Arquivos Mensais:agosto 2018

OAB presente à posse do ministro Edson Fachin no Tribunal Superior Eleitoral

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, prestigiou nesta quinta-feira (16) a posse de Luiz Edson Fachin como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro do STF foi empossado momentos antes da sessão administrativa do tribunal. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, conduziu a cerimônia e destacou a “cultura jurídica, o conhecimento técnico, a experiência, o equilíbrio e a fidalguia” de Fachin. O ministro do STF recebeu os cumprimentos após a cerimônia.

Em Roraima, Caravana Nacional das Prerrogativas começa com visita ao Judiciário

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Brasília e Boa Vista – A Caravana Nacional das Prerrogativas chegou na manhã desta quarta-feira (15) a Roraima, 22ª Seccional visitada na atual gestão. E no estado mais setentrional do País, o primeiro compromisso da Caravana foi com o Poder Judiciário. Em visita ao Tribunal de Justiça (TJ-RR), onde foram recebidos pela presidente – desembargadora Elaine Bianchi – a principal reivindicação foi por tratamento igualitário aos profissionais da advocacia no que diz respeito à revista no Fórum Criminal. Também foi abordada a questão da necessidade de renovação da procuração dos advogados para atuar nos autos. 

Além do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, também acompanham a comitiva o diretor-tesoureiro nacional da OAB, Antonio Oneildo Ferreira; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cassio Telles; a vice, Juliana Görtz; o presidente da OAB-RR, Rodolpho Morais; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados da OAB-RR, Carlos Ney Oliveira Amaral; advogadas e advogados.

Lamachia reforçou no encontro que o tratamento deve ser isonômico para todos os operadores do direito nas dependências de órgãos do Judiciário. “A própria Constituição Federal determina que não há hierarquia entre advocacia, magistratura e Ministério Público. Entretanto, juízes, promotores e serventuários não estão sujeitos às revistas. Não pode haver exceção na aplicação das medidas de segurança, por isso, se a advocacia deve ser submetida à revista, todos os demais agentes devem ser de igual modo”, defendeu.

O presidente da Seccional, Rodolpho Morais, lembrou à desembargadora que o tratamento igualitário no Fórum Criminal tem sido uma reivindicação constante da advocacia a todo momento em que existe a oportunidade de reunir com os gestores do Judiciário.

Além disso, os integrantes da Caravana apresentaram problemas que a advocacia tem enfrentado no exercício da profissão, como as exigências de renovação de procurações para recebimento de alvarás e recolhimento antecipado de contribuição previdenciária e de imposto de renda para a retirada de alvará, bem como a inclusão das decisões do Projudi no Diário Oficial Eletrônico.

A presidente do TJ informou que já existe uma determinação para que essa questão seja analisada, inclusive, buscando referências de outros Tribunais que já resolveram o assunto. “Queremos e estamos abertos a resolver a questão. Em outros Tribunais de Justiça, principalmente no do Distrito Federal, já é assunto decidido. Eu, particularmente, sou a favor da revista para todos, inclusive magistrados, pois a lei federal não excetua ninguém”, disse.

Iniciativa

A Caravana é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com as seccionais, que percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras, com o intuito de preservar a dignidade profissional das advogadas e dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.

Roraima é a 22ª Seccional visitada. Assim, já são centenas de profissionais ouvidos e milhares de advogadas e advogados cada vez mais próximos da OAB. A Caravana Nacional das Prerrogativas – que até o fim de 2018 percorrerá as 27 Seccionais da Ordem – tem o reconhecimento da advocacia brasileira como expoente de seu saldo positivo. Acre, Sergipe, Minas Gerais, Pernambuco e Pará serão os próximos estados.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RR