Arquivos Mensais:agosto 2018

Advogadas do Sistema OAB debatem ampliação da participação feminina na entidade

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Brasília – Dezenas de advogadas reuniram-se na manhã desta segunda-feira (6) no Conselho Federal da OAB para o evento A Mulher Advogada no Mês da Advocacia, que levou a debate estratégias para efetivar uma maior participação feminina nas diversas instâncias da entidade.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB e organizadora do evento, Eduarda Mourão, destacou a necessidade de se debater a real posição da mulher advogada, sobretudo no mês em que se comemora o Dia da Advocacia. “Tudo o que for discutido e conversado deve ser levado ao conhecimento de todo o país e de todas as advogadas brasileiras. É papel da OAB dar voz a todos os profissionais de seus quadros, e o contingente feminino vem crescendo quantitativa e qualitativamente”, apontou.

Ao ponderar que a atuação da OAB por mais valorização das advogadas alcança a todas as mulheres, Eduarda lembrou da discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização do aborto. “É necessário que as mulheres se envolvam, se inteirem, se unam e se predisponham a uma colaboração mútua. Força nós temos”, disse.

Ela também citou outras iniciativas – como o Agosto Lilás, que enfrenta a violência doméstica que vitima o público feminino, e o Agosto Dourado, de incentivo ao aleitamento materno. “Agosto também marca os 12 anos da Lei Maria da Penha. É um mês ligado à advocacia, e, sem nenhuma dúvida, às lutas históricas das mulheres”, completou.

Convidadas ao púlpito, mais de uma dezena de manifestações de integrantes do sistema reafirmaram as dificuldades enfrentadas até aquele momento para integrar os postos alcançados, bem como da imensa dificuldade em figurar dentre os cargos de diretoria – em todas as esferas do sistema OAB.

Fernanda Marinela, presidente da OAB Alagoas, chamou atenção para o período de mudanças. “Estamos vivendo um momento de transformações em nosso país. Nós, mulheres, podemos fazer muito, principalmente nesse contexto de crise aguda que vivenciamos. Mas não podemos nos esquecer que somos minoria no Sistema OAB. Esse é um ano determinante para esta mudança, que deve se dar também na política partidária, onde o panorama é idêntico”.      

OAB em Números

As ponderações apresentadas e debatidas podem ser percebidas Atualmente, do contingente de 1.173.090 de advogados brasileiros, 533.450 são mulheres. As estagiárias correspondem a 17.102. Dentro desses dados, cabe ressaltar que a Seccional de Rondônia foi a primeira a alcançar os 50% dos quadros efetivos da advocacia ocupados por mulheres.

Nos cargos eletivos, há uma presidente de Seccional: Fernanda Marinela. Ao todo, são 10 mulheres na condição de vice-presidentes de Seccionais, 3 como secretárias-gerais, 16 como secretárias-gerais adjuntas e 7 tesoureiras, o que resulta numa soma de 37 mulheres em cargos de diretoras pelas Seccionais.

Nas Caixas de Assistência aos Advogados, são 3 mulheres no cargo de presidentes, 5 vices, 11 como secretárias-gerais, 13 como secretárias-gerais adjuntas e 5 tesoureiras, o que também resulta em 37 mulheres ocupando cargos de direção nas Caixas.

O Conselho Pleno da OAB Nacional tem 9 conselheiras federais titulares e 11 suplentes. No âmbito dos Conselhos Seccionais, são ao todo 690 conselheiras. 

A Escola Nacional da Advocacia (ENA) tem 3 mulheres dentre os membros do seu Conselho Consultivo. 

Presente ao evento, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou as bandeiras que a Ordem empunha em favor das mulheres perpassam o âmbito da profissão. “Esta luta por efetiva igualdade, que é de todos nós, abrange a mulher como um todo, na vida em sociedade, e não somente na advocacia. Por isso a diretoria busca não negar absolutamente nada aos pleitos femininos da Ordem. E digo isso não de forma vaga, mas sim para corroborar uma caminhada que é absolutamente justa. Esta é a gestão com maior presença feminina na presidência e na vice-presidências das comissões”, disse. Confira a íntegra desta reportagem, aqui.

