Há alguns anos escrevi uma série de artigos, nesta mesma coluna, em que confrontava a difícil relação do Poder Judiciário brasileiro com os meios de comunicação de massa. Vali-me deste espaço para discutir a superexposição dos tribunais, muito especialmente para criticar a possibilidade de julgam…
Arquivos Mensais:agosto 2018
Moro aceita denúncia contra Guido Mantega e rejeita contra Palocci
O juiz Sergio Moro aceitou, nesta segunda-feira (13/8), denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. E rejeitou contra o também ex-titular da Fazenda Antonio Palocci. Ambos foram denunciados na mesma ocasião pelo Ministério Público Federa…
TJ-SP manda jornal indenizar ex-policial chamado de assassino
A veracidade de fatos narrados em reportagem não afasta a obrigação do veículo de notícias garantir o direito à honra e à imagem. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um jornal de Barueri a indenizar em R$ 10 mil um ex-policial civil q…
TSE e AGU cobrarão custos de eleições suplementares de cassados
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, assinaram, nesta segunda-feira (13/8), um termo de cooperação para regular o ressarcimento aos cofres públicos em casos de eleições suplementares. O acordo vale pelos próximos cincos.
A…
Árbitro não pode despachar só com advogado de uma das partes
Ao contrário do que ocorre no Judiciário, o árbitro não deve despachar com o advogado de uma parte sem que o procurador da outra esteja presente. Caso contrário, levantará suspeitas de que está favorecendo um dos lados da disputa. Essa é a opinião da professora Paula Forgioni, vice-chefe do Depar…
TJ-SP mantém absolvição de Haddad por trote com agenda oficial
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta segunda-feira (13/8), a absolvição do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) por improbidade administrativa por causa de pegadinha com a agenda oficial. O petista é candidato a vice-presidente da República.
Rovena Ro…
Lewandowski mantém cassação de governador e vice do Amazonas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral que confirmou a cassação dos diplomas do ex-governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, e de seu vice, José Henrique Oliveira, por compra de votos na eleição de 2014, e determinou a real…
OAB lamenta falecimento de Caio Pio da Silva Campos, pai do presidente da OAB-MT
É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil
comunica o falecimento de Caio Pio da Silva Campos, pai do presidente da
seccional mato-grossense da Ordem, Leonardo Pio da Silva Campos, ocorrido na
tarde desta segunda-feira (13). O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,
em nome de todo o Conselho Federal, registrou os sentimentos pela irreparável
perda.
“Minhas mais profundas condolências e solidariedade ao
presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, e a todos os familiares e amigos neste
momento de perda e dor. Que as boas lembranças de sua figura e seu legado possam
ser um pequeno alento para superar sua ausência”, disse Lamachia.
Campos, que era pecuarista, deixa esposa, três filhos e
netos. Ele era membro titular do Sindicato Rural de Poconé, onde ocupava a
função de primeiro conselheiro fiscal, o qual já havia presidido.
A diretoria da OAB-MT decretou luto de três dias em função
do falecimento, além de externar seus sinceros sentimentos a familiares e
amigos. O velório e o sepultamento serão em Poconé.
Distrato comercial na Justiça comum não impede ação trabalhista
A homologação de acordo extrajudicial de distrato comercial na Justiça Comum não impede o ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, negou provimento aos embargos de uma empresa q…
Caravana Nacional das Prerrogativas chega a Roraima no dia 15
Brasília – O estado mais setentrional do país será palco de
mais uma edição da Caravana Nacional das Prerrogativas, a partir do dia 15 de agosto. Roraima será o 22º estado visitado pela caravana, uma iniciativa da OAB
Nacional em parceria com as Seccionais que percorre o Brasil para defender e
fiscalizar as condições do exercício profissional da advocacia.
“É sempre motivo de muito orgulho e uma honra vermos todo o
sistema OAB, em especial a área de Prerrogativas, trabalhar de maneira unida e absolutamente
comprometida com as causas da advocacia e da cidadania. O Sistema OAB não tem
medido esforços para atuar em defesa da advocacia. Onde a advocacia estiver, lá
está a Ordem, e as caravanas são a concretização mais simbólica disso”, afirmou
o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que participará de mais essa etapa
da caravana.
Pela manhã, a programação do dia 15 começa com uma reunião
com a Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, Desembargadora Elaine
Bianchi. No início da tarde, às 14 horas, será realizada audiência pública com
a advocacia no auditório do Colégio Sion. À noite, às 19 horas, o presidente nacional
da OAB participa, ao lado da presidente da Comissão Especial de Análise da
Regulamentação do Novo Código de Processo Civil, Estefânia Viveiros, do lançamento
do livro Honorários Advocatícios no CPC – Lei 13.105/2015.
Iniciativa
A Caravana é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em
parceria com as seccionais, que percorre o país realizando reuniões,
audiências, visitas, inspeções e palestras, com o intuito de preservar a
dignidade profissional das advogadas e dos advogados, garantindo a
inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da
advocacia e a garantia de honorários justos.
Roraima será a 22ª Seccional visitada. Assim, já são
centenas de profissionais ouvidos e milhares de advogadas e advogados cada vez
mais próximos da OAB. A Caravana Nacional das Prerrogativas – que até o fim de
2018 percorrerá as 27 Seccionais da Ordem – tem o reconhecimento da advocacia
brasileira como expoente de seu saldo positivo. Acre, Sergipe, Minas Gerais,
Pernambuco e Pará serão os próximos estados.
Recurso sobre grampo ambiental em ação eleitoral já pode ser julgado
A dois meses das eleições, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento recurso que discute se escuta ambiental feita por um interlocutor sem conhecimento dos outros pode servir de prova em processos por crime eleitoral. Ainda não há data para julgamento do recurs…
TJ nega ações e mantém aumento de IPTU na cidade do Rio
Atualizar valores venais dos imóveis de uma cidade e, consequentemente, a quantia a ser cobrada de IPTU dos proprietários não é confisco, ainda que seja grande o aumento do tributo. Isso só ocorreria se a elevação do imposto impedisse o livre exercício do direito de propriedade.
Para relator…
Segurança no trânsito é objetivo difícil, mas que pode ser alcançado
Em março de 2010, uma resolução da ONU definiu o período de 2011 a 2020 como a “década de ações para a segurança do trânsito”, afinal, o conjunto de 178 países havia contabilizado, no ano anterior, 1,3 milhão de mortes por acidentes de trânsito, e mais 50 milhões de feridos com sequelas[1]. Era p…
PUC-SP promove júri simulado com Supremo no banco dos réus
O centro acadêmico da Faculdade de Direito da PUC-SP, promoverá um júri simulado com o Supremo Tribunal Federal no banco dos réus. Acusação: matar a presunção de inocência. O evento acontece nesta quarta-feira (15/8), às 19h30.
PUC-SPAcusação e defesa do júri serão feitas pelos advogados Fáb…
Thompson Flores e Gebran negam interferência contra soltura de Lula
O desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, disse que não mandou a Polícia Federal descumprir a ordem de soltura do ex-presidente Lula. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, disse que foi orien…





