Um estudo do Conselho Nacional de Justiça identificou 110 membros da magistratura sob ameaça no país em 2017. Em 97% dos casos, o desempenho profissional dos juízes tem relação com a ameaça. Isso significa que seis em cada 1 mil magistrados sofreram algum tipo de ameaça.
Os dados são de uma pe…
Arquivos Mensais:maio 2018
STJ divulga teses sobre seguro de vida de policial e férias de juízes
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, nesta segunda-feira (21/5), cinco novos temas na Pesquisa Pronta.
Direito Civil
Sobre o pagamento de seguro de vida em razão da morte de policial fora do horário de serviço, o STJ entende que, quando demonstrado que o óbito do segurado ocorreu em…
TRF-5 determina divisão de pensão por morte entre mulher e amante
Por maioria, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a divisão de pensão por morte de um servidor público federal que mantinha, concomitantemente, uma relação matrimonial e uma extraconjugal duradoura. A ação foi movida pela amante do servidor.
Para o desembargador fede…
Empresa é condenada por manter no estoque funcionário atrasado
Castigar empregados de forma humilhante por causa de atrasos gera indenização por dano moral coletivo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho para condenar uma empresa de calçados que mantinha no setor de estoque os emp…
HIV, por si só, não justifica aposentadoria por invalidez, diz TRF-3
O fato de uma pessoa ser portadora do vírus HIV, por si só, não é suficiente para a concessão de aposentadoria por invalidez. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao negar pedido de uma mulher portadora de HIV com baixa carga viral.
O relator…
Faltam 2 dias para o I Diálogos sobre Direito de Família e Sucessões
Brasília – A OAB, por meio da Escola Nacional de Advocacia e da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, realiza no dia 23 de maio, a partir das 9h30, o “I Diálogos sobre Direito de Família e Sucessões: Aspectos Materiais e Processuais”. O evento reunirá especialistas para debate acerca de temas importantes. O encontro é gratuito e será realizado na sede da Ordem, em Brasília. As inscrições estão abertas.
Clique aqui para se inscrever no I Diálogos sobre Direito de Família e Sucessões
O primeiro painel, às 10h, abordará alienação parental e constelação. O primeiro tema ficará a cargo do advogado e professor Rodrigo da Cunha Pereira. A advogada Ana Carolina Carpes Madaleno apresentará o segundo. Os debatedores serão Flávia Brandão Maia Perez, presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, e o conselheiro federal Marcelo Lavocat Galvão*. A conselheira federal Carolina Louzada Petrarca presidirá os trabalhos.
Em seguida, às 11h30, o segundo painel tratará de testamento, em questões atuais e limites à liberdade de testar, com os advogados e professores Mário Luiz Delgado e João Ricardo Brandão Aguirre. Karla Neves Faiad de Moura, da comissão da OAB, será a debatedora, enquanto Maria Célia Nena Sales Pinheiro presidirá o painel.
O Painel 3 terá início às 14h30 e trará “Família e Processo”, com o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Cristiano Chaves de Faria, e “Execução e a Prisão de Alimentos no CPC/2015”, com Moisés de Souza Coelho Neto, membro do Conselho Consultivo da ENA. As debatedoras serão Carolina Louzada Petrarca e Flávia Brandão Maia Perez, sendo o debate presidido por Cláudia Paranaguá de Carvalho Drummond, vice-presidente da Comissão da OAB.
O quarto painel, às 15h30, apresentará “Inventário e partilha judicial e os impactos do CPC/2015”, com Rodrigo Reis Mazzei, diretor da ESA-ES, e “Ponderações sobre a questão sucessória da união estável à luz da decisão do STF no RE 878694/MG”, com Maria Cristina Paiva Santiago, da comissão da OAB. Os debatedores serão Antônio Adonias Aguiar Bastos e Rolf Hanssen Madaleno.
O quinto e último painel, às 16h30, trará “A criança e o fortalecimento dos vínculos familiares”, com Glícia Thaís Salmeron de Miranda, conselheira federal, e “Justiça restaurativa”, com Patrícia Pereira Neves, juíza da Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha (ES). Os debatedores serão as advogadas Leila Regina Paiva de Souza e Fabiana Arantes Campos Gadêlha.
Exercer atividade laboratorial sem qualificação gera dano moral
Atividades laboratoriais expõem o profissional a risco biológico e requerem qualificação técnica específica. Por isso, quando um trabalhador sem habilitação é colocado para executar tarefas da área, pode sofrer abalo de ordem extrapatrimonial considerável e digno de reparação indenizatória.
Co…
Pensão pode ser penhorada se esgotados outros meios, afirma juiz
Quando esgotados todos os meios capazes de fazer um devedor pagar dívida, é possível relativizar a legislação e penhorar determinados benefícios. Com esse entendimento, um juiz da 5ª Vara Cível de Santos (SP) autorizou bloqueio de 20% no valor de pensão por morte recebida por uma viúva, para paga…
Entrevista: Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do TRE-SP
O desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desde fevereiro, não quer ver a Justiça Eleitoral combatendo as fake news. Segundo ele, a autofiscalização dos candidatos e a participação dos eleitores garantirão a boa atuação da corte durante a…
TRF-4 reconhece bagatela por pequeno contrabando de cigarros
Contrabandear 500 maços de cigarros do Paraguai não traz perigo social nem se reveste de alto grau de reprovabilidade. Mesmo que represente periculosidade mínima, é conduta que, quando muito, poderia causar dano inexpressivo ou nulo à saúde pública.
Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Regio…
Sem laudo, tratamento ambulatorial não pode virar internação sob custódia
Quando a Justiça declara um réu incapaz e o encaminha para tratamento ambulatorial, não há motivo para interná-lo em hospital de custódia sem laudo que aponte perigo e recomende a substituição. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná revogou a internação de um…
Freud e o contrato social: a fragilidade das relações humanas e dos arranjos sociais
O contrato social é poderosíssima construção conceitual e institucional da tradição ocidental. Muita gente acredita nessa representação da sociedade. Com diferenças de pormenor, a ideia de contrato social justificaria que abdicássemos de nossa liberdade originária, em troca da segurança que a vid…
O litígio conjugal é uma tentativa de não perder nada
A tendência do ser humano é sempre colocar no outro a culpa de suas mazelas, de seus erros. É muito mais cômodo e fácil atribuir ao outro a culpa pelo fim de uma relação, pois assim não nos responsabilizamos pelos nossos atos.
O Direito por muito tempo endossou essa desresponsabilização do suj…
Município não é inadimplente sem desaprovação de contas pelo TCE
Registrar um município em cadastros de inadimplentes da União sem ter sido efetuado o julgamento da prestação de contas anual no Tribunal de Contas do Estado caracteriza ofensa ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa no âmbito administrativo.
Foi com este entendimento que o…
Gustavo Marinho: STF autorizou execução provisória de precatórios
Introdução
O Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento do Habeas Corpus 152.752, reafirmou a equivocada interpretação conferida ao artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, desde o julgamento do Habeas Corpus 126.292, qual seja: a possibilidade de execução provisória de pena restri…
