Quando alguém descobre que sua privacidade foi violada em ambiente virtual, o primeiro passo é evitar que a própria vítima saia divulgando o material e ajude a disseminá-lo espontaneamente. A segunda providência é levantar o maior número possível de endereços eletrônicos onde pode ser encontrado …

Brasília – Nesta data – 20 de junho – em que é celebrado o Dia da Advocacia Trabalhista, o Conselho Federal da OAB reafirma publicamente o seu compromisso com a defesa da classe, garantindo assim que a advocacia encontre condições dignas para a nobre defesa dos milhões de brasileiros que depositam em seus advogados e advogadas a esperança de solução para suas demandas.

“Em momentos de crise como este vemos que a confiança no trabalho qualificado de bons profissionais é ainda mais necessária para que a sociedade se sinta acolhida e defendida. A advocacia trabalhista é um exemplo claro do nobre, valoroso e dedicado mister exercido por abnegados defensores de direitos”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. 

Parabéns a todos os profissionais que fazem da defesa do trabalhador brasileiro mais que um trabalho, mas um propósito.

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta terça-feira (19) da cerimônia de lançamento da Central do Processo Eletrônico, plataforma de peticionamento criada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para usuários externos acompanharem demandas processuais. A vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB Nacional, Hellen Falcão, também esteve presente.

“A OAB fica feliz em participar do lançamento de uma ferramenta com tamanho simbolismo para a advocacia e para a sociedade. O momento me lembrou meus tempos à frente da Seccional gaúcha da Ordem, quando advogadas e advogados foram ouvidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para o desenvolvimento e a implantação do e-Proc. A iniciativa foi bem sucedida e logo o sistema foi adotado em outros tribunais pelo país. Destaco, assim, a importância de se ouvir a advocacia”, disse Lamachia.

O presidente pontuou que o processo judicial eletrônico se mostra vitorioso quando há a necessária interação entre todos os operadores do Direito. “Neste sentido serão fundamentais o acompanhamento e o aprimoramento constantes da Central”, completou.   

Para a ministra presidente do STJ, Laurita Vaz, o fato de a ferramenta ser totalmente dedicada aos usuários externos mostra a preocupação do tribunal com a efetivação do acesso à Justiça e com a fluidez processual. O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações do STJ, Rodrigo Almeida de Carvalho, fez uma demonstração prática das funcionalidades do sistema.    

Para usar a Central do Processo Eletrônico, profissionais da advocacia, defensores públicos, membros do Ministério Público e demais operadores jurídicos fazem um único cadastro na plataforma, via certificado digital. O perfil pode ser acessado mediante inserção de nome de usuário e senha através de computador, tablet e smartphone. A ferramenta é 100% responsiva e elimina totalmente as incompatibilidades de configurações de cada máquina.  

O peticionamento na Central também se adapta ao tipo de processo selecionado, de modo que cada modalidade de petição terá configurações específicas pré-determinadas pelo sistema para aquela classe processual. 

Outras informações devem ser solicitadas diretamente ao STJ, pelo telefone (61) 3319-8410 ou pelo e-mail informa.processual@stj.jus.br 

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,
recebeu nesta terça-feira (19) em seu gabinete, em Brasília, o deputado Wherles
Rocha (PSDB-AC) para tratar da questão do fim do pagamento de pensão a
ex-governadores do Acre. Lamachia afirmou que procurará a seccional acriana da
OAB para conversar sobre o assunto e buscar formas de abordar o tema. Durante o
encontro, o presidente da OAB voltou a criticar o pagamento de pensão para
ex-governadores.

“A OAB se posiciona dessa maneira no Supremo Tribunal
Federal, contra todas as pensões de ex-governadores porque entendemos que este
privilégio não se adapta à democracia e à Constituição”, disse Lamachia. A OAB
foi autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4553, que questionava
o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores e seus dependentes. A
Ordem tomou iniciativa no mesmo sentido para questionar esse privilégio em
quase todos os estados.

No caso acriano, Emenda Constitucional aprovada pela
Assembleia Legislativa do Acre revogou integralmente o dispositivo objeto da
ação ajuizada pela OAB, porém, a decisão não retirou o privilégio daqueles que já
recebem a pensão atualmente, extinguindo somente o pagamento a futuros
governadores.

