Morreu nesta terça-feira (5/6) o professor Rubén Saul Stiglit, que lecionava Direito do Seguro na Faculdade de Direito de Buenos Aires, na Argentina. O velório acontecerá ainda nesta terça no cemitério de Belgrano, em Buenos Aires, às 19h. 
Rubén Saul Stiglitz lecionou em diversas instituiçõ…

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, afirmou em ofício ao Supremo Tribunal Federal que corrupção e delitos relacionados são crimes graves, que justificam a prisão preventiva.
Para Marcelo Bretas, violência física imediata não é único requisito para demonstrar…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou multa a mais nove empresas de transporte de carga por descumprirem medida liminar concedida por ele em 25 de maio durante a greve dos caminhoneiros.
Apesar de ele ter determinado o desbloqueio das estradas, a Advocacia-Geral …

Pelo fato de nenhuma instituição ter conseguido fazer sua inscrição de forma correta, o Supremo Tribunal Federal resolveu ampliar o prazo para quem quer participar do processo de avaliação e aperfeiçoamento do sistema de distribuição de processos da corte. Agora o prazo para se inscrever no edita…

O governo federal considera possível a derrota em processos judiciais que discutem quase R$ 1 trilhão. As ações e recursos tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, segundo relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anexado à proposta de Lei de Diretrizes Or…

Saúde e educação são as duas principais políticas públicas do país. São elas que podem produzir um mínimo de igualdade num país tão desigual. Prover saúde pública de qualidade significa garantir e respeitar a dignidade de cada cidadão que integra e constrói a sociedade brasileira. Não por acaso s…

Um trabalhador rural da Bahia condenado a pagar R$ 8,5 mil de honorários advocatícios, no mesmo dia em que entrou em vigor a reforma trabalhista, ficou isento de desembolsar o dinheiro porque a sentença foi alterada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).
O colegiado …

Brasília – O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira (5) o edital de abertura do XXVI Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 5 de junho (17h) e 15 de junho (17h). O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 13 de julho. 

Clique aqui para ler o edital do XXVI EOU

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que aplica a prova. A 1ª fase – prova objetiva – está programada para o dia 5 de agosto de 2018. A 2ª fase (prova prático-profissional) será realizada no dia 16 de setembro de 2018. 

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

A advocacia não confia muito na Justiça brasileira. Mas a maioria dos advogados do país concorda com a execução provisória da pena, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a prisão de condenados já depois da decisão de segunda instância. É o que mostra o Índice de Confian…

Introdução
É inegável que os planos de participação nos lucros (PLR) têm sido utilizados, cada vez com mais frequência, como excelentes instrumentos de atração e retenção de talentos e também como mecanismos de alinhamento de interesses entre as empresas e os administradores.
No entanto, a ad…

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem sido crítica à reforma trabalhista, que mudou mais de 100 artigos da CLT. A entidade afirma que a nova legislação viola direitos. Esse posicionamento tem gerado reações contrárias: o governo afirma que as críticas tem motivos políticos. E agora, a…

Brasília – A Diretoria do Conselho Federal da OAB restabelece nesta quarta-feira (6) a contagem dos prazos processuais no âmbito da entidade, em razão do término da greve dos caminhoneiros e do encerramento da crise nacional de desabastecimento de combustíveis. A resolução foi publicada no “Diário Oficial da União”. Os prazos estavam suspensos desde 28 de maio.

Leia aqui a Resolução da Diretoria do CFOAB.

A Receita Federal eliminou a regra que permitia vincular imóveis no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) a mais de um imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). A Instrução Normativa 1.807/2018 foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 25.
O procedimento de vinculação entr…

Caso haja ameaça de lesão ao direito de propriedade de terceiro pela averbação da execução, é autorizada a oposição de embargos com caráter preventivo. O entendimento foi fixado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que extin…

Um grupo de advogados paulistas lançou, nesta segunda-feira (4/6), um movimento que visa recuperar a importância da profissão para a democracia do país. O Movimento 133 surgiu em referência ao artigo da Constituição Federal que estabelece o advogado como indispensável à administração da Justiça.
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