Arquivos Mensais:abril 2018

OAB vai judicializar questão do acesso da advocacia nos foros se CNJ não reconhecer isonomia

Posted on by

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,
destacou nesta quarta-feira (25) que a entidade exige que o tratamento
destinado à advocacia seja o mesmo dispensado aos demais atores do cenário
judicial, em especial no que diz respeito à obrigatoriedade de uso de aparelhos
detectores de metais por parte advogados e advogadas em tribunais. Ele
ressaltou que o Conselho Pleno, instância máxima da Ordem, já deliberou sobre o
tema no ano passado, estabelecendo o entendimento da entidade sobre o assunto.

“Na ocasião foi aprovado pleito de invalidação do inciso IV
do artigo 9° da Resolução n° 176/2013 do CNJ. Também foi aprovado pedido para
que o CNJ faça cumprir o comando legal, fiscalize e cobre o cumprimento, pelos
tribunais, de não discriminação da advocacia para que todos, inclusive os
titulares de cargos públicos e aqueles que exercem funções públicas como a
magistratura e o Ministério Público, sejam submetidos de forma isonômica a
detector de metais, ressalvados apenas e tão somente aqueles excepcionados pela
lei”, disse Lamachia.

O presidente afirmou que se a questão não for solucionada no
âmbito do CNJ, a OAB ingressará judicialmente para buscar uma resolução para a
questão. “Entendemos que deve haver isonomia. Não somos contra medidas de
segurança que aprimorem o ambiente adequado para o exercício do Direito e da
Democracia. O que não aceitamos é a discriminação feita aos advogados e
advogadas brasileiras, que são obrigados a passar por detectores de metais para
ingressarem nos prédios das unidades judiciárias. Se advogados e advogadas
serão revistados, queremos que isso se estenda a todos os demais servidores. Do
contrário, trata-se de medida discricionária que cria uma hierarquia inexistente
nos tribunais”, disse ele.

Lamachia destacou ainda a importância de que advogados que
ingressem com ações junto ao CNJ informem sua seccional, para que a Ordem possa
acompanhar a tramitação. De acordo com o presidente da OAB, sendo matéria que
afeta a toda a classe, é fundamental que a Ordem possa acompanhar de perto
julgamentos e decisões.

Nesta terça-feira (24) começou a ser julgado recurso
administrativo que trata do pedido para que funcionários tenham de passar por
detector de metal para adentrar nos tribunais ou comarcas, cuja origem é a
iniciativa individual de um advogado. O julgamento deve ser retomado no dia 8
de maio depois que a conselheira Maria Teresa Ulile pediu vistas.