Pelo menos 17 universidades foram alvo de ações de fiscais de tribunais regionais eleitorais por supostamente fazerem propaganda eleitoral irregular. Os atos ocorreram no Rio de Janeiro, Paraíba, Pará, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul.
TRE-RJ determin…

Nos propomos nesta breve intervenção a uma análise comparativa das propostas no campo da Justiça expostas pelos presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) em seus respectivos planos de governo para as eleições deste ano.
Em primeiro lugar, é importante salientar que coletamos …

Brasília – Confira a sessão OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Os destaques são o posicionamento da OAB pelo fim dos extremismos na política brasileira; a nota conjunta da Ordem com outras seis entidades da sociedade civil por um ambiente sociopolítico ético e democrático; o trabalho da OAB em defesa do consumidor no Brasil e o agraciamento do presidente Claudio Lamachia com o Troféu Sancho Pança. 

“Brasil precisa vencer os extremismos de esquerda e de direita”

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou de uma coletiva de imprensa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocasião em que afirmou que “o Brasil precisa vencer os extremismos de direita e de esquerda, além de confiar na Justiça porque ela não é nem de direita nem de esquerda”. Ele também disse que é preciso atestar a credibilidade do processo eleitoral num país continental como o nosso. Leia mais.

No mesmo sentido do pronunciamento proferido na solenidade do TSE, o presidente Claudio Lamachia teve seu artigo “O Brasil precisa vencer os extremismos” publicado no jornal gaúcho Correio do Povo. Leia mais.

Trabalho firme na defesa do consumidor

Como entidade encarregada da missão de defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito – nos termos do art. 44 da Lei n. 8.906/1994 –, a Ordem tem conferido prioridade máxima à salvaguarda das garantias consumeristas. Ao longo da Gestão 2016/2019 do Conselho Federal da OAB, diversas medidas foram tomadas visando a assegurar, por exemplo, que as agências reguladoras cumpram sua função de disciplinar o mercado e defender os direitos dos consumidores. Leia mais. 

Nota por um ambiente sociopolítico ético e democrático

O Conselho Federal da OAB, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiram nota conjunta na qual conclamam por um ambiente sociopolítico ético e democrático, bem como por respeito à Constituição Federal de 1988. Leia mais. 

Agraciamento com o Troféu Sancho Pança

Claudio Lamachia foi agraciado com o troféu Sancho Pança, oferecido pela Revista Justiça & Cidadania. O Sancho Pança é uma derivação do Troféu Dom Quixote, oferecido às personalidades que se destacam na luta em defesa da ética, da moral e dos direitos da cidadania. O Sancho Pança surgiu em seguida para homenagear as personalidades que, já tendo sido agraciados com o Dom Quixote, se mantiveram fiéis aos mesmos princípios. Leia mais. 

Considerando o poder geral de cautela, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser válida a penhora decidida pelo juízo da execução cível nos autos de execução trabalhista, após a morte do devedor cível, que figurava como credor na Justiça do Trabalho.
No recurso especial, negado p…

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a youtuber Kéfera a pagar R$ 25 mil de indenização a um taxista por divulgar um vídeo no qual discutia com o motorista, além de expor seus dados pessoais.
“A conduta da requerida de divulgar negativamente o vídeo com versão unila…

Prova pressupõe contraditório efetivo. O artigo 155 do CPP estabelece que “o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas…

O Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, dentre as várias situações em que se poderia utilizar o vocábulo “prêmio”, o define, por extensão do significado de retribuição em dinheiro por um serviço, como “quantia em dinheiro ou objeto de valor real dados a quem fez jus e distinção conferida a que…

Dados coletados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que os efeitos da judicialização da saúde, que tem preocupado tribunais por todo o país, são bem menos relevantes do que parecem, apesar das críticas e do estrangulamento da autonomia do órgão. O cenário transformou a agênci…

O julgador deve se limitar ao que for pedido na petição inicial sob risco de violar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização a título de dano social pelo descum…

O fenômeno das fake news, muito por conta da replicação quase automática das notícias falsas via redes sociais e aplicativos de comunicação, vem atribulando o processo eleitoral de diversas nações. Ainda não se sabe o impacto real que o compartilhamento de desinformação teve na eleição de Donald …

Brasília – O jornal gaúcho Correio do Povo publicou, nesta quinta-feira (25), o artigo O Brasil precisa vencer os extremismos, de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Nele, o presidente conclama que a busca de um novo consenso seja a bússola das discussões políticas, primando por menos confronto e mais encontro.

