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Brasília – A mídia nacional deu
destaque à fala do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, durante a
cerimônia de posse do ministro Dias Toffoli como presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), realizada na noite da última quinta-feira (13), em Brasília. Em
diversos momentos de seu discurso, Lamachia estacou a importância do diálogo e
os aspectos nocivos da escalada de cisão no debate político e social.

“O insumo essencial, neste
momento, é o da moderação, do equilíbrio. Da Força da Serenidade. Não há veneno
maior para a democracia que o da radicalização. Quando esse ambiente se instala
– e nós já o estamos vivenciando -, a primeira ausência é a da razão. Não podemos
permitir que isso avance e se consolide. O Brasil vive, sem dúvida, o mais
complexo e turbulento período desde a redemocratização. A crise se desdobra em
todas as vertentes da governabilidade: crise política, econômica, social e
moral”, destacou Lamachia.

O presidente da OAB fez um
paralelo entre o quadro social e político atual e aquele vivido em outras
épocas para demonstrar o compromisso da Ordem em defender a lei e promover a
democracia e o diálogo produtivo entre os diferentes atores sociais. “Se o
desafio, ao tempo de Raymundo Faoro, era o de reconquistar a democracia, o de
hoje nos parece bem mais complexo, pois é o de preservá-la – e fortalecê-la. Não
faltam forças obscuras empenhadas em sabotá-la – e a maior delas é a
radicalização, a ação dos extremismos, a apologia do ódio e da violência, sejam
de esquerda ou de direita. O Mal dispensa rótulos”, disse ele.

Lamachia analisou o conturbado cenário
político e destacou que somente no espaço temporal de sua gestão a OAB,
cumprindo seu papel estatutário de defender a Constituição e a boa aplicação
das leis, teve que lidar com temas complicados, mas necessários, como propor o
impeachment de dois presidentes da República e requerer o afastamento do ex-presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. “A Ordem apoiou também todas as ações
de combate à corrupção, sem permitir que, em nome desse combate, se buscasse
qualquer atalho ao devido processo legal”, disse ele.

“Nosso propósito é não permitir
que o paradigma ético seja negligenciado ou relativizado, sobretudo na vida
pública. Quando algumas autoridades se distanciam da ética, o mau exemplo
inevitavelmente chega a todas as camadas da sociedade. Espalha-se como metástases.
A tão desejada – e indispensável – conciliação nacional só se dará pela via da
ética, que é pautada pela moderação, sem a qual não há diálogo”, argumentou o
presidente da OAB.

Ele destacou ainda a importância
de que as instituições democráticas sejam preservadas e prestigiadas, sobretudo
em tempos turbulentos. “Sabemos que a ordem jurídica do Estado democrático de
Direito oferece os remédios necessários para o saneamento das instituições. E
as instituições, quando saneadas, emergem mais fortes. É preciso, no entanto,
que estejam acima dos interesses facciosos, que buscam manipular as emoções – a
justa revolta da sociedade – e incentivar saídas fora da lei, apelando ao que
seria uma justiça sumária. Não existe justiça sumária. A Justiça tem seus
ritos, sem os quais não se materializa. Prevê o contraditório, a ampla defesa,
o devido processo legal”, defendeu Lamachia.

O presidente da OAB afirmou ainda
que nesse contexto entra em cena o indispensável papel do advogado. Segundo ele,
esse papel nem sempre é compreendido e frequentemente é desrespeitado – de um
lado pela ação demagógica dos que manipulam a opinião pública e de outro pela
visão arbitrária de alguns agentes públicos, que veem nas prerrogativas da
advocacia não um instrumento essencial de defesa da cidadania, mas um
privilégio. “Privilégio não, mas uma garantia do próprio cidadão”, salientou
ele.

Lamachia trouxe ao seu discurso o
caso da advogada Valéria Lúcia dos Santos, algemada e presa no exercício da
profissão durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de
Caxias, depois de questionar uma juíza leiga a respeito da inclusão de uma
contestação no processo.

“A propósito, esta semana,
tivemos mais um inaceitável caso de violação das prerrogativas. No Rio de
Janeiro, em Duque de Caxias, dois policiais militares prenderam uma advogada em
face de uma divergência com uma juíza leiga. Foi algemada e arrastada pelos
policiais, como se criminosa fosse. Lamentavelmente, não é um fato isolado;
antes, é ainda um acontecimento recorrente. Por essa razão, encaminhamos ao
Congresso projeto de lei que criminaliza a violação às prerrogativas, já
aprovado no Senado e já aprovado também na Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara dos Deputados”, declarou o presidente da OAB.