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 626 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.
O primeiro é da 6ª Turma, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. De acordo com a decisão unânime, é inaplicável a técnica de julgamento do artigo 942 do Có…

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A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou pedido para tentar cancelar a Súmula 75 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O enunciado estabelece que “o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura …

Cinco advogados mineiros foram presos nesta segunda-feira (18/6) acusados de integrar uma organização criminosa que utilizava documentos falsos para conseguir liminares na Justiça de São Paulo determinando que a Amil fosse obrigada a reembolsar pela compra de medicamentos de alto custo.
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A coragem é uma das qualidades mais valorizadas na polícia. Por isso, dizer publicamente que um integrante da corporação ficou com medo em uma operação é crime de difamação. Pelo menos foi esse o argumento usado pelo juízo da 40ª Vara Criminal do Rio de Janeiro para condenar o ex-governador do es…

Brasília – Foi aberto na tarde desta terça-feira (19) o Congresso Brasileiro de Direito Médico e da Saúde, organizado pela OAB Nacional em Brasília. O tema do encontro são os cenários e os desafios do direito, da saúde e da Justiça. Mais de mil pessoas participaram do evento, que teve também transmissão on-line. Serão cinco mesas de diálogos com médicos, advogados e outros especialistas com temas como políticas públicas, ética e direitos e deveres, entre outros.

Clique aqui para assistir ao vivo o Congresso Brasileiro de Direito Médico e da Saúde

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou em seu discurso de abertura o compromisso da entidade com o tema da saúde. Segundo lembrou, a saúde é um direito previsto na Constituição Federal e um dever do Estado. Ao abordar o tema, Lamachia explicou que as eleições deste ano são de extrema importância. “Voto não tem preço, voto tem consequências. Escolhas mal feitas levam a situações graves, como a que vivenciamos no Brasil atualmente. Precisamos conscientizar a sociedade da importância da escolha no ato de votar”, afirmou, frisando que, tendo uma das cargas tributárias mais altas do mundo, as políticas públicas básicas deveriam ser exemplares. “Precisamos exigir isso dos governantes.”

Presidente da Comissão Especial do Direito Médico e da Saúde, a conselheira federal Sandra Krieger explicou que o evento debaterá “promessas não cumpridas”. “Temos um dos melhores sistemas de saúde pública do mundo, modelo para qualquer Estado, mas também uma enorme gama de cidadãos desassistidos. Assim como temos um dos maiores mercados particulares do mundo. Entregamos ao Judiciário em parte uma fatia da gestão dos recursos públicos da saúde, assim como dos contratos privados”, comparou. “Organizamos este evento para falar de perspectivas e de ideias, para que possamos sair de um roteiro macabro com outros caminhos e com ideias que construam novo cenário. Partilhar o ideário de um Brasil diferente”, afirmou.

O Congresso Brasileiro de Direito Médico e da Saúde contará, neste primeiro dia, com duas rodadas de diálogos: uma sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas e outra sobre Direito, Ética e Medicina. No segundo dia, três diálogos fecham a programação: Vulnerabilidades e Direitos Existenciais; Temas Emergentes na Saúde Suplementar; e A Responsabilidade Jurídica dos Médicos e das Empresas de Saúde. 

Confira abaixo a programação completa do Congresso Brasileiro de Direito Médico e da Saúde:

19 de junho

09:00 – 13:00     APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS “DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE”

Comissão Julgadora: Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima (Coordenador); Sandra Krieger Gonçalves; Tadahiro Tsubouchi; Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas; Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti; Tertius Cesar Moura Rebelo e Janaína Ferri Maines.

14:30 – 15:00     ABERTURA – MESA DE HONRA

Claudio Pacheco Prates Lamachia (Presidente Nacional da OAB)

Sandra Krieger (Conselheira Federal. Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

DIÁLOGO 1 – DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

15h00 – As Implicações da Prescrição Médica fora da Política Pública de Saúde

Clenio Jair Schulze (Juiz Federal do TRF4)

15h25 – Medicamentos de Alto Custo e a Incorporação Tecnológica no Sistema Único de Saúde: mitos e realidades

Lenir Santos (Doutora em Saúde Pública UNICAMP)

15h50 – O Ministério Público e a Defesa dos Direitos dos Usuários do SUS: Corrupção, Subfinanciamento e Gestão

Nilzir Soares Vieira Júnior (Promotor de Justiça – Sergipe)

16h15 – Direitos Fundamentais e Saúde Mental: Papel do Estado e da Sociedade

Paulo Delgado (Cientista Político)

16h40 – Debate (25”)

DIÁLOGO 2 – DIREITO, ÉTICA E MEDICINA

17h05 – Inovação Disruptiva na Saúde – Inteligência Artificial e Bioética – O Futuro das Coisas

Leonardo Aguiar (Médico)