Presenças

Participaram da solenidade a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Eduarda Mourão; a vice, Helena Delamônica; a secretária, Florany Mota; a presidente da OAB-AL, Fernanda Marinela; a vice-presidente da OAB-DF, Daniela Teixeira; as conselheiras federais Luciana Nepomuceno (MG), Marina Gadêlha (PB), Adriana Coutinho (PE), Sandra Krieger (SC), Valentina Jungmann (ES) e Cláudia Paranaguá; a secretária-geral da OAB-SC, Cláudia Prudêncio; a secretária-adjunta da OAB-PE, Ana Luiza Mousinho; a vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano Martins; a vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Manuela Gonçalves; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-DF, Cristina Turbino; a vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados, Magda Ferreira; a presidente do Grupo de Advogadas do Brasil, Valéria Pelá; a presidente do Movimento Elas Pedem Vista, Carolina Caputo; e a representante do Movimento de Mulheres Advogadas, Naide Marinho e dezenas de presidentes e integrantes das Comissões Estatuais da Mulher Advogada. 

“A luta da OAB pela inclusão da mulher vai além da advocacia”, diz Lamachia às advogadas

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Brasília – Nesta segunda-feira (6), na abertura do evento A Mulher Advogada no Mês da Advocacia, realizado pelo Conselho Federal da OAB, o presidente Claudio Lamachia ressaltou a importância da mulher na advocacia, na sociedade e também nas decisões políticas do país.

Para ele, as bandeiras que a Ordem empunha em favor das mulheres perpassam o âmbito da profissão. “Esta luta por efetiva igualdade, que é de todos nós, abrange a mulher como um todo, na vida em sociedade, e não somente na advocacia. Por isso a diretoria busca não negar absolutamente nada aos pleitos femininos da Ordem. E digo isso não de forma vaga, mas sim para corroborar uma caminhada que é absolutamente justa. Esta é a gestão com maior presença feminina na presidência e na vice-presidências das comissões”, disse. 

Lamachia lembrou a cláusula que impõe a composição mínima de 30% do gênero oposto nas chapas concorrentes às eleições da OAB. “Esta é uma garantia aos homens e não às mulheres, porque tenho absoluta certeza que é uma questão de tempo para que as senhoras tomem a OAB. Os quadros da profissão já revelam isso. São mudanças graduais, que talvez não aconteçam na velocidade desejada, mas que estão se desenvolvendo degrau a degrau. Os dirigentes precisam ter a noção exata de que este percentual deve ser aplicado de modo isonômico, em todas as instâncias da Ordem dos Advogados do Brasil”, apontou. 

 Às advogadas, ele também falou do momento que o país atravessa. “Jamais imaginei que fosse exercer a presidência nacional da OAB em um período tão conturbado do Brasil. O tecido social está absolutamente esgarçado. Precisamos, urgentemente, encontrar uma nova maioria para a nossa nação, deixando de lado o confronto e partindo rumo ao encontro”, alertou. 

Neste sentido, Lamachia lembrou atuações decisivas da Ordem no campo político e social. 

“O primeiro ato desta gestão foi pedir formalmente a cassação do então presidente da Câmara dos Deputados e político mais influente e poderoso da nação naquele momento, Eduardo Cunha. De forma absolutamente independente, passamos por dois pedidos de impeachments de presidentes da República, demonstrando que a Ordem não tem ideologia partidária, pois aqui não entram as paixões políticas. Vivemos momentos em que temos que reafirmar dia após dia as prerrogativas profissionais, as garantias constitucionais, a presunção de inocência”, disse.

 Quanto às conquistas da advocacia, ele lembrou a lei que criminaliza o desrespeito às prerrogativas. “Tivemos uma vitória importantíssima no Senado Federal com a aprovação do projeto de lei, e da mesma forma se deu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A sanção presidencial do tema será, na minha visão, a maior conquista da historia da advocacia brasileira”, destacou Lamachia.

Ainda na seara das prerrogativas profissionais, o presidente recordou e comemorou a aprovação da lei que garante às advogadas gestantes e lactantes prerrogativas especiais.

 Por fim, Lamachia instou as mulheres a participarem efetivamente não somente das eleições que se aproximam, mas também da vida político-eleitoral brasileira como um todo. 

