Arquivos Mensais:janeiro 2019

Lamachia exalta luta por prerrogativas e prega união da advocacia em posse da OAB-PR

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Brasília (DF) e Curitiba (PR) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite desta quinta-feira (17) da solenidade de posse da nova diretoria da Seccional paranaense, eleita para o triênio 2019-2021 e que terá Cassio Telles como presidente.

Lamachia enalteceu o trabalho realizado por Cassio Telles, que presidiu a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, qualificando-o como “um guerreiro das prerrogativas”. “O Paraná está de parabéns porque terá um presidente comprometido com as prerrogativas, será o advogado de todos os advogados, um dirigente sensível, talentoso e generoso. O meu desejo de muita ação e, acima de tudo, emoção nesses três anos”, disse.

O presidente nacional da Ordem também lembrou que sua gestão se deu num período tormentoso, talvez o mais complexo da história da instituição. “Tudo ligava a uma ideia de divisão e chegamos ao final absolutamente unidos”, disse.  Referiu-se ao presidente egresso da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha, como um gigante em competência. “Esse presidente foi fundamental na construção dessa unidade nacional”, revelou.  “Sou e sempre serei eternamente grato ao que a advocacia do Paraná fez por mim nesses três anos”, completou.

Em seu discurso, Cassio Telles agradeceu à sua família e aos dirigentes de Ordem que o apoiaram em sua trajetória. Citou todos os ex-presidentes da seccional desde 1993, quando iniciou sua carreira nos quadros da Ordem como presidente da subseção de Pato Branco. Ele tornou-se o segundo presidente da seccional vindo do interior do estado, depois de Alberto de Paula Machado (2007-2009), de Londrina, e o primeiro a ter exercido a presidência de uma subseção.

Telles fez uma menção especial ao presidente nacional Claudio Lamachia, com quem conviveu e dividiu a tarefa de percorrer todo o país com a Caravana das Prerrogativas. “Na gestão de Lamachia, tive a certeza de que a OAB tem de ir aonde o advogado está. Nossa classe deseja, antes de mais nada, uma OAB identificada com as dificuldades do cotidiano da advocacia”, disse.

O novo presidente falou do orgulho de representar a seccional e os 68 mil advogados paranaenses, enfatizando que sua experiência lhe dá confiança para superar todos os desafios. Ele mencionou o papel da advocacia na defesa da sociedade. “Somos a trincheira da resistência ao arbítrio, das tentativas de supressão dos direitos sociais e das garantias fundamentais, somos o bastião do exercício do poder sempre em nome do povo e para o povo”. 

Posses e presenças

Também foram empossados os demais membros da diretoria: Marilena Indira Winter (vice-presidente), Rodrigo Sánchez Rios (secretário-geral), Christhyanne Regina Bortolotto (secretária-geral adjunta), Henrique Gaede (diretor-tesoureiro), Alexandre Salomão (diretor de Prerrogativas) e Fabiano Augusto Piazza Baracat (presidente da Caixa de Assistência dos Advogados) e ainda os conselheiros estaduais, presidentes das 48 subseções da Ordem no estado e diretores da CAA-PR.

A posse foi prestigiada por inúmeras autoridades, presidentes de seccionais, de Caixas de Assistência e de centenas de advogados de todo o estado. Contou com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz; do vice-governador Darci Piana; do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato Braga Bettega; do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano; e do procurador geral de Justiça Ivonei Sfoggia. 

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-PR

Justiça concede liminar à OAB e determina exclusão de postagem que ofende a advocacia

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Brasília – A Justiça Federal acolheu pedido liminar feito pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-SC em ação civil pública movida por dano moral coletivo contra o empresário Luciano Hang. O juiz federal Leonardo Bradbury aceitou os argumentos da OAB e determinou ao Facebook, ao Instagram e ao Twitter que retirem do ar, no prazo de cinco dias, as mensagens ofensivas à advocacia postadas pelo empresário, sob pena de multa diária.

“Ainda que garantida a liberdade de manifestação do pensamento, deve-se coibir os excessos que redundem em ofensa à honra das pessoas”, disse Lamachia. “A liminar concedida pela Justiça Federal é uma reparação ao dano extrapatrimonial coletivo perpetrado pelo requerido”, afirmou o presidente da OAB.

No dia 5 de janeiro de 2019, o empresário publicou em seus perfis no Instagram, Facebook e Twitter mensagem que excedeu a liberdade de opinião, na medida em que utilizou termos pejorativos, desrespeitando a honra e a imagem da OAB, bem como dos milhares de advogados e advogadas que exercem a profissão com dignidade.

“A OAB é uma Instituição fundamental ao Estado Democrático de Direito, que possui um papel relevantíssimo perante a sociedade, ao defender a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”, declarou Lamachia.

“Os advogados são indispensáveis à administração da Justiça por disposição constitucional e, portanto, exercem múnus público. Profissionais estes que, para exercer o seu mister, enfrentaram anos de estudos, foram aprovados em Exame de Ordem, e são aguerridos na defesa dos interesses dos seus clientes. Mais que isso, são profissionais que geram empregos e possuem obrigações tributárias, que contribuem ao desenvolvimento do nosso pais”, disse o presidente da OAB.

Segundo o presidente da OAB-SC, Rafael Horn, “esta liminar é simbólica, primeiramente para demonstrar que a liberdade de expressão está limitada ao respeito à honra alheia, em segundo, para ressaltar a disposição da OAB em acionar o Judiciário na defesa da advocacia e dos direitos da personalidade”.