17h30 – Tecnologia como Facilitadora do Acesso à Saúde

Fernando Carbonieri (Médico)

17h55 – Saúde Baseada em Evidência, Choosing Wisely e Slow Medicine: Conceitos para o Aprimoramento na Assistência da Saúde

Lívia Callegari (Médica)

18h20 – Os Novos Códigos de Ética e Deontologia das Profissões de Saúde: Medicina, Odontologia e Enfermagem

Eduardo Dantas (Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

18h45 – Debate (25”)

20 de junho

DIÁLOGO 3 – VULNERABILIDADES E DIREITOS EXISTENCIAIS

09h00 – Direitos e Deveres dos Pacientes envolvidos em Cuidados Prestados por Serviços de Saúde: uma Nova Proposta (PL 5559/2016)

Caroline Santos (Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/GO)

09h25 – o Futuro das Pesquisas Clínicas em Seres Humanos no Brasil: Perspectivas do Projeto de Lei 200/2015

Dirceu Bartolomeu Greco (Médico, Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética)

09h50 – Diretivas Antecipadas de Vontade: o que falta para avançarmos?

Luciana Dadalto (Advogada. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Bioética (GEPBio) da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva)

10h15 – Debate (25”)

10h40 – Mediação de Conflitos na Área de Saúde e Bioética

Juliana Schütz Machado Bonamente (advogada)

11h05 – Alternativas de Solução de Conflitos na Saúde Pública e Suplementar

Érico de Pina Cabral (Promotor de Justiça da Saúde e Cidadania – MP/GO)

11h25 – Narrativas Médicas, Humanização da Medicina e a Relação Médico Paciente

Renato Battaglia (médico e advogado)

11h50 – Debate (25”)

DIÁLOGO 4 – TEMAS EMERGENTES NA SAÚDE SUPLEMENTAR

14h30 – Temas Atuais de Saúde Suplementar

Fabiana Ada Rigon Richter (Diretora Executiva na R3 Consultoria e Treinamento em Saúde)

14h55 – As Novas Tendências do Mercado de Saúde Suplementar e os Direitos do Consumidor

Bruno Miragem (Advogado)

15h20 Reajustes dos Plano de Saúde

Fernando Martins de Freitas (Advogado. Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF)

15h45 – O CNJ e os Desafios na Judicialização da Saúde

Valdetário Monteiro (Conselheiro do CNJ)

16h10 – Debate (25”)

DIÁLOGO 5 – A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DOS MÉDICOS E DAS EMPRESAS DE SAÚDE

16h35 – Os Consectários Criminais do Exercício da Medicina

Elias Matar Assad (advogado)

17h00 – O Novo Pensamento Jurisprudencial na Responsabilidade Civil Hospitalar

Giovanna Trad (Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

17h25 – Da Medicina Defensiva ao compliance: Uma Mudança de Paradigma

Tertius Rebelo (Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

17h50- Repensando o Uso da Dicotomia Meios e Resultado no Contexto Jurídico Contemporâneo

Hidelgard Taggesell Giostri (Advogada, Mestre e Doutora em Direito das Relações Sociais)

18h15 – Debate (25”)

18:15 – 18:30     ENCERRAMENTO

Sandra Krieger (Conselheira Federal. Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

Confira as Galeria de Imagens

O que será, que será?
Que andam suspirando pelas alcovas
Que andam sussurrando em versos e trovas
Que andam combinando no breu das tocas
Que anda nas cabeças, anda nas bocas
Que andam acendendo velas nos becos
Que estão falando alto pelos botecos
E gritam nos mercados que com certeza
(….

Os diretores jurídicos mais admirados entre seus pares são a advogada Josie Jardim, diretora jurídica da Amazon, e o advogado Elias Marques de Medeiros Neto, do Grupo Cosan. Eles foram os profissionais mais admirados pelos executivos jurídicos do Brasil, segundo a edição de 2018 da revista Anális…

A Diretoria do Conselho Federal
da OAB, o Conselho Federal e a Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB e
todas as presidentes das Comissões da Mulher Advogada e das Comissões de Defesa
dos Direitos da Mulher das Seccionais da OAB vêm a público apresentar seu mais
profundo repúdio às cenas grotescas e vergonhosas, protagonizadas por um grupo
de brasileiros, durante a Copa do Mundo na Rússia.

Os brasileiros cercaram uma jovem
mulher, aparentemente russa, fazendo-a repetir palavras de baixo calão, em
escárnio ao seu órgão sexual, sem que ela fizesse a menor ideia do que estava
falando.  A naturalização com a qual
esses homens desrespeitam a estrangeira, divertindo-se às gargalhadas, pulando
e cantando um coro misógino, racista e abusivo, apenas provam o quanto estamos
doentes como sociedade.

