Arquivos Mensais:agosto 2018

“Advocacia é agente de transformação social”, diz Lamachia durante inauguração na OAB-SP

Posted on by

Brasília – Em seu discurso durante a cerimônia de inauguração do novo auditório da OAB-SP anexo à sede institucional, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, pregou a união da advocacia como forma de potencializar seu papel de transformadora social. Ele destacou ainda que a história da OAB se confunde com a própria democracia. Participaram da solenidade também o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, o ex-presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o ex-presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Úrso.

Segundo o presidente da OAB, a Ordem é muito mais do que uma entidade de classe, é uma entidade que tem compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito, com a defesa das instituições e com os direitos humanos. “O momento é de muita responsabilidade, acima de tudo. Estamos num processo eleitoral dos mais relevantes desde a redemocratização há 33 anos. Temos de votar de forma consciente. O CFOAB lançou uma campanha buscando exatamente consciente do poder e dever do voto a todo cidadão. Voto não tem preço, voto tem consequência. E a consequência de uma escolha malfeita é essa crise ética e moral sem precedentes que temos visto no Brasil. Portanto, é momento de unirmos porque nós advogados e advogadas somos agentes de transformação social. Temos de cumprir o nosso papel e a nossa missão”, afirmou Lamachia.

“Fico duplamente honrado por este momento. Lembro que em 2014, compareci ao lado do então presidente Marcus Vinicius, eu como vice-presidente, à inauguração desta belíssima sede. O Conselho Federal da OAB aplaudindo São Paulo. Hoje tenho a felicidade de participar da inauguração deste auditório que será espaço do diálogo, da liberdade, da igualdade e da fraternidade. É isto que a OAB defende e este espaço será propício para esses fins”, disse Lamachia.

O presidente da OAB-SP destacou que São Paulo tem uma parceria excepcional com o Conselho Federal há muito tempo. “Esta obra é da advocacia de São Paulo. Este prédio começa lá atrás quando numa parceria com o Conselho Federal foi possível comprar a nossa sede fazendo com que a advocacia depois de tanto tempo pudesse ter instalações adequadas a dimensão da advocacia de São Paulo”, lembrou ele.

De acordo com Costa, faltava à OAB-SP um auditório digno de sua grandeza. “Este espaço será, a partir de hoje, o espaço da valorização da ética porque sem ela não é possível o exercício da nossa profissão. Um espaço de defesa intransigente das nossas prerrogativas. Sabemos que a violação de nossas prerrogativas significa um atentado ao principal direito de uma democracia, que é o direito de defesa. Um espaço de constante aperfeiçoamento cultural e jurídico. Aqui certamente teremos muitos eventos sempre com a presença maciça de advogadas e advogados. Um espaço de debates, de formulações de políticas públicas e fortalecimento da cidadania, esse papel tão relevante que exerce a nossa instituição. Um espaço de consagração de nossos compromissos de defesa da Constituição e ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social e boa aplicação das leis. Acima de tudo que seja um espaço diário de defesa e celebração da nossa profissão, a advocacia”, declarou ele.

O ministro da Justiça destacou a importância da OAB para a construção da democracia no país. “Que a OAB de São Paulo continue na proeminência da proteção e da garantia da democracia, particularmente no momento em que o Brasil vai às urnas para renovar sua esperança em mais democracia tão dividido como raras vezes esteve na sua história. O Brasil deve ir às urnas mostrar que está cansado do ódio e da desesperança. O Brasil vai renascer e a OAB estará à frente disso sem a menor sombra de dúvida com todos os advogados do Brasil”, acrescentou o ministro da Justiça.

O presidente do TJ-SP também saudou as novas instalações. “O TJ-SP sente-se extremamente honrado de participar deste evento extremamente importante não apenas para a advocacia de São Paulo, que sem sobra de dúvidas é a trincheira de defesa do Estado Democrático de Direito e das liberdades em todos os momentos como representante da sociedade civil”, afirmou Calças.

XXVI Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 1ª fase

Posted on by

Brasília – Foi publicado nesta segunda-feira (20) o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXVI Exame de Ordem Unificado. A prova foi realizada em todo o Brasil no dia 5 de agosto de 2018.

Clique aqui para acessar o resultado preliminar na 1ª fase do XXVI Exame de Ordem

Consulta individual ao resultado preliminar da 1ª fase do XXVI Exame de Ordem

O prazo para interposição de recursos começa às 12h do dia 21 de agosto de 2018 e termina às 12h do dia 24 de agosto de 2018, observado o horário oficial de Brasília/DF. O resultado definitivo da 1ª fase está previsto para o dia 27 de agosto. Os aprovados e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XXIV Exame farão a 2ª fase (prova prático-profissional) na data provável de 16 de setembro de 2018.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Artigo Correio do Povo: Quem regula as agências?

Posted on by

Brasília – Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta segunda-feira (20), no  jornal Correio do Povo.

Quem regula as agências?

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

A ineficiência da gestão estatal não chega a ser surpresa para nenhum cidadão. Em pleno ano de 2018 é difícil alguém em sã consciência acreditar nas explicações que representantes de “agências reguladoras” – as aspas são propositais – proferem quando tentam justificar o injustificável. Exemplos não faltam. 

Um dos maiores foi da Anac ao prever que a liberação da cobrança pelo despacho de bagagens iria resultar na redução do custo das passagens aéreas, beneficiando os passageiros. 

Não precisava ser um gênio para antecipar o resultado: o preço das passagens subiu, os valores para despacho aumentaram e agora cobram até pela marcação do assento. Além disso, os voos para quem leva apenas  mala de mão viraram uma verdadeira loteria na busca de lugar dentro dos aviões para a bagagem.  

A mais recente obra-prima da gestão “reguladora” do Estado partiu da Agência Nacional de Saúde Complementar – ANS, que não satisfeita em pouco fazer de sua função primordial, emitiu uma resolução que prevê que operadoras de planos de saúde poderão vender planos com franquia e cobrar de clientes até 40% do valor dos procedimentos realizados. 

Contra este absurdo, a OAB ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, requerendo a anulação do ato. Felizmente nosso pedido foi aceito pela ministra Cármen Lúcia. 

Em ambos os casos o que se vê é um verdadeiro empenho das agências em pouco regular o mercado e muito em atender as exigências do mercado, como se fossem seus sindicatos representativos. 

Percebe-se claramente a absoluta inoperância do governo que, preocupado em resolver questões pessoais, parece não enxergar o descalabro administrativo causado por aqueles que deveriam atuar em prol da sociedade. 

É necessário que se reveja o papel destas estruturas estatais, que em sua maioria têm funcionado como moeda de troca política e defensoras dos interesses das empresas em prejuízo dos consumidores. A recente declaração de um dos diretores da ANS, que afirma que a agência não deve defender o consumidor, corrobora essa situação.