Arquivos Mensais:julho 2018

Após ação da OAB, ANS revoga resolução que onerava usuários de planos de saúde

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, considerou uma vitória da sociedade a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de revogar a Resolução Normativa 433, que permitia cobrança de franquia e coparticipação de até 40% do valor de cada procedimento realizado nos planos de saúde. 

Para Lamachia, a postura da ANS em revogar a resolução ratifica a total legitimidade e coerência do pleito da OAB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ingressou com uma ADPF sobre a competência da agência para editar a medida, argumento acolhido pela ministra Cármen Lúcia, que deferiu liminar e suspendeu a resolução no último dia 16.

“É uma vitória da sociedade que demonstrou sua inconformidade com a postura da ANS, que adotou o procedimento usurpando prerrogativa do Congresso e não dialogou com a cidadania. Na minha avaliação, o papel das agências reguladoras precisa ser revisto urgentemente. Os usuários, fim maior da prestação dos serviços públicos, têm sido prejudicados cotidianamente por algumas agências que agem como verdadeiros sindicatos das empresas, defendendo apenas seus interesses comerciais. Regulam o direito das empresas, prejudicando os usuários. A função da maioria delas, custosas para os cofres públicos, deve ser revista”, destacou Lamachia. 

Segundo o presidente, a maior parte das agências têm funcionado como moeda de troca política e defensoras dos interesses das empresas em prejuízo dos consumidores. “A inoperância da ANAC no caso das bagagens e a recente declaração de um dos diretores da ANS, que afirma que a agência não deve defender o consumidor, corrobora essa situação”, finalizou Lamachia.

Lamachia prega respeito à advocacia na passagem da Caravana por Santos (SP)

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Brasília (DF) e Santos (SP) – Na abertura da etapa de São Paulo da Caravana Nacional das Prerrogativas, iniciada nesta segunda-feira (30) em Santos, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, conclamou por respeito ao trabalho de advogados e advogadas enquanto profissionais indispensáveis à administração da Justiça.

“Temos visitados todas as Seccionais para sentir de perto as condições do exercício profissional da advocacia. Literalmente já percorremos do Oiapoque ao Chuí. A Caravana Nacional das Prerrogativas não é um acontecimento exclusivo das capitais, muito pelo contrário: é nos interiores e rincões que enxergamos as maiores dificuldades dos profissionais em atuar. Fazemos, assim, um verdadeiro diagnóstico de casos nos quais haja desrespeito às advogadas e aos advogados, porque quem perde com isso é o próprio cidadão. O advogado fala por ele e para ele”, apontou o presidente Claudio Lamachia. 

Em conversa com a imprensa, Lamachia também abordou o tema das fake news, bastante evidente no cenário nacional, principalmente, em função das eleições que se aproximam. “Notícias falsas podem alterar o curso e o resultado de um pleito eleitoral. A democracia precisa de notícias verdadeiras. Cabe a cada um de nós a responsabilidade de não repassar dados de conteúdo duvidoso. Precisamos de uma depuração política feita de forma inteligente e responsável, e não de fatos inventados que agridem frontalmente a cidadania. É hora de mais tolerância e menos arrogância”, completou.

Ele também comemorou as aprovações, pelo Senado Federal e pelas comissões da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que criminaliza as violações de prerrogativas profissionais de advogadas e advogados. “Estamos a um passo da votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, do envio à sanção presidencial”. 

Láurea de reconhecimento

Lamachia recebeu das mãos do presidente da Subseção da OAB de Santos, Luiz Fernando Afonso Rodrigues, uma láurea de reconhecimento pela ética e ilibada reputação no exercício da advocacia e pela natural liderança corporativa exercida.

Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, elogiou a disponibilidade do presidente Lamachia e do Sistema Nacional de Prerrogativas da OAB. “Nosso presidente nacional da Ordem tem a sensibilidade de buscar sempre estar presente nas Seccionais para ver as mais distintas situações. Cada estado tem suas peculiaridades no que diz respeito às condições de trabalho da advocacia. Por isso ele dispõe de uma visão global e pode falar com autoridade”, apontou.

Desagravo

Durante a passagem da Caravana por Santos, o advogado Gabriel Dondon Salum da Silva Sant’anna foi desagravado publicamente.

“O colega merece todo o nosso aplauso. Que me desculpem os dirigentes de Ordem presentes, mas ele hoje é a maior autoridade aqui. Com destemor e hombridade, dignificou o nome da advocacia ao confrontar um promotor de justiça que não honra a função que ocupa, que confunde autoridade com autoritarismo. Nós, advogados, somos indispensáveis à administração da justiça e não aceitaremos jamais o desrespeito”, disse Lamachia.

Além do presidente Claudio Lamachia, participaram das atividades Cassio Telles, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; Juliana Kozlowski Gortz, vice-presidente da Comissão Nacional; Charles Dias, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas; e Carlos José Santos da Silva, presidente do Cesa e conselheiro federal por São Paulo.

Pela Seccional paulista e Subseção de Santos, estiveram Marcos da Costa, presidente da OAB-SP; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB-SP; Luiz Fernando Afonso Rodrigues, presidente da Subseção de Santos; Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP; Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, secretária-geral adjunta da OAB-SP; e Rodrigo Ferreira de Souza de Figueiredo Lyra, secretário geral da CAASP.

Representando o poder público estiveram Renata Arraes, procuradora Geral de Santos, representando o prefeito Paulo Alexandre Barbosa; os conselheiros seccionais Lucimar Vieira de Faro Melo, Rosemary Aparecida Dias Oggiano, Mauricio Guimarães Cury, José Fabiano de Queiroz Wagner e Dave Lima Prada; e Cláudio Cândido Lemes, presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 1ª Região.

Iniciativa

A Caravana é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com as seccionais, e São Paulo é a 21ª a ser visitada. Assim, já são centenas de profissionais ouvidos e milhares de advogadas e advogados cada vez mais próximos da OAB. A Caravana Nacional das Prerrogativas – que até o fim de 2018 percorrerá as 27 Seccionais da Ordem – tem o reconhecimento da advocacia brasileira como expoente de seu saldo positivo. 

Com a colaboração da Assessoria de Imprensa da OAB-SP