“Você gostará de saber que nenhum desastre sucedeu ao iniciar-se um empreendimento que você olhava com tantos maus pressentimentos.”
São essas palavras que abrem Frankenstein, de Mary Shelley. Na obra, é bem sabido, o jovem cientista, Victor Frankenstein, cria, na falta de outra palavra, um mo…

A Lei 13.655/18 que recentemente introduziu disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público (artigos 20 a 30) no corpo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei 4.657/42), causou sentimentos de diversas espécies nos di…

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a intimação pelo portal eletrônico de um determinado tribunal prevalece sobre aquela feita pelo Diário da Justiça, se ocorrer duplicidade. Para o colegiado, o entendimento está em sintonia com o novo Código de Processo Civil, que prioriza int…

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou mudança na CLT para definir que, quando for necessária tradução e interpretação de língua estrangeira na tomada de depoimento em reclamações trabalhistas, o pagamento dos honorários será responsabilidade de quem perder o processo.
A Lei 13.660/2018 foi…

Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros.
Com o entendimento de que o promissário comprador dispõe de direitos para resguardar o fut…

As delações premiadas em nossa prática do Direito trouxeram um conflito entre os advogados criminalistas que se recusam a fazer ou participar de negociações e aqueles que acreditam que é mais um método de defesa. O presente artigo visa a abordar o que está no cerne deste debate e suas razões étic…

Muito se debate sobre a inconstitucionalidade do bloqueio de bens sem ordem judicial introduzido na Lei 10.522/2002 pela Lei 13.606/2018. Para além das discussões sobre a violação ao direito à propriedade, aplicação de sanção política e violação ao princípio do devido processo legal, as quais se …

Conforme ponderei em recente entrevista ao Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), não me considero credenciado a ditar lições profissionais aos colegas mais jovens. O que no máximo consigo, e mesmo assim timidamente, é tentar repassar-lhes o legado da experiência do mais de meio século — para se…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou contra recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula na tentativa de reverter a prisão do petista. O caso está sendo discutido desde sexta-feira (4/5) no Plenário Virtual, onde quatro dos cinco membros da 2ª Turma já rejeitaram …

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que sites de busca criem formas de evitar que o nome de uma promotora de Justiça apareça relacionado a uma fraude em concurso para a magistratura. O colegiado reconheceu o direito ao esquecimento da promotora para obrigar as empresas a alterar…

Depois de ouvir as sustentações orais da primeira ação direta de inconstitucionalidade contra a reforma trabalhista, o ministro Luís Roberto Barroso pediu tempo para refletir. A sessão desta quarta-feira (9/5) foi então suspensa pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Barroso, relator da…

Brasília – A reunião ocorrida na noite da segunda-feira (7) entre o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o secretário-geral, Felipe Sarmento e o corregedor-geral da Justiça Federal, Raul Araújo Filho, com o propósito de ressaltar o posicionamento da Ordem no sentido de que os honorários contratuais continuassem a ser pagos diretamente as advogadas e advogados, rendeu bom resultado para a classe. Também participaram o coordenador-regional dos Juizados Especiais Federais na 5ª Região, desembargador Élio Siqueira Filho, e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Bruno Câmara Carrá.

Na tarde desta terça-feira (8), o CJF expediu ofício garantindo o pleno cumprimento do parágrafo 4º do artigo 22 da Lei nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia. A medida elucida os pontos contraditórios presentes no provimento 68/2018 e do ofício 2018/01776, emitidos pelo órgão.

“Trata-se de uma excelente notícia para toda a advocacia brasileira que vê assegurado o devido cumprimento do Estatuto da Advocacia, sem qualquer tipo de relativização de sua remuneração, bem como de suas prerrogativas”, afirmou Lamachia.

No ofício, o CJF aponta que está assegurado o direito ao pagamento da parcela do advogado diretamente a este, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, conforme preconiza o parágrafo 4º do artigo 22 do Estatuto. Veja aqui o ofício do CJF.

Ainda na sexta-feira (4), o Conselho Federal da OAB manifestou-se por meio de nota reafirmando sua intransigente defesa pelos direitos da classe. Veja aqui a nota da OAB. 

Brasília – A criação do Diário
Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu luz verde da Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 9766/18 foi
votado na manhã desta quarta-feira (9) e como sua aprovação, por unanimidade,
foi em caráter conclusivo, vai direto para sanção presidencial, a não ser que
seja apresentado algum recurso para análise em Plenário. O prazo para a apresentação
de recurso de é de cinco sessões. O presidente nacional da OAB, Claudio
Lamachia, destacou que a aprovação da proposta representa um avanço.

“O Diário Eletrônico da Ordem dos
Advogados do Brasil será um canal mais estreito de comunicação da Ordem com a
advocacia e, portanto, aproximará as advogadas e os advogados da entidade.
Facilitará o acesso aos informes e divulgações da OAB, algo fundamental numa
sociedade cada vez mais pautada pela informação. É algo que moderniza,
simplifica e amplia o acesso às publicações e informações pertinentes da Ordem
e traz mais transparência para a entidade, o que é de interesse de toda a
sociedade”, disse Lamachia.

Segundo o texto aprovado nesta
quarta-feira na CCJ da Câmara, atos, notificações e decisões dos órgãos da OAB,
salvo quando reservados ou de administração interna, deverão ser publicados por
meio eletrônico.

Brasília – O Conselho Federal da OAB informa com pesar o falecimento de José Gerardo Grossi, aos 85 anos, em Brasília. Grossi foi conselheiro seccional da OAB-DF, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e professor da Universidade de Brasília (UnB).

“Ao longo de sua trajetória de mais de 50 anos dedicados à advocacia, José Gerardo Grossi foi exemplo de retidão na conduta ética e dedicação ao desenvolvimento do Direito e da sociedade. Seu falecimento é uma grande perda não apenas para a advocacia, mas para o país”, afirmou Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB.

Junto ao Conselho Federal da OAB, a atuação de José Gerardo Grossi foi marcante, especialmente nos temas que envolviam a defesa das prerrogativas da classe, seja na defesa da Súmula 14, que garante à defesa o amplo acesso aos elementos de prova documentados nos procedimentos investigatórios, quanto na atuação direta em defesa de profissionais, auxiliando a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas. 

Serão realizados dois velórios. O primeiro será nesta quarta-feira (9), das 18h às 21h, no térreo da OAB-DF (516 Norte). O outro será nesta quinta-feira (10), a partir das 9h, na Capela nº 1 do Cemitério Campo da Esperança, situado na 916 Sul. O sepultamento será às 11h. 

Configura cerceamento de defesa nomear defensor dativo de forma direta, sem dar oportunidade ao acusado para constituir advogado de sua confiança. Assim entendeu o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecer a nulidade de atos de uma ação penal que já havia transitado e…