Brasília – O advogado Erinaldo Dantas foi eleito nesta quarta-feira (28)
presidente da OAB-CE para o triênio 2019-2021. Na nova gestão, a
vice-Presidência será ocupada pela advogada Ana Vládia Feitosa. Na secretaria-geral
estará à frente o advogado Pedro Bruno Amorim. A Secretaria-geral adjunta
ficará a cargo do advogado David Sombra Peixoto, e o diretor-tesoureiro será o
advogado Rodrigo da Costa.

A Caixa de Assistência dos Advogados (CAACE) terá à frente,
como presidente, o advogado Sávio Aguiar. A vice-presidente será Lara Gurgel do
Amaral. Como secretário-geral, Gleydson Ramon. O secretário-geral adjunto será
Raphael Castelo Branco; e o tesoureiro, Deodato Ramalho.

Para o Conselho Federal, foram eleitos os advogados Marcelo
Mota, Hélio Leitão e André Parente como membros titulares. Na suplência, André
Costa, Alcimor Rocha e Leonardo Vasconcelos.

Brasília – O presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, recebeu o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. Segundo
Lamachia, a visita de cortesia abordou diversos temas. “Conversamos muito sobre
pontos que preocupam todos nós no Brasil. Especialmente as questões do crime
organizado, da corrupção e das garantias constitucionais. Precisamos
efetivamente ampliar o combate ao crime, mas sempre com a visão de que a
Constituição tem de ser o Norte. Também conversei com ele sobre algo que tem
preocupado muito a OAB, que é a questão carcerária. O sistema carcerário hoje
alimenta a criminalidade no Brasil e os governos precisam ter uma visão diferenciada
sobre esse tema e enfrentar o que tem acontecido nos presídios”, disse o
presidente da OAB. “Falamos também sobre defesa de prerrogativas da advocacia e a importância do Exame de Ordem. Enfim, foi uma conversa bastante extensa”, acrescentou Lamachia.

Também participaram do encontro o
secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, o conselheiro federa pelo Paraná, Flávio
Pansieri, e o secretário-geral da presidência da República, Pablo Tatim.

O Superior Tribunal de Justiça atualizou a base de dados de repetitivos e incidente de assunção de competência (IACs) organizados por assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de dois recursos.
Classificados em Direito Tributário, o REsp 1.641.011 e o REsp 1.658.517 tratam …

O advogado Wilson Mirza Abraham, um dos decanos da advocacia criminal brasileira, morreu nesta terça-feira (27/11), no Rio de Janeiro, aos 84 anos. Com mais de 50 anos de carreira, o jurista defendeu presos e perseguidos políticos pela ditadura militar, entre eles o ex-presidente João Goulart, o …

Ao reafirmar a competência da Justiça Federal para os crimes contra o mercado de capitais que afetem o Sistema Financeiro Nacional, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido do empresário Eike Batista para que fosse remetido à Justiça estadual processo que apura delitos de insider t…

Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A decisão se deu após questi…

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta terça-feira (27/11), proposta de resolução para prever a suspensão dos prazos processuais nos inquéritos civis entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
De autoria do conselheiro Sebastião Caixeta, o texto teve relatoria d…

Está em pauta no Supremo Tribunal Federal uma disputa que merece a atenção de todos, no Recurso Extraordinário 946.648/SC, quanto à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de mercadorias ou bens industrializados no exterior, no qual será discutida a cobrança do I…

*Este artigo foi produzido como parte da campanha da eleição da OAB-SP.
Como ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), da seccional paulista da OAB e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além de advogado com ininterrupta militância de 51 anos nos auditório…

O presidente da República Michel Temer assinou, na segunda-feira (26/11), o decreto que institui a Rede Nacional de Governo Digital, com objetivo de integrar plataformas de prestação de serviços ao cidadão nas esferas federal, estadual e municipal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União…

O objetivo do concurso público é selecionar os melhores candidatos, por isso não é razoável barrar aqueles que possuem diploma de educação superior quando o edital exige apenas formação técnica. Com esse entendimento, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Cível do Distrito Federal, condenou…

Com medo de que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), proíba o casamento gay, diversos casais estão correndo para os cartórios para formalizar suas uniões antes que o capitão reformado do Exército tome posse. Mas não há consenso entre especialistas sobre a possibilidade da proibição, já que …

A saída de mercadoria de um local para outro sem mudança de titularidade não gera cobrança de ICMS. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande (MS), concedeu liminar para impedir o estado de Mato Grosso do Sul …

Em 12 de setembro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial 1.340.553/RS[1], que finalmente estabeleceu como deve ser a contagem do prazo de prescrição intercorrente previsto no artigo 40 da Lei 6.830/1980, a Lei de Execuções Fiscais (LEF).
O processo, que estava su…

Inúmeros são os artigos — e não o deixarão de ser — reportando o protagonismo exercido pelo Supremo Tribunal Federal, seja na modalidade plenária, seja por atos monocráticos, prática esta bastante questionável.
Aliás, em algumas oportunidades teve a corte uma atuação que foi além de um ativism…