Arquivos Mensais:agosto 2018

OAB em Movimento: confira as principais notícias do período entre 3 e 9 de agosto

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Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Na pauta, a Carta de Brasília – A Mulher Advogada no Mês da
Advocacia, OAB lança campanha pela conscientização do voto, CNJ atende OAB e
suspende regra que obrigava partes a digitalizarem documentos e Ordem
instituirá coordenação para identificar causas e combater violência contra a
advocacia, entre outros assuntos.

Mulher Advogada

Reunidas na sede do Conselho Federal da OAB nesta
segunda-feira (6) para o evento “A Mulher Advogada no Mês da
Advocacia”, dezenas de advogadas do Sistema OAB e de entidades convidadas
participaram da redação da Carta de Brasília. Veja abaixo a versão final do
documento. Leia
mais.

Conscientização do voto

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou
na noite desta quarta-feira (08), em Porto Alegre, do lançamento oficial da
campanha Vote Consciente, uma iniciativa que busca a mudança do cenário
político em que o país se encontra estagnado. Leia
mais.

CNJ

Com o apoio do Conselho Federal da OAB, a Seccional da OAB
do Mato Grosso do Sul obteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta
terça-feira (7), uma importante vitória para toda a advocacia trabalhista
brasileira. Após requerimento da Seccional ao Tribunal Regional do Trabalho da
24ª Região (TRT-24), o CNJ decidiu que a advocacia fica desobrigada de
digitalizar os autos físicos dos processos. Leia
mais.

Fake news

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou
nesta quarta-feira (8), no Senado Federal, do Seminário Fake News e as
Plataformas Digitais, que abordou o tema ‘A Internet Será o Maior Palanque dos
Candidatos nas Eleições de 2018’. Na ocasião, Lamachia afirmou que as fake news
impactam diretamente o voto consciente dos cidadãos. Leia
mais.

Combate à violência

A OAB Nacional irá instaurar uma Coordenação de atuação
nacional para buscar identificar as possíveis causas da crescente onda de
violência que assola a advocacia, causando – inclusive – dezenas de
assassinatos diretamente ligados ao exercício profissional. Leia
mais.

Assentos em voos

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a
decisão do Senado Federal que na noite desta quarta-feira (8) aprovou projeto
que proíbe que as companhias aéreas cobrem pela marcação antecipada de assentos
nos voos. A proposta deve agora ser votada pela Câmara dos Deputados e se for
aprovada dependerá de sanção presidencial para vigorar. O projeto prevê que o
descumprimento da regra pelas companhias aéreas implicará em cobrança de multa.
Leia
mais.

Inclusão da mulher

Nesta segunda-feira (6), na abertura do evento A Mulher
Advogada no Mês da Advocacia, realizado pelo Conselho Federal da OAB, o
presidente Claudio Lamachia ressaltou a importância da mulher na advocacia, na
sociedade e também nas decisões políticas do país. Leia
mais.

Participação feminina

Dezenas de advogadas reuniram-se na manhã desta
segunda-feira (6) no Conselho Federal da OAB para o evento A Mulher Advogada no
Mês da Advocacia, que levou a debate estratégias para efetivar uma maior
participação feminina nas diversas instâncias da entidade. Leia
mais.

IAB

O Conselho Pleno realizou na manhã desta terça-feira (7) a
entrega da carteira da OAB em ato simbólico de homenagem ao Instituto de
Advogados Brasileiros (IAB), que foi o precursor da Ordem. O presidente
nacional da OAB, Claudio Lamachia, membros da diretoria do Conselho Federal e
ex-presidentes da Ordem fizeram a entrega das carteiras para a presidente do
IAB, Rita de Cássia Sant’Anna Cortez, e a presidentes dos Institutos estaduais.
Participaram da entrega das carteiras os ex-presidentes da OAB, Roberto Antonio
Busato e Cezar Britto, o Medalha Rui Barbosa, Paulo Roberto de Gouvêa Medina, o
secretário-geral, Felipe Sarmento, o secretário-geral adjunto em exercício,
Marcelo Lavocat Galvão, e o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo. Leia
mais.

Homenagem

Reunidas em Brasília para o evento “A Mulher Advogada no Mês
da Advocacia”, realizado neste segunda-feira (06), as integrantes da Comissão
Nacional da Mulher Advogada, de comissões estaduais, conselheiras federais,
diretoras de seccionais e representantes de entidades de mulheres ligadas à
advocacia, prestaram uma homenagem à advogada Tatiane Spitzner, vítima de
feminicídio. A advogada paranaense foi achada morta depois de cair do 4º andar
do prédio onde morava com o marido. Imagens de câmeras de segurança mostraram
os momentos que antecederam sua morte, onde ela foi brutalmente agredida pelo
marido. Leia
mais.