Confira abaixo alguns destaques
da mídia sobre o discurso de Lamachia no STF:

Estadão – Presidente da OAB diz que ‘radicalização e extremismo
são forças obscuras empenhadas em sabotar democracia’

Lamachia também destacou a importância do Poder Judiciário
para o País. “A crise o elevou à condição de Poder Moderador da República. Não
é um status que tenha sido postulado, mas que se impôs pela força das
circunstâncias. E por imperativo constitucional”, disse. Leia mais aqui.

Congresso em Foco – Ao lado de Temer, chefe da OAB cita
“processos em curso” na posse de Toffoli

Depois de destacar o papel da advocacia em defesa dos
direitos civis, Lamachia lembrou que muito ainda há de ser feito no combate à
corrupção. Para o dirigente, que fez menção à facada desferida na semana
passada no presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), a responsabilidade dos atores
do Direito cresce em ano eleitoral. “O círculo ainda não se fechou. Há
denúncias e processos em curso, que hão de mobilizar os órgãos judiciais para
além da posse do futuro governo”, disse o dirigente, em menção indireta às
duas denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e em seguida
barradas na Câmara, contra Temer. Leia mais aqui.

Conjur – Democracia brasileira precisa ser defendida de
extremismos, diz Lamachia

Lamachia pontuou que a democracia brasileira ainda está em
um estágio inicial e reclama o que chamou de cuidados intensivos, sob pena de
não vingar. “O insumo essencial, neste momento, é o da moderação, do
equilíbrio.”. Leia mais aqui.

Zero Hora – Lamachia: radicalização e extremismo são forças
empenhadas em sabotar democracia

Lamachia também destacou a importância do Poder Judiciário
para o País. “A crise o elevou à condição de Poder Moderador da República.
Não é um status que tenha sido postulado, mas que se impôs pela força das
circunstâncias. E por imperativo constitucional”, disse. Leia mais aqui.

Istoé – Lamachia: radicalização e extremismo são forças empenhadas
em sabotar democracia

O advogado lembrou o ataque ao candidato do PSL Jair
Bolsonaro à Presidência da República ao citar o “ambiente de radicalização” que
vive o País. “Os ânimos se acirraram e estão numa temperatura que precisa
baixar. A Justiça tem procurado cumprir seu papel, em meio a um ambiente que
não favorece sua missão: ânimos exaltados, manipulação do descrédito popular em
relação às instituições, luta de facções.”. Leia
mais aqui.

UOL – Lamachia: radicalização e extremismo são forças empenhadas
em sabotar democracia

Lamachia também destacou a importância do Poder
Judiciário para o País. “A crise o elevou à condição de Poder Moderador da
República. Não é um status que tenha sido postulado, mas que se impôs pela
força das circunstâncias. E por imperativo constitucional”, disse. Leia mais aqui.

Brasília – Confira a seção OAB em
Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da
cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, a nota oficial sobre o grave
atentado às prerrogativas profissionais no caso da advogada Valeria dos Santos,
algemada durante audiência em Duque de Caxias; o artigo “País precisa
consolidar os avanços das leis eleitorais” publicado no jornal O Estado de
S.Paulo, de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e da
conselheira federal pelo Distrito Federal, Carolina Petrarca; OAB promove o IV
Fórum de Direito Eleitoral; Ordem pede ingresso como amicus curiae em processo
que trata de critérios para honorários de sucumbência; ministro do trabalho
debate com a OAB acerca do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do
Trabalho; e a presença da Ordem na posse de Dias Toffoli no STF, entre outros
assuntos.

Nota oficial

A respeito dos graves fatos verificados na manhã desta
segunda-feira, no 3º Juizado Especial de Duque de Caxias, em que a advogada
Valéria Lúcia dos Santos foi constrangida e impedida de exercer livre e
plenamente as prerrogativas de usar da palavra, registrar os fatos em ata de
audiência e bem defender os interesses de sua constituinte, por atos
arbitrários de uma juíza leiga e da autoridade policial, as Comissões Nacional,
Seccional e Subseccional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia
vêm a público manifestar o seu repúdio. Leia
mais aqui.

Comissão Nacional da Mulher Advogada

A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal
da OAB, vem repudiar veementemente as gravíssimas violações de prerrogativas
perpetradas contra a Advogada Valeria dos Santos, que de forma abrupta e ilegal
foi algemada e presa em pleno exercício da advocacia, durante audiência
realizada no 3º JEC de Duque de Caxias na cidade do Rio de Janeiro. Leia
mais aqui.

Posse de Toffoli no STF

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, discursou
nesta quinta-feira (13) na posse dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux como
presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. Aos 50 anos, Dias
Toffoli passará a ser o mais jovem integrante a presidir a Corte, desde o
Império. Antes dele, esse título pertencia ao atual decano da Corte, ministro
Celso de Mello. Leia
mais aqui.

