Arquivos Mensais:agosto 2018

Pleno homenageia IAB em ato simbólico de entrega de carteiras da OAB

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Brasília – O Conselho Pleno
realizou na manhã desta terça-feira (7) a entrega da carteira da OAB em ato
simbólico de homenagem ao Instituto de Advogados Brasileiros (IAB), que foi o
precursor da Ordem. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, membros da diretoria do Conselho Federal e ex-presidentes da Ordem fizeram a entrega
das carteiras para a presidente do IAB, Rita de Cássia Sant’Anna Cortez, e a
presidentes dos Institutos estaduais. Participaram da entrega das carteiras os ex-presidentes da OAB, Roberto
Antonio Busato e Cezar Britto, o Medalha Rui Barbosa, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, o secretário-geral, Felipe
Sarmento, o secretário-geral adjunto em exercício, Marcelo Lavocat Galvão, e o
diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo.

Receberam a carteira da OAB Álvaro
Fernando da Rocha Mota (PI), que também é presidente do colégio de presidentes
dos Institutos dos Advogados Brasileiros, Alessandro de Jesus Uchôa de Brito
(AP), Carlos Eduardo Rátis Martins (BA), João Gonçalves de Lemos (CE), Francisco
Cláudio de Almeida Santos (DF), Flavio Buonaduce Borges (GO), Felipe Martins
Pinto (MG), Fábio Arthur da Rocha Capilé (MT), Clovis Cunha da Gama Malcher
Filho (PA), Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (PE), Hélio Gomes Coelho Júnior
(PR), Sulamita Santos Cabral (Porto Alegre), Gilberto Lopes Teixeira (SC) e José
Horácio Halfeld Rezende Ribeiro (SP).

“A ideia desta homenagem ao Instituto
dos Advogados Brasileiros e ao Colégio dos Institutos dos Advogados Brasileiros
teve por finalidade o reconhecimento da OAB pela história do Instituto, pelo
que ele representa para a Ordem. Nascemos a partir do Instituto e quando o
homenageamos no início do mês de agosto numa sessão do Conselho Federal estamos
homenageando toda a advocacia brasileira, os mais de um milhão e 100 mil
advogados e advogadas brasileiros que são indispensáveis à administração da
Justiça, conforme expresso na Constituição Federal. Portanto, nosso
agradecimento e reconhecimento”, disse Lamachia.

A presidente IAB destacou o
momento de união da advocacia em face do panorama atual do país. “A sociedade
brasileira passa por tempos muito difíceis e a repercussão dessas dificuldades
impactam a advocacia. Nunca foi tão importante a
união de toda a advocacia através de suas entidades e instituições políticas em
prol da valorização e do respeito à advocacia. Nunca foi tão importante defender
prerrogativas e lutar contra a criminalização da advocacia neste país.
Somos a voz da cidadania e garantidores do estado constitucional e democrático.
É da advocacia que depende o futuro deste país”, afirmou Rita de Cássia.

O presidente do colégio de
presidentes dos Institutos dos Advogados Brasileiros salientou a importância da
advocacia para a manutenção das instituições e lembrou outros marcos
importantes de 2018. “A celebração em torno do Instituto dos Advogados
Brasileiros nos traz à lembrança duas outras datas marcantes neste ano de 2018:
os 30 anos da Constituição Federal, sempre muito criticada, mas um guia de
nossas ações, e os 60 anos da declaração dos Direitos do Humanos. São
documentos fundamentais para uma ordem jurídica em que a cidadania é colocada
sobre todas as coisas e interesses”, disse ele. “Nós advogados formamos uma
espécie de exército sem armas, mas com arsenal de coragem na defesa da
sociedade. É com esta força da lei que os advogados combatem a lei da força em
todo o mundo e não seria diferente em nosso país”, acrescentou Mota.

OAB ingressará com ADI para questionar trecho do Estatuto da Microempresa

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Brasília – O Conselho Pleno aprovou na manhã desta terça-feira (7) proposta de ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar o inciso 13, do artigo 13º da Lei 123/2006, o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. “Esse dispositivo atribui às micro e pequenas empresas o pagamento antecipado de impostos no caso de substituição tributária. Isso colide com a Constituição, que diz que as micro e pequenas empresas têm direito a um tratamento diferenciado. Essas normas acabam com esse direito”, resumiu o conselheiro federal Adilar Daltoé (TO), que é o relator da proposta. O ingresso com ADI foi aprovado por unanimidade pelo plenário.

Diretor-Tesoureiro e conselheiro federal tomam posse como sócios do IAB

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Brasília – O Diretor-Tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo e o conselheiro federal pelo Ceará, Ricardo Bacelar, tomaram posse na manhã desta terça-feira (7) como sócios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A cerimônia foi realizada na sede
do Conselho Federal da OAB, em Brasília, com a diplomação realizada pela
presidente da entidade, Rita de Cássia Sant’Anna Cortez. Durante a cerimônia, a
presidente anunciou que Oneildo fará uma parceria para reservar espaço no Centro
Cultural Evandro Lins e Silva para que o IAB possa registrar sua trajetória. O
centro tem a finalidade de difundir e valorizar a cultura jurídica da advocacia
brasileira, ocupando um espaço voltado ao lúdico e às artes, agregando valores
às futuras gerações.