Livro

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou
ao lado da presidente Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo
Código de Processo Civil, Estefânia Viveiros, do lançamento do livro
“Honorários Advocatícios no Novo CPC”. O livro é de coautoria de Estefânia e
Lamachia. O lançamento foi realizado na sede do Conselho Federal, em Brasília.
Na ocasião, o presidente licenciado da Comissão Nacional de Defesa das
Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos, participou da
sessão de autógrafos de sua obra “A constitucionalidade da Colonização
Interna”. Leia
mais.

Artigo: Advocacia, pilar da democracia

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O jornal Folha de São Paulo publica na edição desta sexta-feira (10), artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, alusivo ao Dia da Advocacia. Confira:

O 11 de Agosto, Dia da Advocacia, celebra a classe formada por 1,1 milhão de brasileiras e brasileiros que temos a chance de vivenciar, no dia a dia, a realidade do país a partir de dois pontos de vista.

Por um lado, lidamos profissionalmente com injustiças e abusos praticados contra nossos representados e temos nossa atividade profissional criminalizada ou confundida com a de nossos clientes.

Por outro, nossa vida privada é afetada pelos mesmos problemas que chegam à sociedade, como desemprego, impostos abusivos e a inexistência de serviços públicos de qualidade na segurança, saúde e educação.

A crise de segurança pública tem castigado violentamente as advogadas e os advogados.

Considerando apenas os casos com repercussão midiática em julho, foram 12 colegas assassinados nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Alguns, inclusive, no ambiente de trabalho.

Não é possível ainda saber se todas essas mortes são relacionadas ao exercício da advocacia, como ocorreu no emblemático caso do catarinense Roberto Caldart, assassinado por policiais, em maio de 2016, quando tentava defender seu cliente.

A Ordem dos Advogados do Brasil trabalhou ostensivamente pela condenação dos culpados e age do mesmo modo nos demais episódios. A OAB também tem processado internamente e punido os advogados que praticam faltas éticas ou ilicitudes.

O mau exemplo dado por alguns integrantes dos três Poderes incentiva as agressões contra a advocacia. 

Com frequência, por exemplo, autoridades defendem o expresso cometimento de ilegalidades, como a validação de provas ilícitas; a realização de conduções coercitivas com exposição midiática do investigado ou testemunha; o uso de grampo ilegal em escritórios de advocacia; e o monitoramento das conversas sigilosas entre advogados e clientes.

Não é incomum, tampouco, a invenção de regras arbitrárias, como a proibição do uso de celulares pelos defensores e o estabelecimento subjetivo de tamanhos para as roupas das advogadas.

O espírito e a atuação crítica dos integrantes da advocacia, atuando cotidianamente contra arbitrariedades, das mais banais às de maior repercussão, têm sido um dos principais sustentáculos da democracia em nosso país.

A máxima da OAB nos últimos anos é: “Não se combate o crime cometendo outro crime”. O desafio ético e profissional do advogado, nos tempos atuais, é o de ser irredutível na defesa dos princípios e dos valores do Estado democrático de Direito. Sem eles, inexiste advocacia.

Por isso, nós nos levantamos contra a censura imposta por membros da Polícia Federal a docentes que criticam investigação sobre o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Não se pode querer viver só de aplausos.

A advocacia tem papel fundamental no enfrentamento da violência contra a mulher, que bateu à nossa porta por meio do assassinato da colega Tatiane Spitzner. Muito em breve, a profissão será majoritariamente exercida por mulheres –o crescimento do número de advogadas se acelerou nos últimos anos.

A qualidade do ensino é outro desafio. São dezenas de milhares de novas vagas em cursos de direito aprovadas pelo Ministério da Educação sem que algumas instituições de ensino cumpram os requisitos técnicos para o oferecimento da graduação.

Preocupa-nos o estelionato educacional contra os sonhos dos estudantes que, depois de diplomados, descobrirão não estarem preparados para um mercado saturado e em constante modificação pelas novas tecnologias.

A OAB cumprimenta as advogadas e os advogados do país pelo Dia da Advocacia, certa de que a classe seguirá superando os desafios impostos à realização da Justiça e das leis.