O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve indisponíveis bens e valores dos executivos da OAS Léo Pinheiro, José Ricardo Breghirolli e Agenor Franklin Martins e da empresa Coesa Engenharia. A indisponibilidade foi determinada em liminar numa das ações de improbidade da operação “lava jato”….
Arquivos Mensais:julho 2018
TJ-SP abre votação sobre metas de produtividade para 2019
Até 3 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo quer ouvir magistrados, servidores, advogados, promotores, defensores e o público em geral sobre a Justiça criminal. O tema será uma das propostas do TJ-SP enviadas às Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019.
Quem participar da pesquisa…
Ao encontro da advocacia: Lamachia inaugura sala em comarca no interior do Paraná
Brasília – Em passagem pelo Paraná nesta quinta-feira (26), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, inaugurou uma Sala da Ordem na comarca de São João, que está situada no âmbito de abrangência da subseção de Pato Branco e conta com aproximadamente dez profissionais da advocacia.
“Uma das principais bandeiras desta gestão, da qual tenho a honra de estar à frente, é sair do meu gabinete em Brasília para efetivamente ir ao encontro da advocacia, ouvir seus anseios, suas reclamações, vivenciar sua rotina de trabalho. Não importa se uma comarca tem dez profissionais ou um milhão. Onde a advocacia estiver, a Ordem tem de se fazer presente”, apontou.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cássio Telles, também esteve na solenidade. “Hoje a advocacia do interior do Paraná encontra literalmente o Conselho Federal da OAB. A Ordem tem que sentir o que a advocacia pensa, e quando isso é feito em uma pequena comarca, o gesto deve ser comemorado. Aqui – tal qual nas grandes cidades – a advocacia promove Justiça e garante a cidadania”, apontou.
Também participaram da comitiva José Augusto Noronha, presidente da OAB-PR; o vice, Airton Molina; o secretário-geral, Alexandre Quadros; o presidente da subseção da OAB em Pato Branco, Eduardo Munareto; o diretor-tesoureiro da subseção, Jânio Figueiredo; o secretário-geral, Rafael Scabeni; o conselheiro seccional da OAB-PR, Luís Corona; e o presidente da 12ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PR, Augusto Renato Penteado.
Além de São João, Lamachia também inaugura a sede da OAB em Francisco Beltrão, a Sala da Advocacia na Justiça Federal de Pato Branco e visita o município de Dois Vizinhos.
Escolha de chefes de procuradorias nunca foi por concurso, diz AGU
Independente de portarias, a Advocacia-Geral da União não escolhe os chefes da Procuradoria-Geral Federal por antiguidade. A explicação foi enviada à ConJur em resposta a ofício da OAB do Distrito Federal sobre portarias que removeram diversos procuradores de seus cargos no dia anterior à proibiç…
Opinião: O direito de candidato com impugnação fazer campanha
Em recente artigo ao site Migalhas, Flávio Cheim Jorge, Ludgero Liberato e Marcelo Abelha Rodrigues, estimados processualistas do Espírito Santo, apontaram algumas deficiências do modelo legislativo brasileiro de registro de candidaturas, especialmente no que toca ao que denominam “candidaturas…
Universidade de Roma ingressa na Rede Direito Civil Contemporâneo
A Universidade de Roma II (Tor Vergata) é nova integrante da Rede de Direito Civil Contemporâneo, um consórcio de universidades, institutos e grupos de pesquisa dedicado aos estudos de Direito Privado sob a perspectiva internacional e comparativa.
Até o momento, a rede é composta exclusivament…
Toffoli suspende liminar do TJ-RJ e restaura contribuição de 14%
A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de suspender o aumento, de 11% para 14%, da contribuição previdenciária dos servidores estaduais desrespeitou a ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de paralisar todos os processos no Brasil que t…
Juíza encerra recuperação com base na “teoria do fato consumado”
Com base na “teoria do fato consumado”, a 1ª Vara Judicial de Campina Grande do Sul (PR) validou todos os atos da recuperação judicial da empresa de estamparia de metais Brandl do Brasil praticados antes de o processo ser anulado e decretou, na segunda-feira (23/7), o encerramento da reestruturaç…
Facebook já responde ação por apagar páginas; liminar foi negada
A Justiça de São Paulo já recebeu ao menos um processo devido à remoção de 196 páginas e 87 perfis do Facebook nesta quarta-feira (25/7). Segundo a empresa, a exclusão foi motivada por uma investigação que revelou violações das políticas de autenticidade.
“Essas páginas e perfis faziam parte d…
Cármen nega pedido de deputado para suspender instauração de CPI
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedido de liminar impetrado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) para suspender a instauração de CPI para investigar supostas irregularidades de escritórios de advocacia em acordos de colaboração premiada na oper…
Diretório nacional de partido não responde por dívida municipal
Não há responsabilidade solidária entre os diretórios nacionais e municipais de partidos políticos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso para retirar o diretório nacional do PT do polo passivo de uma demanda ajuizada contra o diretório da sigl…
Gamil Föppel: Quinto constitucional ajuda a democratizar o Judiciário
No último dia 10, foi publicado por Magid Nauef Láuar, presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), um manifesto no site Jota que afirmava que as vagas previstas pelo artigo 94 da Constituição Federal, ou seja, o quinto constitucional, são preenchidas por advogados sem …
Presidente da OAB inaugura sede da subseção de Francisco Beltrão, no Paraná
Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, participa nesta quinta-feira (26) da inauguração da nova sede da Ordem em Francisco Beltrão, no Paraná. A OAB Francisco Beltrão está entre as sete maiores do estado, com 900 advogados inscritos. A nova sede está localizada numa área central da cidade, com 1.200 metros quadrados de área construída, e conta com salas de reunião, escritório compartilhado, secretaria, auditório para 260 pessoas, além de um espaço de convivência.
“Uma nova sede para a OAB é sempre motivo de celebração, pois mostra a força da advocacia em todos os lugares do país”, afirma Lamachia. “A advocacia pode agora exercer seu múnus público com muito mais conforto. A Ordem dos Advogados do Brasil é a voz constitucional do cidadão e está perto da sociedade, não importa onde.”
A inauguração está movimentando a comunidade jurídica de Francisco Beltrão, que espera com muita expectativa a nova sede. O local, adianta o presidente da seccional do Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, será um centro de cultura jurídica e aprimoramento profissional dos advogados. “A presença do presidente do Conselho Federal mostra o respeito que a atual diretoria tem com a advocacia do Paraná. O conceito da obra de Francisco Beltrão poderá ser levado para diversas subseções do Brasil”, pontuou o presidente.
Além da inauguração da sede da OAB na cidade de Francisco Beltrão, Lamachia participa de outras atividades no Paraná. Na tarde desta quinta, o presidente nacional da Ordem inaugura a Sala da Advocacia na Justiça Federal de Pato Branco, assim como na cidade de São João. Também visita o município de Dois Vizinho, de onde segue para Francisco Beltrão.
Com informações da OAB-PR
TRE-RJ mantém inelegibilidade da ex-governadora Rosinha Garotinho
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve nesta quarta-feira (25/7) a inelegibilidade da ex-governadora Rosinha Garotinho, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.
ReproduçãoA ex-governadora fica inelegível por oito anos, a contar de 2016.
A corte ent…
Sem laudo toxicológico, ação penal por tráfico é inviável, diz TJ-PR
Sem laudo toxicológico, investigações e ações penais sobre tráfico de drogas são inviáveis. Foi o que decidiu a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná ao trancar inquérito policial aberto por ordem do Ministério Público do estado.
Drogas apreendidas com investigados foram incine…





