulheres na composição do Conselho Seccional. “Que nós, 50% de conselheiros e 50% de conselheiras (pela primeira vez na história da OAB no país), membros das comissões, diretorias da CAADF, da FAJ, do Clube e especialmente das subseções, consigamos liderar a união da classe em torno da bandeira única a ser hasteada: a defesa da advocacia. Estamos aqui para fazer a melhor gestão que a Ordem já viu”, afirmou.

A vice-presidente Cristiane Damasceno agradeceu àqueles que apoiaram e acreditaram na chapa Independência na Ordem. “Sempre tive a mais absoluta certeza de que chegaríamos até aqui. Quero agradecer todos aqueles que andaram com a gente nesta caminhada e à advocacia do DF que nos colocou aqui. Nós temos nesta gestão mulheres destemidas que não medirão esforços para cumprir com todos os compromissos que assumimos. Faremos nosso melhor pela advocacia do Distrito Federal.

Despedida – Juliano Costa Couto se despediu da Presidência da Seccional com um discurso emocionado. “Agradeço à minha esposa, meus filhos, minha diretoria, à diretoria da CAADF, à diretoria das subseções, aos valorosos membros das comissões, aos funcionários da Ordem e ao meu Conselho Seccional”, disse. “Fizemos uma administração democrática e justa. Acredito que honramos a Casa da liberdade, da advocacia e do Direito. Nossa administração foi de muita luta e muito trabalho. Reformamos as dependências do Clube, reformamos e inauguramos três Escritórios-Modelos, reformamos e inauguramos novas subseções. Iniciamos o projeto OAB Itinerante. Fortalecemos nosso quadro funcional com o plano de cargos e salários de nossos funcionários. Mantivemos a anuidade como uma das mais baixas do país. Tivemos as contas aprovadas com louvor pelo CFOAB. Saio, assim, com o sentimento de dever cumprido”.

Presenças – Além da nova diretoria empossada, compuseram a mesa o ex-diretor-tesoureiro, Antonio Alves; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otavio de Noronha; o controlador-geral do DF, Aldemário Araújo; o secretário-geral adjunto do CFOAB, Marcelo Galvão; o ex-conselheiro Federal da OAB, ex-conselheiro Seccional e ex-presidente do TED, Délio Fortes Lins e Silva; a presidente da ABRAT, Alessandra Camarano; os membros honorários vitalícios da OAB/DF, Safe Cordeiro e Francisco Lacerda; os desembargadores do TJDFT Roberval Belinati e Diaulas Costa Ribeiro; o desembargador do TRE/DF, Jackson Domenico; a defensora pública geral do DF, Maria José de Nápolis; o ex-conselheiro da OAB/DF, Antonio José Navfez; e o ex-deputado distrital Raimundo Ribeiro.

Com informações da OAB-DF

Recente modificação no Código Civil Brasileiro e na Lei de Registros Públicos, operada pela Lei 13.777, de 20 de dezembro de 2018, reconhece, agora ao nível do direito positivo, o instituto da multipropriedade imobiliária, conceituado como
o regime de condomínio em que cada um dos proprietário…

Empresa que obriga vendedor a “enganar” clientes para incluir serviços em vendas pratica inflige danos psicológicos e morais no funcionário. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devida indenização a vendedor da Via Varejo (grupo que inclui as redes Casas…