Nos últimos anos, o combate mais ferrenho à corrupção não foi travado pelo governo federal nem pelo Congresso, e sim pelo Supremo Tribunal Federal. Quem afirma é o ex-juiz Sergio Moro, escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça. 
Sergio Moro (direita) minimi…

Prazo recursal contra acórdão publicado um dia antes da reforma trabalhista é contado em dias corridos. Esse foi o entendimento firmado pela Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, que  considerou que recurso interposto contra decisão publicada um dia antes da vigência…

Se a transportadora não adota medidas de segurança, é responsável pelos riscos inerentes ao serviço. Por isso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma empresa a indenizar em R$ 170 mil uma cliente que teve a carga roubada em São Paulo.
Para o tribunal, o alto valor da carga imp…

Assim como em praticamente todas as ciências exatas e humanas, o Direito traz em si um “local” onde suas normas se tornam indefinidas e cobertas necessariamente pela névoa da interpretação ideológica.
Na esfera penal, a bruma se torna particularmente espessa sempre que um determinado comportam…

Cláusulas de contratos de empréstimo consignado não podem ser questionadas por meio de ação civil pública. De acordo com decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a ação coletiva não é adequada para questionar abusos ou ilegalidades que precisam ser examinadas individualmente.
A açã…

O governo brasileiro promulgou um acordo assinado em abril de 2015 entre Brasil e Coreia do Sul para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em impostos sobre a renda dos dois países.  A promulgação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/11).
A promulgação…

Ministros do Supremo Tribunal Federal prestigiaram nesta quarta-feira (21/11) o lançamento dos livros Orçamento republicano e liberdade igual: ensaio sobre direito financeiro, República e direitos fundamentais no Brasil, de Fernando Facury Scaff, e Incentivos fiscais à exportação, de Lucas Bevilá…

A condenação criminal, cuja a pena se extinguiu há mais de cinco anos não pode ser considerada mau antecedente. O entendimento foi aplicado pelo decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, ao conceder Habeas Corpus a uma acusada de tráfico de drogas que teve a pena aumentada em r…

A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinha foi condenada a indenizar o ex-presidente do Tribunal de Justiça do estado Luiz Zveiter por injúria. O juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 41ª Vara Criminal, estabeleceu sentença de dois meses de detenção e pagamento de multa. 
Ex-gove…

O Ministério Público do Distrito Federal instaurou, por meio de portaria publicada nesta quinta-feira (22), inquérito civil público para investigar suposto incidente de segurança envolvendo banco de dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
De acordo com o MP, a maior c…

É possível a propositura de ação autônoma exibitória, pois o interesse de agir está, sim, presente no caso. Com este entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão de segunda instância. 
Baseada em fundamentos doutrinários e enunciados da II Jornada de Direito Proces…

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a suspensão do pagamento de todos os precatórios da denominada “trimestralidade” no Espírito Santo até o trânsito em julgado das ações declaratórias de nulidade. O valor é calculado em cerca de R$ 14 bilhões.
Os precatório…

Brasília – O advogado Cássio Telles venceu nesta
quinta-feira (22) a eleição para a presidência da OAB-PR.

A sua diretoria será composta por Marilena Indira Winter (vice-presidente),
Rodrigo Sanchez Rios (secretário-geral), Christhyanne Regina Bortolotto (secretária-geral adjunto) e
Henrique Gaede (tesoureiro).

Para o Conselho Federal foram eleitos: Airton Martins Molina
(Titular), Jose Augusto Araujo De Noronha (Titular), Juliano Jose Breda (Titular),
Artur Humberto Piancastelli (Suplente), Graciela Iurk Marins (Suplente) e Flavio
Pansieri (Suplente).

Brasília – O advogado Luciano Bandeira venceu nesta quarta-feira (21), a eleição para a presidência da OAB/RJ.

A sua diretoria será composta por Ana Tereza Basílio (Vice-presidente); Álvaro Quintão (Secretário-Geral); Fábio Nogueira (Secretário-Geral Adjunto) e Marcello Oliveira (Tesoureiro).

Para o Conselho Federal foram eleitos: Felipe Santa Cruz, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Marcelo Fontes Cesar de Oliveira; Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara, Flavio Diz Zveiter e Gabriel Francisco Leonardos.

Está muito estranha a alteração do regime de plantão do TRF-4! E feita monocraticamente, ad referendum.
De há muito – mas de há muito, mesmo – venho criticando o modo como os concursos públicos foram transformados em quiz shows, uma gincana ou corrida de obstáculos, por vezes com requintes de …