Um viúvo terá de indenizar os donos de um hospital por ter publicado vídeos reclamando do tratamento dado a sua mulher, vítima de um aneurisma cerebral. Por decisão do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 3ª Vara Cível de Rio Verde, o homem terá de pagar R$ 5 mil a cada um dos três sócios do hospit…

Não se pode aplicar o princípio da absorção entre os delitos de resistência e desacato se as condutas foram praticadas por meio de ações distintas. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar Habeas Corpus que pedia a aplicação do princípio da consunção…

O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos.
Processo sobre reconhecimento de cond…

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que veda ao Judiciário conceder aumento a servidores públicos com fundamento no princípio da isonomia foi reafirmada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que isentou o município de Mococa (SP)…

A divisão política e a desorganização econômica apenas favorecem o regresso do autoritarismo no Brasil. É assustadora a escalada dos votos pela intervenção militar, e o fanatismo moral movido pela ideologia do combate à corrupção carrega grande parte da responsabilidade por isso.
Nos últimos a…

O Supremo Tribunal Federal vai definir se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante — como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive. A matéria, objeto do Recurso Extraord…

Brasília – Considerando a importância de aperfeiçoar as relações entre Brasil e Portugal e, especialmente, o relacionamento entre os estudos de Direito comparado, o Conselho Federal da OAB firmou convênio com instituição dedicada ao intercâmbio acadêmico e profissional, possibilitando às advogadas e advogados brasileiros, a oportunidade de obter um diploma de uma Universidade Europeia.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou a importância da iniciativa, que oferece à advocacia brasileira mais uma oportunidade de aperfeiçoamento profissional.

A proposta do projeto foi apresentada e defendida pelo membro da Escola Nacional de Advocacia – ENA, presidente em exercício da OAB do Amapá, Auriney Brito.

O secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, e o diretor-geral da ENA, José Alberto Simonetti Cabral, ressaltaram a importância do projeto e organizaram para que tudo fosse realizado com sucesso.

As seccionais e escolas superiores de Advocacia poderão repetir o convênio regionalmente e preparar suas turmas para participar das programações, o que já foi feito por alguns dirigentes de ordem que participaram do ato.

A parceria que atenderá todo o País foi firmada com a Lucerna Iuris, renomada instituição portuguesa que promove eventos acadêmicos por toda a Europa e em breve abrirá inscrições para as turmas de final de junho e julho em Direito Europeu, com duração de uma semana.

Os cursos da instituição tornaram-se referência por promoverem aspectos teóricos e práticos, como visitas à Ordem dos Advogados Portugueses com análise dos requisitos para advogar em Portugal, ao Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas etc.

O Instituto Lucerna Iuris estará à disposição para atender a advocacia brasileira através dos contatos:

Facebook: Instituto Lucerna Iuris

Instagram: LucernaIuris.pt

WhatsApp: +351 924 130 003

E-mail: lucernaiuris.pt@gmail.com

Brasília – A seccional amapaense da OAB receberá nesta terça-feira, dia 19 de junho de 2018, o projeto “Corregedoria Itinerante”, uma ação da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da Ordem que visa esclarecer a advocacia sobre as atualizações do novo Código de Ética e Disciplina (CED). 

Às 14h, está marcada a palestra aberta “Principais atualizações do Novo Código de Ética e Disciplina”, com a participação dos corregedores-adjuntos Erik Franklin Bezerra e Elton Sadi Fulber. 

Às 16h30, será realizada uma reunião interna com a presença dos representantes da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da OAB, do presidente da seccional – Paulo Campelo, da diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-AP e dos membros da Corregedoria local.

Brasília – A seccional maranhense da OAB receberá na próxima quarta-feira, dia 20 de junho de 2018, o projeto “Corregedoria Itinerante”, uma ação da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da Ordem que visa esclarecer a advocacia sobre as atualizações do novo Código de Ética e Disciplina (CED). 

Às 18h, está marcada a palestra aberta “Principais atualizações do Novo Código de Ética e Disciplina”, com a participação dos corregedores-adjuntos Erik Franklin Bezerra e Elton Sadi Fulber. 

Antes, às 15h, será realizada uma reunião interna com a presença dos representantes da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da OAB, do presidente da seccional – Thiago Diaz, da diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MA e dos membros da Corregedoria local.

Brasília – A seccional paraense da OAB receberá na próxima quinta-feira, dia 21 de junho de 2018, o projeto “Corregedoria Itinerante”, uma ação da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da Ordem que visa esclarecer a advocacia sobre as atualizações do novo Código de Ética e Disciplina (CED). 

Às 14h, está marcada a palestra aberta “Principais atualizações do Novo Código de Ética e Disciplina”, com a participação dos corregedores-adjuntos Erik Franklin Bezerra e Elton Sadi Fulber. 

Às 16h30, será realizada uma reunião interna com a presença dos representantes da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da OAB, do presidente da seccional – Alberto Campos, da diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PA e dos membros da Corregedoria local.

Na conversão de pensão mensal em parcela única, deve ser aplicado um abatimento no valor a ser pago. Porém, esse deságio é aplicável somente às parcelas vincendas, e não sobre as vencidas. Sobre estas deve incidir a atualização monetária, por não terem sido pagas no tempo certo.
Esse foi o ent…

Empresa que usa indevidamente o símbolo de outra pratica concorrência desleal, pois atrai consumidores, induzidos a pensar que estão comprando um produto original. Com esse entendimento, a juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou que a Liga Retrô …

Reportagem deste domingo (17/6) na Folha de S.Paulo aponta preocupação ante o que denomina de “grandes transformações” que ocorreriam com a troca de comando no STF e no STJ e a posse do novo corregedor-geral de Justiça.
Não há, contudo, razão para tal. A Constituição define com clareza a funçã…

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou três novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite pesquisas organizadas por ramo do Direito e assuntos de maior destaque na corte.
Direito Processual Civil
De acordo com a jurisprudência do tribunal, é inviável a introdução de argumento …

O Facebook deve fornecer os dados cadastrais e IP dos criadores de uma série de perfis falsos que divulgaram fotos íntimas de uma estudante. A determinação é da juíza Tamara Hochgreb Matos, do Foro Central Cível de São Paulo.
Juíza mandou Facebook fornecer dados cadastrais e IP dos criadores…