A Advocacia-Geral da União autorizou, em parecer, que Itaipu Binacional, empresa responsável pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, financie a construção de duas novas pontes ligando o Brasil ao Paraguai. O documento foi formulado após consulta Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para …
Arquivos Mensais:janeiro 2019
Supremo homologa pedido de desistência do HC de João de Deus
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, homologou neste sábado (12/1) a desistência do pedido de Habeas Corpus apresentado em dezembro pela defesa do médium João de Deus.
Em justificativa ao pedido, o advogado de João de Deus, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou …
Sem urgência, caberá a Barroso decidir sobre denúncia contra Temer
Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidir sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Michel Temer e outras cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Neste sábado (12/1), o presidente do…
Barroso garante sigilo de informações de estudantes do Enem
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a determinação do Tribunal de Contas da União de entregar dados individuais de 85 milhões de estudantes que participaram do Censo Educacional e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre 2013 e 2016.
O ministro acatou …
AGU pede que Supremo suspenda 67 mil ações sobre seguro do SFH
A Advocacia-Geral da União encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de suspensão de mais de 67 mil ações que tratam da existência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal em ingressar como parte nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de …
Banca Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados inicia atuação em SP
Os advogados Carlos Forbes, Cristiano Kozan e Marco Gasparetti inauguraram um escritório em São Paulo: o Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados. A banca inicia as operações com atendimento a clientes dos segmentos de telecomunicações, energia, infraestrutura, logística, bebidas, construção e tecnol…
Toffoli restabelece decreto sobre venda de ativos da Petrobras
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta sexta-feira (11/1) os efeitos da liminar que havia sustado o Decreto 9.355/2018, norma que permite cessão de direitos sobre campos de petróleo.
Segundo Toffoli, o caso configura hipótese de excepcional concessão d…
Toffoli não julgará liminar sobre extinção do Ministério do Trabalho
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, não vai apreciar o pedido de liminar do PDT para suspender a medida provisória que extinguiu o ministério do Trabalho (MP 870). Segundo o ministro, o caso não demonstra urgência que demande excepcional apreciação da liminar pela Pre…
Defesa de João de Deus desiste de habeas corpus no Supremo
A defesa do médium João de Deus protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (11/1), um pedido de desistência do Habeas Corpus apresentado em dezembro, durante o recesso da corte. A desistência ainda precisa ser homologada pelo presidente, ministro Dias Toffoli.
Acusado de crime…
Bolsonaro quer que ataques no Ceará sejam considerados terrorismo
Diante dos ataques no Ceará, o presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu endurecer a legislação penal contra atos como incêndio ou depredação de bens e classificá-los como terrorismo.
“Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP…
FAAP abre inscrições para curso de extensão de jornalismo
A Faculdade Armando Alvares Penteado (FAAP) abriu as inscrições para a 17ª edição do Agenda Brasil — curso de extensão para jornalistas. Gratuito e com foco em economia e negócios, o programa tem duração de 16 aulas e será realizado às terças-feiras, das 9h30 às 12h15. As aulas ocorrem de 12 de m…
Juiz absolve dupla que produziu substâncias sem registro da Anvisa
A inexistência de provas de que as substâncias produzidas por dois homens eram, de fato, remédios sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária fez com que a juíza Giovana Furtado de Oliveira, da 24ª Vara Criminal de São Paulo, absolvesse os réus. Eles foram acusados de falsificar, cor…
Julgamento de Claudia Sobral começa nesta segunda-feira nos EUA
Após dois adiamentos, o julgamento da ex-brasileira Claudia Sobral (Claudia Hoerig, nos EUA) começa nesta segunda-feira (14/1) com a seleção do júri. Claudia será julgada por homicídio qualificado de seu então marido Karl Hoerig, em março de 2007.
Como é de praxe, o juiz, os promotores e os de…
Sistema OABJuris coloca inteligência artificial a serviço da advocacia
Brasília – Lançado no mês de dezembro, a plataforma OABJuris
tem como objetivo facilitar, otimizar e gerar maior praticidade ao dia-a-dia dos
profissionais da advocacia. Totalmente gratuito, o sistema possui diversas
funcionalidades, como a busca por jurisprudências em um banco nacional
integrado, ordenando os resultados por relevância em cada um dos temas. A
ferramenta permite ainda a filtragem dos resultados desejados por tribunal,
relator, ramo do direito, data e, ainda, ter seus resultados otimizados pela
inteligência artificial.