Confira as fotos na Galeria de Imagens

Confira a Carta de Brasília – A Mulher Advogada no Mês da Advocacia

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Brasília – Reunidas na sede do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (6) para o evento “A Mulher Advogada no Mês da Advocacia”, dezenas de advogadas do Sistema OAB e de entidades convidadas participaram da redação da Carta de Brasília. Veja abaixo a versão final do documento:

CARTA DE BRASÍLIA (DF) – A MULHER ADVOGADA NO MÊS DA ADVOCACIA
Nós, advogadas participantes do evento “A Mulher Advogada no mês da Advocacia”, reunidas em Brasília, no dia 6 de agosto de 2018, considerando a missão da OAB, na luta pela efetivação da equidade de gênero e respeito a diversidade e eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra a mulher, bem como pugnar pela valorização da mulher advogada na concretização do Estado Democrático de Direito, viemos após debates, propor a nossa instituição as seguintes ações: 
1. Encaminhar proposta de provimento junto ao pleno do CFOAB no sentido de mudar o nome da nossa Instituição para Ordem da Advocacia Brasileira; 
2. Criar e implementar o selo “Mais Mulheres na OAB” a ser outorgado às chapas nas eleições das seccionais de novembro que tiverem em sua composição, no mínimo, 2 mulheres na Diretoria da Seccionais e 2 mulheres como Conselheiras Federais; 
3. Garantir que os 30% de candidaturas asseguradas nos cargos de cada gênero, previstos no art. 131 do Regulamento Geral da OAB, seja estendido aos cargos de Diretoria, incluindo o Conselho Federal da OAB, a fim de garantir a equidade de gênero;  
4. Mobilizar as jovens advogadas para participação nas comissões das Seccionais do Sistema OAB, incentivando a militância na Ordem;
5. Recomendar às Seccionais que readéquem os horários das sessões do Conselho Pleno e das Sessões das Câmaras de forma a antecipar o horário para viabilizar maior participação das advogadas durante toda a sessão, respeitando a tripla jornada das mulheres advogadas.
Conclamamos as advogadas e os advogados e todo o conjunto diretivo do Sistema OAB para que juntos possamos fortalecer, com equidade, a advocacia brasileira, concretizando os ditames constitucionais do Estado Democrático de Direito.       
      
“Advogadas unidas, OAB fortalecida”.
Brasília, Distrito Federal, 6 de agosto de 2018.

Mulheres advogadas realizam homenagem à advogada paranaense vítima de feminicídio

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Brasília – Reunidas em Brasília para o evento “A Mulher Advogada no Mês da Advocacia”, realizado neste segunda-feira (06), as integrantes da Comissão Nacional da Mulher Advogada, de comissões estaduais, conselheiras federais, diretoras de seccionais e representantes de entidades de mulheres ligadas à advocacia, prestaram uma homenagem à advogada Tatiane Spitzner, vítima de feminicídio.

A advogada paranaense foi achada morta depois de cair do 4º andar do prédio onde morava com o marido. Imagens de câmeras de segurança mostraram os momentos que antecederam sua morte, onde ela foi brutalmente agredida pelo marido.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advocacia, Eduarda Mourão, anunciou a homenagem pedindo um minuto de silêncio em memória de Tatiane. Logo após, a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada do Paraná, Mariana Lopes, leu uma nota oficial. Confira:

No dia 22 de julho último, morreu pelas mãos da violência doméstica e familiar, a advogada Tatiane Spitzner, do Paraná, defensora ardorosa dos animais e atriz amadora.

Enquanto tantas de nós exercemos nossas rotinas, ela não o fará, nunca mais!

Vítima da violência de seu próprio marido, e do descaso de uma sociedade que não atendeu a seus gritos de Socorro! Repetindo a máxima que em briga de marido e mulher não se mete a colher! 

Mas afirmamos que se mete sim! A colher e as algemas!

Não podemos mais aceitar que a violência de gênero seja naturalizada, corriqueira e não seja combatida exemplar e veementemente, por homens e mulheres. É um câncer que assola, nossas meninas e nossas mulheres!

A comissão Nacional da mulher advogada e as comissões estaduais da mulher advogada neste ato se manifestar contra este feminicídio trágico e abominável. 

Exigimos a punição do agressor e pela continuidade do acompanhamento da OAB em nível policial e judicial.

Justiça! E urgente! Nem uma a menos!