Quando a ministra Cármen Lúcia olhar para os lados na segunda-feira (18/6) as paredes não serão as quais está acostumada. A presidente do Supremo Tribunal Federal estará no Palácio do Planalto, ocupando por 12 horas o cargo de presidente da República.
Ministra Cármen Lúcia irá assumir presid…

No debate sobre as transformações do direito e do seu ensino no Brasil, intelectuais de renome se sucedem na defesa de visões distintas de currículo, de novos métodos de ensino, de mais ou menos atenção às demandas práticas do mercado e do papel do jurista no Brasil. A raiz profunda do problema, …

Criticar agressivamente o comportamento profissional de terceiros na internet ofende a honra e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza Renata Palheiro Mendes de Almeida, da 37ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou uma mulher a pagar indenização de R$ 5 mil para duas veterinárias…

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o mercado de compras governamentais corresponde, em média, a 13% do produto interno bruto (PIB) brasileiro[1]. Isso significa algo em torno de R$ 850 bilhões somente no exercício de 2017, considerando os dados fornecidos …

A inteligência artificial, já presente em diversos setores, está ganhando força no Direito. O tema foi debatido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), nesta sexta-feira (15/6), na Faculdade de Direito da USP. O seminário, dividido em cinco painéis, reuniu assuntos como a ciênc…

Um placar apertado, de 6 votos a 5, definiu que é inconstitucional a condução coercitiva para interrogatórios. O Supremo Tribunal Federal declarou que o artigo 260 do Código de Processo Penal, que permite a prática, não foi recepcionado pela Constituição por violar o direito dos cidadãos de não p…

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Romão Cícero de Oliveira, recebeu a ConJur em seu gabinete para defender a mais nova aquisição da corte: 300 tornozeleiras eletrônicas.
Objetivo do monitoramento é aproximar da vida normal, diz Romão Cícero de Oliveira.
Blog Chiquinho…

O autor italiano Luigi Ferrajoli é conhecido sobretudo por suas formulações no âmbito do Direito e do processo penal. Aí defende posições muito coerentes. Afasta-se do abolicionismo penal porque considera o direito penal e as penas criminais importantes para a garantia dos direitos fundamentais e…

Embora o Conselho Federal de Medicina obrigue o sigilo de doadores de gametas e embriões, a inexistência de lei sobre o tema permite que uma mulher passe pelo procedimento de fertilização in vitro a partir de óvulos doados por sua irmã. Assim entendeu a juíza federal Rosana Ferri, da 2ª Vara Cíve…

Na véspera do término do prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o presidente da República prorrogou até o último dia deste ano, por decreto[1], a data limite para os proprietários rurais fazerem sua parte, requerendo o registro.
Ou seja, o final do atual governo coincidirá c…

Jogos do Brasil na Copa do Mundo na Rússia farão com que audiências de custódia mudem de horário.Lucas Figueiredo/CBF
Quem for preso em flagrante, em São Paulo, em horários próximos ao jogo do Brasil na Copa do Mundo terá de esperar um pouco mais para poder exercer seu direito de ser ouvid…

Brasília – O Conselho Federal da OAB, por sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, conseguiu importante vitória para a advocacia. Após o mandado de segurança coletivo impetrado pela Ordem, restou entendido que a requisição – pelo Ministério Público do Trabalho – às 30 empresas do Rio de Janeiro listadas como maiores litigantes para apresentarem contratos com escritórios de advocacia a fim realizar serviços contenciosos violou as prerrogativas profissionais.

O mandado de segurança foi impetrado pela OAB-RJ, tendo sido o Conselho Federal da OAB admitido como amicus curiae na causa. A sentença no 1º grau foi favorável à Ordem, e, ao apreciar o recurso de apelação interposto pelo MPT, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) confirmou o entendimento. O procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas, Cláudio Demczuk, realizou sustentação oral na ocasião.

Para Charles Dias, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, a OAB buscou o reconhecimento da confidencialidade do contrato de honorários firmado entre o advogado e seu cliente, de modo que a inviolabilidade do profissional da advocacia seja resguardada. “Vale observar, ainda, que se amparam na inviolabilidade não apenas o escritório, mas qualquer local onde o advogado possa exercer sua profissão, incluindo sua residência, e também todos os instrumentos de trabalho”, aponta.

Brasília (DF) – Estão abertas as inscrições para o V Simpósio Internacional de Direito do Consinter (Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação), instituição com a qual a Escola Nacional da Advocacia (ENA) tem convênio. Advogadas e advogados regularmente inscritos na OAB têm 10% de desconto no valor da inscrição. 

O evento será realizado de 17 a 19 de outubro de 2018, na Facultad de Derecho da Universidad Complutense de Madrid, na Espanha. Participarão profissionais da advocacia, pesquisadores, docentes universitários, juízes, representantes do Ministério Público, alunos de pós-graduação e demais profissionais de carreira jurídica. A ocasião servirá para o debate sobre os resultados dos trabalhos e trocar conhecimentos e experiências.

Artigos para revista internacional

Também em parceria com o Consinter, a ENA está com edital aberto até o dia 31 de julho para envio de artigos à revista do Conselho. Serão aceitos textos de todas as áreas jurídicas e há a possibilidade de apresentação oral dos artigos durante o V Simpósio Internacional.

Clique aqui para realizar a inscrição no evento.

A Receita Federal publicou nesta semana instrução normativa que regulamenta a compensação tributária, recentemente alterada pela Lei 13.670/2018, que dispõe sobre a reoneração da folha de salários e vedação à compensação dos débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSL…

Brasília – O Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Nacional da Advocacia (ENA), juntamente com a Unisc, realizaram nesta sexta-feira (15) a prova presencial final dos cursos de graduação lato sensu. Cerca de 260 advogados foram avaliados simultaneamente em 27 polos no Brasil, nos cursos de Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial; Advocacia trabalhista e Previdenciário; Direito e Processo do Trabalho – de acordo com a Reforma Trabalhista e Direito Processual Civil.

Matrículas abertas

A Unisc e o CFOAB/ENA oferecem cinco cursos de pós-graduação EaD: Advocacia Avançada; Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial; Advocacia Trabalhista e Previdenciária; Direito e Processo do Trabalho – De acordo com a Reforma Trabalhista; e Direito Processual Civil. As matrículas estão abertas até o dia 25 de junho e devem ser feitas pelo site www.unisc.br/direito_ead. Há desconto especial de 15% para o Jovem Advogado com até cinco anos de registro na OAB na data da matrícula. A previsão de início dos cursos é no dia 11 de julho.