Em tempos de “lava jato”, o problema da lavagem de dinheiro ganha destaque. Contudo, esse é um problema que não está restrito apenas ao Brasil e ao sistema financeiro. Escritórios de advocacia, principalmente aqueles que atuam internacionalmente, precisam estar atentos.
Pelo seu importante pap…

1. Introdução
A Lei 13.506, de 13 de novembro de 2017, que trata, dentre outros assuntos, sobre o processo administrativo sancionador no âmbito do Banco Central, trouxe inovações para a esfera de atuação do Banco Central. Foram disponibilizados ao Banco Central instrumentos administrativos como …

A Advocacia-Geral da União editou, neste domingo (27/5), a Orientação Jurisprudencial 03/2018, que versa sobre o uso das forças de segurança pública na desobstrução das vias ocupadas pela greve dos caminhoneiros, autorizada em liminar do ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira (25/5).
De a…

Após o cancelamento de prazos e expedientes em tribunais de todo o país na quinta e sexta-feira (24 e 25/5) devido à greve dos caminhoneiros, que completa uma semana, algumas cortes já anunciaram que a suspensão continua nesta segunda-feira (28/5).
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alé…

Quem não sabe andar de skate, mas, mesmo assim, se aventura no equipamento em local cheio de pessoas, assume o risco de causar um acidente e deve responder pelos danos que causar. Com esse entendimento, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a pagar a sua ex…

A propriedade é o mais sólido e importante dos direitos reais elencados no artigo 1.225 do Código Civil. Nas palavras de Cintia Maria Scheid, “com uma abordagem individualista e absoluta do proprietário em relação ao bem, a propriedade chegou a ser consagrada como direito sagrado e inviolável na …

É preciso modernizar a segurança pública para continuar garantindo direitos aos cidadãos, defendeu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em evento na sexta-feira (25/5). Segundo ela, além do combate à criminalidade tradicional, “devemos nos atentar aos impactos dos ataques cibernéticos”…

O grau da violação dos valores militares não é avaliado apenas em relação ao número de infrações ou ao tempo de sua prática, sendo necessário apenas que exista condenação superior a dois anos para que o militar perca suas credenciais. Com esse entendimento, o Plenário do Superior Tribunal Militar…

O Código Civil, em seu artigo 12, parágrafo único, confere aos herdeiros o direito de pleitear, em nome próprio, reparação pelos danos decorrentes da violação a direitos da personalidade do parente morto, incluindo o direito à imagem, assegurados no artigo 5º na Constituição.
O fundamento levo…

Longa espera em fila de banco é irregularidade administrativa, comum na relação entre a instituição e o cliente, que não passa de mero aborrecimento diário. Com esse entendimento, os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mantiveram decisão que não reconheceu dano moral por demora …

Juízes que se expressam com raiva na sala de julgamento levam o público a questionar a imparcialidade judicial, escreveu a ministra Bridget McCormack, do Tribunal Superior de Michigan (EUA), em um voto a favor da anulação de um julgamento em que aconteceu exatamente isso.
No julgamento de Chri…

Brasília – A imprensa nacional deu amplo destaque à manifestação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a paralisação dos caminhoneiros.

Jornal Hoje – https://goo.gl/WQq1BB
Na edição deste sábado do Jornal Hoje, reportagem apresentou posicionamento de Lamachia onde ele destaca que a paralisação dos caminhoneiros é consequência do desconcerto geral do país, agravado pela política abusiva de preços dos combustíveis. As altas constantes têm prejudicado todo o sistema produtivo e o cotidiano dos cidadãos. O presidente afirmou ainda que que o direito à livre manifestação não comporta o sufocamento de outros direitos, como o de ir e vir e o de ter acesso à saúde, alimentação e segurança.

Estadão – https://goo.gl/w7wDcg
O jornal Estadão destacou a manifestação do presidente em que ele afirma que ‘é preciso que o governo encontre meios de economizar despesas, sem onerar ainda mais os contribuintes atingidos por uma das mais altas cargas tributárias do mundo’.

O Globo – https://goo.gl/CLBXHv
O Jornal O Globo ressaltou que o presidente defendeu que “o direito à livre manifestação não comporta o sufocamento de outros direitos, como o de ir e vir e o de ter acesso à saúde, alimentação e segurança.

Istoé – https://goo.gl/vDsxRL
A revista Istoé destacou trecho da nota do presidente em que ele sustenta que “as altas constantes têm prejudicado todo o sistema produtivo e o cotidiano dos cidadãos”.

Exame – https://goo.gl/w3T6KE
A revista Exame apontou que além de defender a necessidade de desobstruir as estradas e normalizar o abastecimento é necessário, Lamachia ressaltou que sem que a essência do protesto seja levada em conta, as medidas do governo apenas aprofundarão a crise.”

Entre as obrigações alimentares que um curador tem em relação ao seu curatelado está o atendimento à saúde. Com esse entendimento, o juiz João Henrique Coelho Ortolano, da Vara Cível de Ibiporã (PR), julgou procedente o pedido de inclusão de uma mulher portadora de deficiência mental no plano de …

Caso fique comprovado que um acidente fatal ocorreu por causa de buraco na estrada, o poder público deve ser responsabilizado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a pagar indenização p…

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro  manteve decisão, nesta quinta-feira (24/5), que autorizou a instalação de câmeras de segurança no gabinete da juíza Maria Cristina Gutiérrez Slaibi, da 3ª Vara Cível da Capital, mas negou recurso para estender a decisão a outros…