Presume-se discriminatória a demissão de empregado que sofre de doenças malignas. Este foi o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho ao manter acórdão que determinou que uma empresa reintegre uma funcionária demitida durante o tratamento de câncer.
Na decisão, a Subseção II Especializada…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região isentou uma empresa de ressarcir valores gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em pagamento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a um funcionário que se acidentou durante o trabalho. A 3ª Turma entendeu, por unanimidade, que a e…

Com o argumento de que a posse da terra aconteceu antes da promulgação da Constituição Federal, os municípios de Douradina e Juti, no Mato Grosso do Sul, ajuizaram ações tentando impedir a demarcação de terras indígenas na região de Caarapó.
As ações, no entanto, foram extintas sem julgamento …

O advogado Thiago Diaz foi reeleito presidente da OAB do Maranhão nesta sexta-feira (23/11). Ele encabeçou a chapa “Vamos fazer muito mais” e recebeu 47,94% dos votos válidos, o que representa 3894 votos.
DivulgaçãoThiago Diaz vai continuar no comando da OAB-MA no triênio 2019-2021
A di…

Brasília – Em eleição com chapa única, a advocacia acreana elegeu o candidato Erick Venâncio Lima do Nascimento, atualmente conselheiro do CNMP, para a presidência da seccional no triênio 2019/2021.

Erick terá em sua diretoria a vice-presidente Marina Belandi Schaffer, o secretário-geral será André Ferreira Marques, o secretário-geral adjunto Gilliard Nobre Rocha e a diretora-tesoureira será Isabela Aparecida Fernandes da Silva.

A representação junto ao Conselho Federal será feita por: Cláudia Maria da Fontoura Messias Sabino, João Paulo Setti Aguiar, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, João Tota Soares de Figueiredo Filho, Luiz Saraiva Correia e Odilardo José Brito Marques.

Brasília – O advogado Leonardo Pio da Silva Campos foi reeleito nesta sexta-feira, 23, para a presidência da OAB/MT. Em eleição com chapa única, o advogado continuará a dirigir a seccional durante o triênio 2019/2021.

Sua diretoria contará também com Gisela Cardoso na vice-presidência; Flávio Ferreira como secretário-geral; Fernando Figueiredo, secretário-geral adjunto, e o diretor tesoureiro Helmut Daltro.

Para a representação no Conselho Federal foram eleitos: Felipe Matheus de França Guerra; Joaquim Felipe Spadoni; Ulisses Rabaneda dos Santos; Ana Carolina Naves Dias Barchet; Duilio Piato Junior e José Carlos de Oliveira Guimarães Junior.

Brasília – Em eleição com chapa única, o advogado Ednaldo Vidal foi eleito presidente da OAB/RR e irá comandar a seccional no triênio 2019/2021.

A diretoria na OAB/RR será composta ainda por Clarissa Vencato, como vice-presidente; Ellen Euridice Cardoso como secretária-geral, o advogado Cláudio Belmino, secretário adjunto, e Marlene Moreira Elias como tesoureira.

Para o Conselho Federal foram eleitos os advogados Rodolpho Morais, Antonio Oneildo Ferreira, Emerson Delgado, Bernardino Dias Neto, Stélio Dener e Dalva Maria Machado.

Brasília – O advogado Thiago Diaz foi reeleito à presidência da OAB/MA. Ele continuará ocupando o cargo durante o triênio 2019/2021.

Ele terá em sua diretoria Heleno Mota e Silva (vice); Amanda Teresa Farias de Sousa (secretária-geral); Valéria Cristina Regino Ferreira (secretária-geral adjunta) e Kaio Vyctor Saraiva Cruz (tesoureiro).

Para a representação junto ao Conselho Federal foram eleitos: Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, Charles Henrique Miguez Dias, Daniel Blume Pereira de Almeida, Deborah Porto Cartagenes, João Batista Ericeira e Yuri Brito Corrêa.

A Livraria Saraiva, rede de varejo em venda de livros, ajuizou um pedido de recuperação judicial nesta sexta-feira (23/11). O valor da dívida é de aproximadamente R$ 675 milhões e foi divulgado em um comunicado oficial da empresa. 
Segundo o comunicado, a companhia tem tentado a renegociação d…

Quando o presidente dos EUA, Donald Trump, comentou no Twitter, na quinta-feira (22/11), que 79% das decisões do Tribunal Federal de Recursos da 9ª Região (9th Circuit) são revogadas, a primeira impressão pública foi a de que ele estava expondo uma dura verdade sobre a incompetência e, possivelme…

Em novembro, ao decidir pela afetação do REsp 1.763.462, o Superior Tribunal de Justiça chegou à marca de mil temas cadastrados no sistema de recursos repetitivos. O recurso trata da possibilidade de cominação de astreintes na determinação incidental de exibição de documentos durante a fase de cu…

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, acolheu nesta sexta-feira (23/11) denúncia do Ministério Público Federal contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e três ex-ministros de governos petistas.
Denúncia afirma que Lula, Dilma e ex-ministros formaram uma o…

“É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público.” Essa é a tese de aprovada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (21/11) ao julgar recurso…

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, encerrou as investigações sobre as relações do músico Roger Waters e a campanha de Fernando Haddad (PT) para presidente. O PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, acusou a produção dos shows do músico no Brasil de receber di…

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