A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, na quarta-feira (28/11), três teses sobre validade da cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato em contrato bancários. Com as teses, mais de 198 mil processos poderão ter andamento.
As teses fixadas foram:
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O advogado da União André Mendonça, que será advogado-geral da União do governo Bolsonaro, quer resolver os processos com mais agilidade. Se a solução não vier em “tempo razoável”, ele defende a edição de pareceres normativos e até enviá-los para a assinatura do presidente da República, o que os …

É válida lei divulgada em papel afixado no prédio da prefeitura, entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar correta a forma como foi instituído o regime jurídico único dos servidores do município de Campestre do Maranhão (MA).
A validade da publicação torna a Justiça do Tra…

O país precisa voltar a crescer, a gerar empregos e recuperar a confiança dos investidores, o que depende, sem dúvida, de uma burocracia, inclusive a judicial, restrita ao necessário e que efetivamente funcione. É o que afirma o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em discurso ne…

O benefício do passe livre no transporte interestadual, estabelecido pela Lei 8.899/1994 às pessoas com deficiência, não é extensível ao transporte aéreo. Para os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é possível sanar por meio de decisão judicial a falta de previsão normativa…

Assim como nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, é necessária a intimação pessoal do advogado para que lhe sejam aplicadas as sanções previstas no parágrafo 2º do artigo 234 do CPC/2015, decorrentes da retenção indevida dos autos.
Com esse fundamento, a 3ª Turma do Superior …

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB). Ele foi detido na manhã desta quinta-feira (29/11) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense.
Luiz Fernando Pezão deixa…

Brasília – Alberto Campos foi reeleito nesta quarta-feira, 28, presidente da OAB-PA no próximo triênio.

Ele terá na sua diretoria Cristina Silvia Alves Lourenço (vice), Eduardo Imbiriba de Castro (secretário-geral), Antônio Candido Barra Monteiro de Britto (secretário-geral adjunto) e André Luiz Serrão Pinheiro (tesoureiro).

A representação junto ao Conselho Federal será de Afonso Marcius Vaz Lobato, Bruno Menezes Coelho de Souza, Jader Kahwage David; José Ronaldo Dias Campos, Luiz Sérgio Pinheiro Filho e Olavo Câmara de Oliveira Junior.

O Tribunal Superior do estado do Novo México, nos EUA, aceitou julgar um caso criminal em que a teoria do “gene guerreiro” foi usada pela defesa, sem sucesso, em primeiro grau: o réu foi condenado. Um tribunal de recursos reconheceu a tese da defesa, mas manteve a pena.
Agora, o tribunal super…

Brasília – O advogado Marco Aurélio Choy foi reeleito nesta
quarta-feira (28) para presidir a OAB-AM para o triênio 2019-2021. Para a
diretoria foram eleitos: Grace Benayon (vice-presidente), Danielle Aufiero
Monteiro de Paula (secretária-geral), Francisco Maciel do Nascimento (secretário-geral
adjunto) e José Carlos Valim (tesoureiro).

Eleitos na mesma chapa para a Caixa de Assistência dos
Advogados estão: Aldenize Magalhães Aufiero (presidente), Adriana Mirian de
Miranda Trindade Barbosa (vice-presidente), José das Graças Barros de Carvalho (secretário-geral),
Maria Ellriany Martins Gomes Bissoll (secretária-geral adjunto) e Macileia
Maria Moreira Leao (tesoureira).

A representação junto ao Conselho Federal ficará a cargo dos
conselheiros: Aniello Miranda Aufiero, Claudia Alves Lopes Bernadino, Jose Alberto
Ribeiro Simonetti Cabral, Alberto Bezerra de Melo, Marcia Maria Cota do Álamo e
Sergio Rodrigo Russo Vieira.

Brasília – O advogado Paulo Maia foi reeleito nesta
quarta-feira (28) para presidir a OAB-PB para o triênio 2019-2021. Para a
diretoria foram eleitos: João de Deus Quirino Filho (vice-presidente), Felipe
Mendonça Vicente (secretário-geral), Anna Caroline Lopes Correia Lima (secretária-geral
adjunto) e Laryssa Mayara Alves De Almeida (tesoureira).

Eleitos na mesma chapa para a Caixa de Assistência dos
Advogados estão: Francisco De Assis Almeida e Silva (presidente), José Samarony
de Sousa Alves (vice-presidente), José Walter Lins de Albuquerque (secretário-geral),
Veruska Maciel Cavalcante (secretária-geral adjunto) e Ronaldo Xavier Pimentel
Junior (tesoureiro).

A representação junto ao Conselho Federal ficará a cargo dos
conselheiros: Harrison Alexandre Targino, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho,
Rogério Magnus Varela Gonçalves, Rodrigo Toscano Azevedo De Brito, Wilson Sales
Belchior e Marina Motta Benevides Gadelha.

Brasília – O advogado Gedeon Pitaluga foi eleito nesta
quarta-feira (28) presidente da OAB-TO para o triênio 2019-2021. A advogada
Janay Garcia foi eleita para o cargo de vice-presidente.

A representação junto ao Conselho Federal será de Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale, Denise Rosa Santana Fonseca, Antônio Pimentel Neto, Alessandro de Paula Canedo, Luiz Tadeu Guardiero Azevedo, Cabral Santos Gonçalves.

Brasília – O advogado Aldo Medeiros foi eleito nesta quarta-feira (28) presidente da OAB-RN para o triênio 2019-2021. A advogada Rossana Fonseca foi eleita para o cargo de vice-presidente.

Brasília – O advogado José Carlos Rizk Filho foi eleito
nesta quarta-feira (28) presidente da OAB-ES para o triênio 2019-2021. Para a
diretoria foram eleitos: Anabela Galvão (vice-presidente), Marcus Felipe
Botelho Pereira (secretário geral), Rodrigo Carlos de Souza (secretário
adjunto) e Ricardo Ferreira Pinto Holzmeister (tesoureiro).

Eleitos na mesma chapa para a Caixa de Assistência dos
Advogados estão: Aloisio Lira (presidente), Roni Furtado Borgo (vice-presidente),
Robert Lopes Machado (1º secretário), Geovalte Lopes de Freitas (2º secretário)
e Rodrigo Mello de Almeida (tesoureiro).

A representação junto ao Conselho Federal ficará a cargo dos
conselheiros: Luiz Claúdio Allemand, Jedson Marchesi Maioli, Luciana Mattar
Vilela Nemer, Carlos Magno Gonzaga Cardoso, Luiz Henrique Antunes Alochio e Ricardo
Álvares da Silva Campos Júnior.

Brasília – O advogado Rafael Horn foi eleito nesta
quarta-feira (28) presidente da OAB-SC para o triênio 2019-2021. A diretoria da
OAB-SC também será composta por Maurício Voss, como vice-presidente; Eduardo
Mello, como secretário-geral; Luciane Mortari, como secretária-geral adjunta e
Juliano Mandelli, como tesoureiro.

Eleitos na mesma chapa estão: a advogada Claudia Prudêncio e
o advogado Pedro Cascaes como presidente e vice-presidente da Caixa de
Assistência dos Advogados (CAASC). A secretária-geral da Caixa será Luciana
Franzen e o secretário adjunto Jorge Paixão. O tesoureiro da CAASC será
Alexandre Evangelista.