Veja, abaixo, a íntegra do texto:

O Brasil precisa vencer os extremismos

Estamos perto do fim de uma das mais conturbadas campanhas eleitorais de nossa história. Se um atentado contra a vida de um dos candidatos marcou o primeiro turno, o segundo turno está registrado pela disputa da rejeição em que o medo e o ódio pautam o voto. Tudo lamentavelmente permeado pela disseminação maciça de notícias falsas. É assustador que diante de uma conjuntura política, social e econômica carente de ações que transformem radicalmente o atual cenário, a campanha tenha se mostrado tão pobre e vazia no embate de ideias e propostas. 

Neste ambiente radicalizado – e não há veneno maior para a democracia do que aquele que impõe a ausência da razão – quem primeiro perece é a moderação, sem a qual, o diálogo, peça indispensável para a conciliação entre as partes, aconteça. É neste cenário que o eleitorado precisa buscar a racionalidade para exercer de maneira absolutamente consciente o poder/dever de seu voto. Ele não tem preço, tem consequência. A decisão precisa ser muito bem ponderada. Não se trata de uma discussão de botequim, tão pouco bate-boca sobre preferências esportivas. A política é um dos fios condutores da vida das pessoas. É o que está em debate neste momento: a vida das pessoas.

O Brasil precisa vencer os extremismos de direita e de esquerda para encontrar um novo consenso, capaz de reunificar a sociedade em torno daquilo que nos une: a superação da crise ética, moral e econômica que hoje coloca em xeque nosso desenvolvimento e assusta a todos. Se temos um caminho a seguir, temos também desafios a superar. É preciso vencer as barreiras que hoje tornam mera ficção os direitos fundamentais que são custeados pela maioria, mas acessíveis a um contingente ínfimo de cidadãos. Porém, a necessidade de reformas não pode ser desculpa para retrocessos. 

Para que tudo isso se torne realidade é indispensável o respeito pleno às instituições democráticas e a Constituição Federal, que acima de quaisquer ideologias é a bússola a dar norte a qualquer nação que se pretenda soberana. Não há solução fora da lei e tentativas de tangenciá-la devem ser vigorosamente denunciadas e combatidas. Nossa democracia precisa de menos confronto e mais encontro que venha marcado pela serenidade e equilíbrio de nossos agentes públicos que devem saber que o poder emana do povo e em seu nome é exercido por meio de seus representantes eleitos.

A defesa do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) pediu no Tribunal Superior Eleitoral a extinção de uma ação que investiga se empresas financiaram um esquema de disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp para prejudicar o PT. O pedido é desta quarta-feira (24/10).
Fábio Rodrigues Pozzebom / …

A defesa do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) pediu no Tribunal Superior Eleitoral a extinção de uma ação que investiga se empresas financiaram um esquema de disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp para prejudicar o PT. O pedido é desta quarta-feira (24/10).
Fábio Rodrigues Pozzebom / …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reiterou nesta quarta-feira (24/10) que sejam concedidos habeas corpus coletivos em favor de todas as mulheres submetidas a prisão cautelar no sistema penitenciário nacional que sejam gestantes ou mães de crianças até 12 anos.
Na dec…

Brasília – O presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, foi agraciado na tarde desta quarta-feira (24) com o
troféu Sancho Pança, oferecido pela fundação da Revista Justiça & Cidadania.
O Troféu Sancho Pança é uma derivação do Troféu Dom Quixote, oferecido às
personalidades que se destacam na luta em defesa da ética, da moral e dos
direitos da cidadania. O Troféu Sancho Pança surgiu em seguida para homenagear
as personalidades que, já tendo sido agraciados com o Troféu Dom Quixote, se
mantiveram fiéis aos mesmos princípios.

A solenidade de outorga dos
Troféus Dom Quixote de La Mancha e Sancho Pança foi realizada no plenário a
segunda turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Lamachia recebeu o
troféu das mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Ele
dedicou a homenagem a toda a advocacia. “Sinto-me muito honrado com essa
homenagem pelo seu significado mais profundo e a dedico à advocacia brasileira.
Os verdadeiros homenageados são os advogados e advogadas brasileiros pelo seu
relevante papel desempenhado na administração da Justiça”, disse Lamachia.