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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais deferiu, nesta segunda-feira (17/9), o registro de candidatura ao senado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG). O pedido de registro foi impugnado dez vezes, tanto por candidatos quanto por partidos.
Justiça Eleitoral não pode avaliar decisões …

Brasília – A OAB realizará no dia
25 de setembro Fórum Nacional de Educação Jurídica – Região Sul. O encontro
será organizado pelo Conselho Federal da Ordem, por intermédio da Comissão
Nacional de Educação Jurídica e pelo Conselho Seccional da OAB Paraná, tendo
como finalidade abordar diversos temas sobre o ensino jurídico brasileiro
contemporâneo. O fórum será realizado no auditório da OAB Paraná. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 24 de setembro na página oficial.

O presidente nacional da OAB, Claudio
Lamachia, participará da abertura do evento. Além dele, participam da abertura
do Fórum Nacional de Educação Jurídica – Região Sul o presidente da Comissão
Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez Amado, o presidente da seccional
da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha, o vice-presidente da OAB-PR, Airton
Martins Molina, a secretária-geral da OAB-PR, Marilena Indira Winter, o secretário-geral
adjunto da OAB-PR, Alexandre Hellender de Quadros, o diretor-tesoureiro da OAB-PR,
Fabiano Augusto Piazza Baracat, e o presidente da comissão de Educação Jurídica
da OAB-PR, Rodrigo Sánchez Rios.

Serão concedidos certificados de 9 horas aos participantes
do evento para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos
cursos de Direito

Confira abaixo a programação completa do Fórum Nacional de
Educação Jurídica – Região Sul:

09:00 – 10:00      ABERTURA

Claudio Lamachia – Presidente Nacional da OAB

José Augusto Araújo de Noronha – Presidente da Seccional da
OAB/PR

Airton Martins Molina – Vice-Presidente da OAB/PR

Marilena Indira Winter – Secretária-Geral da OAB/PR

Alexandre Hellender de Quadros – Secretário-Geral Adjunto da
OAB/PR

Fabiano Augusto Piazza Baracat – Diretor-Tesoureiro da
OAB/PR

Marisvaldo Cortez Amado – Presidente da Comissão Nacional de
Educação Jurídica

Rodrigo Sánchez Rios – Presidente da Comissão de Educação
Jurídica da OAB/PR

10:00 – 11:00      AMPLIAÇÃO
DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL: NECESSIDADE OU IMPOSIÇÃO?

Debatedor: Marisvaldo Cortez Amado (GO)

Debatedor: José Augusto Araújo de Noronha (PR) (a confirmar)

Mediador: Lúcio Teixeira dos Santos (RN)

11:30 – 12:30      CURSOS
TECNOLÓGICOS NA ÁREA JURÍDICA: AVANÇOS OU RETROCESSOS?

Debatedor: Rodrigo Sánchez Rios (PR)

Debatedora: Dinara de Arruda Oliveira (MT)

Mediadora: Daniela Silva Fontoura de Barcellos (RJ)

14:00 – 15:00      O
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO E A REALIZAÇÃO DE PESQUISA NA GRADUAÇÃO.

Debatedora: Luciana Aparecida Guimarães (SP)

Debatedor: Jeferson Antonio Fernandes Bacelar (PA)

Mediadora: Marilena Indira Winter (PR)

15:30 – 16:30      O
EXAME DE ORDEM COMO COMPONENTE DE AVALIAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS

Debatedor: Felipe
Sarmento Cordeiro (AL) (a confirmar)

Debatedor: Daniel Müller Martins (PR)

Mediador: Otto Rodrigo Melo Cruz (PB)

17:00 – 17:00      ENCERRAMENTO

Brasília (DF) – A Escola Nacional da Advocacia (ENA), em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), oferecerá na próxima quinta-feira (20), das 19h às 21h, o curso “Jurisprudência defensiva: a quem interessa? A oposição da advocacia a essa prática dos tribunais”. A atividade será ministrada na sede da AASP, em São Paulo, por modalidade telepresencial. As inscrições são gratuitas.

A mesa de abertura contará com as presenças de Marcos da Costa, presidente da OAB-SP; Carlos José Santos da Silva, conselheiro federal pela OAB-SP e presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA); Fátima Cristina Bonassa Bucker, diretora cultural da AASP; José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); Luiz Périssé Duarte Jr., presidente da AASP; e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA).

A mesa de exposição e debates terá as presenças da presidente Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB, Estefânia Viveiros, e dos advogados Antonio Ruiz Filho, Clito Fornaciari Júnior, Eliana Calmon e José Rogério Cruz e Tucci. 

O tema

A jurisprudência defensiva é uma prática adotada pelos tribunais, principalmente superiores, para não conhecer recursos em razão de apego formal e rigidez excessiva. São empecilhos artificiais criados para não apreciarem os recursos, entraves formalistas que prezam pelo rigorismo acentuado. Tal mecanismo há muito é objeto de reprovação da doutrina.

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Para a desemba…

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A operação “lava jato” no Rio de Janeiro não foi instaurada para apurar crimes, e sim para investigar o ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Os investigadores decidiram que o ex-governador era um criminoso e foram em busca de algo que pudesse sustentar inquéritos e processos. É o que afirma o advog…