Além do machismo alarmante, o que
causa asco e vergonha é a violência moral, cometida por homens que deveriam
saber os limites de seus atos, estando, dentre eles, um colega advogado do
Estado de Pernambuco.

O grupo não estava apenas se
regozijando às custas de quem não entendia uma única palavra proferida, mas
também demonstrando a naturalidade com a qual praticam a imoralidade, pois seus
integrantes fizeram vídeos, tiraram fotos e publicaram em suas redes sociais,
para que todos compartilhassem com eles esse momento de “alegria e
diversão”, registrando o escárnio, o abuso e a agressão contra uma mulher.

Algo de muito grave há quando
pessoas se divertem às custas do sofrimento do outro. Não foi piada nem
brincadeira: é mais um episódio de perversidade, que retroalimenta a violência,
aumentando os números que atrasam o nosso desenvolvimento democrático.

A opressão e o constrangimento
sexual são parte da vida das mulheres e as atinge em todas as gerações. É
responsabilidade de todos nós coibir práticas que exponham as mulheres e as
objetifiquem, reduzindo-as aos seus corpos. O abuso foi covarde e humilhante,
atingindo todas as mulheres do mundo. É preciso reforçar políticas públicas e
institucionais para combater a misoginia, adotando práticas de igualdade e
respeito.

Dados do 11º Fórum Brasileiro de Segurança
Pública, divulgados no ano passado, mostram que uma mulher é vítima de
feminicídio no Brasil a cada duas horas. Outra informação alarmante é em
relação ao estupro: a cada 11 minutos, uma mulher é vítima de violência sexual.
E, a todo instante, as mulheres são banalizadas e assediadas na internet, nas
ruas, na mídia.

Estamos todas indignadas e
envergonhadas. Fomos todas assediadas, agredidas, constrangidas e humilhadas.

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Conselho Federal da OAB

Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda

Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada -CNMA

Helena Edwirges Santos Delamonica

Vice-Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada

Florany Maria dos Santos Mota

Secretária da Comissão Nacional da Mulher Advogada

Andrea Marques, presidente da CMA da OAB-BA

Aline Silva Corrêa, presidente da CMA da OAB-RO

Ananda Farias, presidente da CMA da OAB-MA

Anna Caroline Lopes, presidente da CMA da OAB-PB

Eloina Maria Braz dos Santos, presidente da CMA da OAB-AL

Maria do P. Socorro Rodrigues de Souza, presidente da CMA da OAB-AC

Ariana Garcia, presidente da CMA da OAB-GO

Marisa Gaudio, presidente da CMA da OAB-RJ

Gisela Alves Cardoso, presidente CMA da OAB-MT

Emilleny Lázaro da S. Souza, presidente da CMA da OAB-TO

Lucineide Freire, presidente CMA da OAB-RN

Beatriz Maria Luchese Peruffo, presidente da CMA da OAB-RS

Cristina Alves Tubino, presidente CMA da OAB-DF

Suzana Poletto Maluf, presidente da CMA da OAB-MS

Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda, presidente CMA da OAB-PI

Clarissa Vencato, presidente da CMA da OAB-RR

Luciane Mortari, CMA OAB-SC

Manuela Praxedes, presidente da CMA-CE

Katiele Marques – Comissão de Combate à Violência e
Impunidade Contra Mulher OAB-PB

Maria Glaucia Barbosa Soares, presidente da CMA da OAB-AM

Juliana Rodrigues Freitas, presidente da CMA da OAB-PA

Claudia
Franco, presidente CMA da OAB-MG

Adélia Moreira Pessoa- Presidente da Comissao de Defesa dos
Direitos da Mulher da OAB-SE

Ana Luiza Mousinho – Presidente da CMA da OAB-PE

Patricia Silveira – CMA da OAB-ES

Patricia Aguiar,
presidente da CMA da OAB-AP

Lia
Barroso – Presidente da CPDM da OAB-BA

Katia
Boulos- presidente da CMA da OAB-SP

Patrícia de Almeida – Presidente da CMA da OAB-AP

Luciana
Bega – CMA da OAB-PR

Rosiane Cristina Barbosa Afonso OAB-AP

“O próximo presidente vai ser impichado”, diz o economista Antônio Delfim Netto para uma plateia de advogados e integrantes de departamentos jurídicos de grandes empresas. Não é uma previsão catastrofista, garante, mas uma “leitura simples” a partir do que o sistema político-eleitoral foi capaz d…