Desagravo

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participará
na próxima segunda-feira (17) de ato de desagravo à advogada Valéria Lúcia dos
Santos, na porta do juizado de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Na manhã
desta quarta-feira (12), Lamachia anunciou uma série de ações da OAB como
consequência dos fatos ocorridos com Valéria. A advogada foi algemada e presa
no exercício da profissão durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de
Duque de Caxias, depois de questionar uma juíza leiga a respeito da inclusão de
uma contestação no processo. Leia
mais aqui.

Artigo

Confira o artigo publicado no site do jornal O Estado de S.
Paulo, nesta quarta-feira (12), de autoria do presidente nacional da OAB,
Claudio Lamachia, e da conselheira federal da OAB, pelo Distrito Federal,
Carolina Petrarca. Leia
aqui o artigo.

Independência institucional

O recente julgamento que garantiu a manutenção da imunidade
tributária da Caixa de Assistência de Advogados de Minas Gerais (CAA-MG),
ocorrido no dia 6 de setembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), repercutindo
nas Caixas de todo o país, evidenciou também a reafirmação dos ministros para o
reconhecimento da independência institucional da OAB. Leia
mais aqui.

Honorários de sucumbência

A OAB requereu nesta quarta-feira (12) ingresso como amicus
curiae no agravo em recurso especial 262.900/SP sob apreciação da Segunda Seção
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata sobre a interpretação do
artigo 85 do novo Código de Processo Civil, no que diz respeito ao § 2º, que
prevê honorários de 10 a 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou
valor atualizado da causa. Leia
mais aqui.

Trabalho

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu
nesta quarta-feira (12) a visita de cortesia do ministro de Estado do Trabalho,
Caio Vieira de Mello. Os presidentes da OAB Minas Gerais, Antônio Fabrício
Gonçalves, e da OAB Uberaba (MG), Vicente Flávio Macedo Ribeiro, também
participaram, além do consultor-chefe do Ministério do Trabalho, procurador
federal Ricardo Leite. Leia
mais aqui.

Museus

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na
tarde desta quarta-feira (12) o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. O dirigente veio
pedir apoio da Ordem no mandado de segurança impetrado pelo Sebrae no Supremo
Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória do governo que cria da
Agência Brasileira de Museus (Abram). Segundo o Sebrae, com a Medida
Provisória, o governo retirou R$ 200 milhões do orçamento da instituição para
custear a nova agência. Também participou do encontro o presidente da Comissão
Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Leia
mais aqui.

Fórum de direito eleitoral

O presidente nacional da OAB repeliu discursos de extremismo
e apologia à violência durante a abertura do IV Fórum de Direito Eleitoral,
nesta quarta-feira (12), em Brasília. Segundo Claudio Lamachia, no momento em
que o país se prepara para as eleições gerais, o debate de ideias e a
consciência do voto devem nortear os cidadãos. O evento realizado pela Ordem
reuniu especialistas de diversas áreas. Leia
mais aqui.

TJMRS

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o
presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, receberam a medalha dos 100 Anos de
criação do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. O evento alusivo
ao centenário do TJMRS ocorreu no Theatro São Pedro na tarde desta
segunda-feira (10). Leia
mais aqui.

Voto consciente

Já está nas redes sociais a campanha da OAB “Não esqueça,
voto tem consequência”. O objetivo é estimular o eleitorado a valorizar seu
voto a partir da conscientização acerca da importância da escolha de
representantes institucionais. Por meio de seus perfis nas redes sociais, a
Ordem explicará e descreverá com riqueza de detalhes diversos aspectos do
processo eleitoral para que as eleitoras e eleitores possam fazer uma escolha
segura nas urnas nas próximas eleições. Além da campanha de conscientização, a
OAB volta a disponibilizar seu aplicativo oficial “Contra o caixa 2” para
registrar denúncias e suspeitas de crimes eleitorais e caixa dois. Leia
mais aqui.

Brasília – A Seccional piauiense da OAB receberá na próxima terça-feira, dia 19 de setembro de 2018, o projeto “Corregedoria Itinerante”, uma ação da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da Ordem que visa esclarecer a advocacia sobre as atualizações do novo Código de Ética e Disciplina (CED). 

Às 18h, está marcada a palestra aberta ao público “Principais atualizações do Novo Código de Ética e Disciplina”, com a participação do corregedor-geral do Conselho Federal da OAB, Marcelo Lavocat Galvão, e dos corregedores-adjuntos Erik Franklin Bezerra e Elton Sadi Fulber.

Antes, às 16h30, haverá uma reunião fechada da Corregedoria do Conselho Federal da OAB com o presidente da Seccional – Chico Lucas –, a diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e membros da Corregedoria local.

