O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, negou, nesta sexta-feira (17/8), pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PRP) para revogar a suspensão de seus direitos políticos. A pena de oito anos de inelegibilidade foi proferida pelo Tribunal de J…

Brasília – A Caravana Nacional das Prerrogativas visitará o
estado de Pernambuco a partir da próxima terça-feira (21). O projeto é uma
iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com as seccionais para
inspecionar e assegurar as prerrogativas dos advogados e advogadas do país.
Participam da Caravana o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o
presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, o presidente da Comissão Nacional
de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cássio Telles, e o presidente da
Comissão de Direito, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Antonio Faria.

A programação começa a partir das 10 horas, com ato de
Desagravo Público em favor do advogado Sávio Delano, em Caruaru. O advogado foi
vítima de prisão arbitrária por policiais militares no início do mês passado,
causando comoção nacional. À tarde a Caravana segue para a sede da OAB-PE, às
16h30, onde se reunirá com advogados, advogadas e estudantes de Direito para
debater os temas ligados à defesa das prerrogativas da classe no país.

Iniciativa

A Caravana é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em
parceria com as seccionais que percorre o país realizando reuniões, audiências,
visitas, inspeções e palestras, com o intuito de preservar a dignidade
profissional das advogadas e dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos
escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia
de honorários justos.

Pernambuco será a 23ª Seccional visitada. Até o fim de 2018,
a Caravana Nacional das Prerrogativas percorrerá as 27 Seccionais da OAB. O
Pará será o último destino da Caravana neste ano.

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, voltou a defender a importância da política na superação da crise que o país vive e salientou o papel do voto consciente nesse sentido. Após a posse de Luiz Edson Fachin como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionado pela imprensa, Lamachia voltou a reiterar o que afirmou em seu discurso na posse da presidente Rosa Weber no TSE, “as eleições que se avizinham são as mais importantes e decisivas desde o início da redemocratização, há 33 anos”.

“A política tem de ser a solução, e não a origem dos problemas. A boa política é o instrumento para promover a transformação social. Não podemos, portanto, criminalizar a política, nem aqueles que a exercem honrosamente. O desejo da sociedade por mudanças tem-se manifestado nas ruas, na imprensa e nas redes sociais. Resta manifestar-se nas urnas e com muita responsabilidade. Nenhum dos políticos hoje presos chegou aos cargos que exerciam por outra forma que não o voto. Enquanto a população não despertar para a realidade de que o voto é seu instrumento de exercício da cidadania, continuará a ser refém de quem elege”, disse Lamachia.

“Não nos cansamos de alertar o cidadão que o voto é sua maior arma. Não errem a pontaria. Voto não tem preço, tem consequência. E a consequência de uma escolha malfeita é justamente a responsável por essa crise ética e moral que estamos vivendo”, acrescentou o presidente nacional da OAB, que assistiu à posse do ministro Fachin momentos antes da sessão administrativa do STF.  A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, conduziu a cerimônia e destacou a “cultura jurídica, o conhecimento técnico, a experiência, o equilíbrio e a fidalguia” de Fachin.

Brasília – Confira o artigo “É hora de banir os maus políticos”, de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta sexta-feira (17), no jornal Zero Hora:

É hora de banir os maus políticos

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

As eleições que se avizinham são as mais importantes e decisivas desde a redemocratização. O desejo da sociedade por mudanças tem se manifestado nas ruas, na imprensa, nas redes sociais. Resta manifestar-se nas urnas e com muita responsabilidade!

Convém não esquecer que a corrupção na política, que levou figurões graduados aos tribunais – e alguns deles à condenação –, tem raízes históricas na negligência e/ou inconsciência com que parcela expressiva da população exerceu o voto. Nenhum dos políticos hoje presos chegou aos cargos que exerciam por outra forma que não o voto.

Os partidos políticos, hoje submetidos ao descrédito, firmaram-se e ocuparam os principais postos da República pelo consentimento dos cidadãos. Pelo voto direto e secreto.

Enquanto a população não despertar para a realidade de que o voto é seu instrumento de exercício da cidadania, continuará a ser refém de quem elege. Uma escolha malfeita torna quem a faz refém de seu próprio equívoco por nada menos que o espaço de um mandato.

Por essa razão, a OAB lançou campanha pública em defesa do voto consciente. Não nos cansamos de alertar o cidadão: o voto é sua maior arma; não erre a pontaria. Voto não tem preço: tem consequência. E a consequência de uma escolha malfeita é justamente a responsável por essa crise ética e moral que estamos vivendo.