O OABJuris foi anunciado pelo presidente nacional da OAB,
Claudio Lamachia, durante a sessão do Conselho Pleno. “A plataforma surge para
atender uma demanda crescente da advocacia que precisa cada vez mais de uma
ferramenta que facilite seu dia-a-dia e ao mesmo tempo aumente a eficiência dos
resultados”, resumiu Lamachia. Para fazer uso do sistema os profissionais e
estagiários devem realizar um cadastro no sistema: jurisprudencia.oab.org.br.
Dentre as funcionalidades, além da pesquisa de
jurisprudência, está a possibilidade de destacar resultados como favoritos,
criar pastas para organização, receber precedentes de temas semelhantes, copiar
e baixar ementas. Para realizar a busca, o usuário deve pesquisar termos ou
expressões de interesse que possam significar partes relevantes de documentos
para pesquisas jurídicas. Ela é possível não somente às palavras-chave, mas
também ao contexto semântico do termo inserido.
Conforme o Ricardo Fernandes, fundador da Legal Labs,
empresa que juntamente com o Conselho Federal criou a ferramenta, o sistema
funciona de maneira semelhante ao Google. “A partir do registro das primeiras
buscas, o sistema aprende preferências e passa a aprimorar os resultados, que
se tornam personalizados ao usuário. É uma busca mais fácil que as já
disponíveis no mercado e com nível de acurácia excepcionalmente superior,
permitindo ao usuário uma otimização do tempo e aumento da produtividade. O
nível de precisão dos resultados auxilia as atividades da rotina do
profissional da advocacia, que poderá ter mais tempo livre para se dedicar a
funções estratégicas, como atendimento de clientes”, explicou Fernandes.
A plataforma entrou em funcionamento no dia 20 de dezembro
com jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de
Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), e em breve incluirá outros.
O próximo será o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Com o aumento da
utilização da Advocacia outros tribunais serão inseridos. Além da pesquisa
inteligente por jurisprudências, serão ofertados outros módulos para os
profissionais que busquem adaptar-se à chamada “Advocacia 4.0”.
OAB em Movimento: confira as principais notícias do período entre 4 e 10 de janeiro
Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Na pauta, o jornal Folha de S.Paulo publica o artigo
“Apaziguar o Brasil e preservar a Constituição”, de autoria do
presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, OAB Nacional e Colégio de
Presidentes emitem nota alertando sobre prejuízos com extinção da a Justiça do
Trabalho e Ordem saúda sanção do projeto que garante acesso de advogados a
processos não sigilosos, entre outros assuntos.
Artigo
O jornal Folha de S.Paulo publicou nesta terça-feira (8) o
artigo “Apaziguar o Brasil e preservar a Constituição”, de autoria do
presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Leia
mais aqui.
Acesso a processos não sigilosos
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a
sanção da Lei nº 13.793/19, que assegura para a advocacia o acesso e a obtenção
de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos
mesmo sem procuração, exceto para as ações que tramitam em sigilo ou segredo de
justiça. Leia
mais aqui.
Nota
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o
Colégio de Presidentes de Seccionais destacam que a Justiça do Trabalho é
imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição
Federal. A OAB alerta para o prejuízo que propostas de extinção de um ramo
fundamental da Justiça pode trazer a toda a sociedade. Leia
mais aqui.
Pelo interior gaúcho
Os presidentes da OAB Nacional, Claudio Lamachia, e da
Seccional gaúcha, Ricardo Breier, percorreram mais de 1.300 quilômetros pelo
interior do Rio Grande do Sul nesta segunda e terça-feira, dias 7 e 8,
respectivamente. Eles visitaram Uruguaiana, Quaraí e Santana do Livramento,
realizando a primeira Interiorização da OAB-RS em 2019. Leia
mais aqui.
Nova diretoria da OAB-PI
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, prestigiou
na noite desta quinta-feira (11) a posse de Celso Barros Coelho Neto, eleito
para presidir a Secional piauiense da OAB. Leia
mais aqui.