Brasília – A Seccional cearense da OAB receberá na próxima terça-feira, dia 18 de setembro de 2018, o projeto “Corregedoria Itinerante”, uma ação da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da Ordem que visa esclarecer a advocacia sobre as atualizações do novo Código de Ética e Disciplina (CED). 

Às 18h, está marcada a palestra aberta ao público “Principais atualizações do Novo Código de Ética e Disciplina”, com a participação do corregedor-geral do Conselho Federal da OAB, Marcelo Lavocat Galvão, e dos corregedores-adjuntos Erik Franklin Bezerra e Elton Sadi Fulber.

Antes, às 16h, haverá uma reunião fechada da Corregedoria do Conselho Federal da OAB com o presidente da Seccional – Marcelo Motta –, a diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e membros da Corregedoria local.

A
abertura do IV Congresso Nacional de Direito Sindical – A Derrocada dos
Direitos Trabalhistas e a Tentativa de Aniquilamento do Sindicalismo:
Reflexão e Resistência, promovido pelo Conselho Federal da OAB em
parceria com a seccional mineira, reuniu mais de mil pessoas, no Palácio
das Artes, em Belo Horizonte, na noite desta quinta-feira (13/9).

O
presidente da OAB Minas, Antônio Fabrício Gonçalves, abriu a cerimônia e
disse que “em todas as transformações sofridas pelo direito do trabalho
nos últimos anos, a gestão da OAB Minas sempre se postou como uma
instituição de resistência e pela preservação das conquistas sociais”.

O
vice-presidente da OAB Federal, Luís Cláudio Chaves, falou sobre o
desrespeito aos preceitos constitucionais. “Nada pode violar o que temos
de mais precioso que é a constituição cidadã e, como advogados, temos a
responsabilidade de não deixar violentar o estado democrático de
direito”, afirmou.

O
presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB, Bruno Reis
de Figueiredo, ressaltou que o congresso é uma oportunidade para abordar
as mudanças trazidas pela reforma trabalhista. “Cerca de 25% da
advocacia brasileira é trabalhista. É preciso estar atento sobre como as
alterações estão impactando a classe. Não importa o que fizeram ou
ainda querem fazer com o direito do trabalho e o que pensam sobre o
direito sindical. Devemos resistir”, afirmou.

A
conferência magna de abertura foi feita pelo procurador-chefe do
Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que falou sobre o
processo de atrito da reforma com a constituição federal e os riscos
para a democracia. “Vejo essas mudanças como malefícios e os supostos
compromissos não se concretizaram como geração de empregos, aumento de
renda e formalização de contratos e dificilmente se realizará”,
afirmou.

Veja a programação

O
congresso continua nesta sexta-feira e sábado (14 e 15/9), com a
presença de renomados nomes do direito do trabalho, previdenciário e
sindical. Ao todo, 20 palestrantes e temas compõem a programação do IV
Congresso de Direito Sindical.

No dia
14, serão cinco painéis temáticos: Painel I -Direito Coletivo dos
Servidores Públicos; Painel II – As (In)Constitucionalidades da Reforma
Trabalhista; Painel III – Direito Sindical e Reforma Trabalhista; Painel
IV – As Reformas, A Crise Orçamentária-Financeira e Os Direitos dos
Servidores Públicos e Celetistas; e Painel V – Aspectos Materiais da
Reforma Trabalhista.

No dia
15, serão dois painéis: Painel I – Reforma Previdenciária em Tempos de
Crise, e Painel II – Aspectos Processuais da Reforma Trabalhista. Após o
segundo painel, acontece a conferência magna de encerramento proferida
pelo ex-presidente da OAB Federal, Cezar Britto, com o tema O papel da
Justiça do Trabalho na efetivação dos direitos sociais pós Reforma
Trabalhista.

Estão
ainda na pauta de discussão A Reforma Trabalhista e sua repercussão na
atuação da Justiça do Trabalho; Dignidade da Advocacia: Honorários
sucumbenciais, contratuais e assistenciais; Acesso, garantias
processuais e efetividade pós Reforma Trabalhista; Proposta de Reforma
da Previdência do Governo Federal: principais mudanças nos setores
público e privado.

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, na noite desta quinta-feira (13/9), indeferiu dois pedidos de Habeas Corpus a favor de Beto Richa, ex-governador do Paraná, e sua esposa, Fernanda Richa. Os dois estão presos temporariamente desde a manhã de terça-feira (11/9) acusados de c…

Uma sociedade democrática, aberta e plural tem como pilar o respeito às diferentes opiniões. Com essa tonalidade branda, o ministro Luís Roberto Barroso, Supremo Tribunal Federal, discursou na posse de Dias Toffoli como presidente, nesta quinta-feira (13/9).
Barroso saudou o ministro Dias To…