A eleição é a oportunidade de banir os maus políticos da vida pública. Votar nulo ou branco é um desserviço à democracia.

O Congresso Nacional e as assembleias legislativas são igualmente fundamentais na definição dos destinos do País. O papel do Parlamento é tão importante quanto o do Executivo – e, de certa forma, ainda maior, na medida em que pode impugnar o Presidente da República, sem que este tenha prerrogativa equivalente.

A OAB não tem partido ou ideologia. Nosso partido é o Brasil e nossa ideologia a Constituição. Não temos qualquer outro vínculo ou compromisso – e estes bastam para nos manter atentos e inseridos na cena pública, como tribuna da cidadania brasileira.

Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Na pauta, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, visita abrigo
para venezuelanos em Boa Vista – durante a Caravana Nacional das Prerrogativas,
os artigos “Advogar pela sociedade e pela democracia” – publicado pelo portal
Migalhas e pelo Jornal do Comércio – e “É hora de banir os maus políticos” – publicado
pelo Jornal Zero Hora – e as mensagens da OAB pelo dia da advocacia e dia dos
pais, entre outros assuntos.

“Eleição é oportunidade”

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou
na noite desta terça-feira (14) da solenidade de posse dos ministros Rosa
Weber, Luis Roberto Barroso e Jorge Mussi como presidente, vice-presidente e
corregedor-geral da Justiça Eleitoral, respectivamente. A cerimônia aconteceu
no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia
mais aqui.

“É hora de banir os maus políticos”

Confira o artigo “É hora de banir os maus
políticos”, de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,
publicado na edição desta sexta-feira (17), no jornal Zero Hora. Leia
mais aqui.

“Advogar pela sociedade”

O portal jurídico Migalhas publicou no último dia 13 de
agosto o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. O
artigo também foi publicado pelo Jornal do Comércio. Leia
mais aqui.

Venezuelanos em Roraima

Em Roraima por ocasião da Caravana Nacional das
Prerrogativas, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, visitou nesta
quarta-feira (15) um abrigo para venezuelanos na capital Boa Vista. O
diretor-tesoureiro nacional da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, também esteve na
visita, além do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e
Valorização da Advocacia, Cassio Telles, e da OAB-RR, Rodolpho Morais.

Caravana das Prerrogativas

A Caravana Nacional das Prerrogativas chegou na manhã desta
quarta-feira (15) a Roraima, 22ª Seccional visitada na atual gestão. E no
estado mais setentrional do País, o primeiro compromisso da Caravana foi com o
Poder Judiciário. Em visita ao Tribunal de Justiça (TJ-RR), onde foram
recebidos pela presidente – desembargadora Elaine Bianchi – a principal
reivindicação foi por tratamento igualitário aos profissionais da advocacia no
que diz respeito à revista no Fórum Criminal. Também foi abordada a questão da
necessidade de renovação da procuração dos advogados para atuar nos autos. Leia
mais aqui.

Dia da Advocacia

Confira a mensagem da diretoria do Conselho Federal, alusiva
ao Dia da Advocacia. Leia
mais aqui.

Dia dos Pais

Neste 12 de agosto, data em que celebramos o Dia dos Pais, o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados dedicou seus melhores votos a todos os
pais, especialmente àqueles que se dedicam ao nobre ofício da advocacia. Leia mais.

Homenagem do TST

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, foi
homenageado na tarde desta terça-feira (14) com a comenda da Ordem do Mérito
Judiciário do Trabalho (OMJT) Grau Grande Oficial. A comenda foi criada em 1971
para homenagear pessoas e instituições que se destacaram por suas profissões ou
serviram de exemplo para a sociedade. Lamachia recebeu a homenagem das mãos do
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa. Leia
mais aqui.

Tecnologia nas eleições

O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Marcelo Lavocat
Galvão, participou nesta quarta-feira (15) da abertura do seminário Tecnologia
e Eleições: Não Vale Tudo, realizado pelo MCCE (Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral). O diretor destacou o empenho da Ordem em garantir um
pleito igualitário, sem abusos na área tecnológica. Leia
mais aqui.

A cada semestre se renova a esperança de que alguma coisa fisgue os alunos de graduação, mestrado e doutorado. Para além do interesse acadêmico em suas pesquisas, surge a necessidade de ampliar os horizontes, estudar coisas diferentes, fora da caixa jurídica. O desafio se revela complexo em face …

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (15/8) a proposta orçamentária do tribunal para 2019: R$ 1,6 bilhão. 
O valor, segundo o STJ, será destinado às despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal e encargos sociais, além de verba para o aprimoramento …