“É uma alegria fazer parte do
Instituto e gostaria de destacar minha satisfação e admiração pelo Instituto
dos Advogados Brasileiros, que temos como uma entidade originária da advocacia
brasileira, a mais antiga entidade jurídica. Estarei à disposição da instituição
para trabalhar com o intuito de reforçar os quadros. Temos um cenário
institucional desafiador, portanto, as instituições da advocacia, jurídicas e
políticas do país passam por um teste difícil. Creio assim, que as instituições
históricas têm uma responsabilidade com esse momento, em que temos de reforçar
o diálogo a compreensão da constitucionalidade, o funcionamento das
instituições e a defesa da cultura jurídica”, disse Oneildo.

O conselheiro federal Ricardo Bacelar (CE) também formalizou seu vínculo com a
entidade. “É uma honra fazer parte de um instituto tão importante. Vivemos
esses tempos em que a advocacia vem sendo atacada de diversas formas. Por
exemplo, os ataques ao quinto constitucional apenas para ficar em um exemplo. Existe
hoje um problema institucional muito grande. Temos que defender a advocacia e
valorizar a profissão. Esse é um dever de todos nós. Defender a cultura
jurídica e os ideais mais nobres de justiça social, as boas práticas e a ética”,
disse ele.

OAB lança livro que debate honorários advocatícios no Novo CPC

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Brasília – O presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, participou ao lado da presidente Comissão Especial de
Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil, Estefânia Viveiros,
do lançamento do livro “Honorários Advocatícios no Novo CPC”. O livro é de
coautoria de Estefânia e Lamachia. O lançamento foi realizado na sede do
Conselho Federal, em Brasília. Na ocasião, o presidente licenciado da Comissão
Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas
Vasconcelos, participou da sessão de autógrafos de sua obra “A
constitucionalidade da Colonização Interna”.

“A ideia do livro é levar
subsídios para a advocacia e criar uma conscientização para que todas as
advogadas e os advogados brasileiros trabalhem na defesa do artigo 85 do novo
Código de Processo Civil para que não tenhamos mais aviltamento de honorários”,
resumiu Lamachia. “Estefânia é uma profissional extremamente preparada e a
ideia de lançarmos o livro surgiu exatamente do trabalho capitaneado por ela na
comissão. Este livro na verdade é uma obra coletiva da nossa instituição, feito
pela Comissão de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil,
pela Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e desenvolvido por todos os dirigentes de OAB”, acrescentou o presidente
da OAB.

“Foi uma grande satisfação poder
escrever sobre um tem de extrema importância, que é a questão dos honorários
advocatícios. O novo Código de Processo Civil, em seu artigo 85, com 19 incisos,
trouxe todas as características e regras de aplicação dos honorários
advocatícios. Então o livro fala das características dos honorários, dos honorários
da advocacia pública, do caráter alimentar, das regras e dos critérios
objetivos. Ou seja, todas as conquistas e vitórias da advocacia, com destaque
especial para a atuação da OAB perante o STJ, onde tem tido grandes vitórias
com relação ao reconhecimento do fortalecimento da advocacia e dos honorários
advocatícios”, declarou a presidente Comissão Especial de Análise da
Regulamentação do Novo Código de Processo Civil.

Amazônia

Ao falar de seu livro, o presidente
licenciado da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da
Advocacia criticou a falta de autonomia da região amazônica sobre seus próprios
recursos. “É um desafio àqueles que estudam federalismo para que possamos
refazer os termos do nosso federalismo e destravarmos barreiras do crescimento
e desenvolvimento econômico do país como um todo”, disse Vasconcelos.

“Este livro trata de um aspecto
da Constituição de 1988 que, na minha opinião, apesar pródiga em liberdades,
foi muito restritiva em direitos e igualdade. Especialmente no que diz respeito
à relação entre as regiões. Sou do Norte, da região da Amazônia e as riquezas
da Amazônia foram vistas nessa Constituição como riquezas que não pertencem a
quem é da Amazônia e sim a quem é do Centro Sul. A Constituição de 1988 retirou
da Amazônia a governabilidade sobre o seu ativo ambiental, sobre seus recursos
hídricos e sobre os seus minérios e passou a tratar essa riqueza com algo que não
pode ser gerida pelos amazônidas. Ela é gerida por interesses econômicos e
políticos mundiais, de fora para dentro. Isso gera um forte desequilíbrio regional
e esta região que é a mais rica que temos no país seja também a região de um
povo pobre”, declarou o autor.