Arquivos Mensais:abril 2018

Termina nesta sexta-feira (6) o prazo de matrícula nos cursos de extensão do convênio entre ENA e SAT

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Brasília – Encerra-se nesta sexta-feira (6) o período de inscrições para as turmas dos três cursos de extensão oferecidos em parceria entre a Escola Nacional de Advocacia e o SAT Educacional. Os cursos são Gestão e Direito da Saúde; Direito de Energia e Sustentabilidade; Direito Educacional.

Para mais informações sobre cada curso e para se matricular, clique aqui.  

As aulas são oferecidas à distância, com grande flexibilidade para os alunos montarem seus métodos de estudo. A parceria entre a ENA e o SAT Educacional dá desconto de 15% para todos os advogados do país.

O curso de Gestão e Direito da Saúde é um instrumento de capacitação para o advogado, compreendendo as redes pública e privada de saúde, além da delimitação de temas relativos ao Direito Médico, à saúde suplementar (os planos e seguros de saúde) e à vigilância sanitária.

O curso Direito e Energia da Sustentabilidade é estruturado de modo a permitir que o advogado tenha um conhecimento multidisciplinar do tema energético e da importância das práticas sustentáveis nos empreendimentos do setor de energia, abordando os aspectos constitucionais, tributários, ambientais, econômicos e contratuais do setor.

O Direito Educacional constitui, hoje, um dos mais novos ramos do Direito, sendo sistematizado por um conjunto de princípios, normas, leis e regulamentos que versam sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos no processo ensino-aprendizagem em Instituições de Ensino.

“Justiça não é de direita e nem de esquerda, é nos termos da lei”, diz Lamachia no Colégio de Presidentes

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Foz do Iguaçu – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou o compromisso e independência da Ordem nos últimos dois anos ao lidar com sucessivas crises políticas e polarizações de posicionamento políticos. Ele destacou o caráter técnico do conceito de Justiça ao discursar na abertura do Colégio de Presidentes que será realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná. Segundo Lamachia, a justiça não deve se pautar por disputas ideológicas.

“Justiça não é de direita e nem de esquerda. Justiça é nos termos da lei. Moral não tem lado e nem ideologia. Moral tem princípios, como a OAB tem agido ao longo de sua história. E neste momento que estamos aqui no Paraná, este estado que tem tanta história, vamos trabalhar mais uma vez pela advocacia e pela cidadania”, disse Lamachia.

O presidente da OAB destacou o histórico de atuações da entidade nesses anos em conturbado cenário político que envolveu, na atuação da entidade, o pedido de afastamento de um presidente da Câmara dos Deputados e de impeachment de dois presidentes da República. Lamachia lembrou ainda o empenho da Ordem em defesa da Constituição e de princípios democráticos, mesmo quando tais assuntos se deturpam em meio às discussões políticas.

“Num determinado momento o Brasil discutiu 10 propostas pelo Ministério Público e ali se pretendia relativizar o instituto da liberdade, o habeas corpus, pretendia-se validar provas produzidas por meios ilícitos. A OAB foi a primeira voz que foi ao Congresso Nacional para defender a manutenção do instituto da liberdade e para se confrontar a proposição de se validar provas obtidas por meios ilícitos, cumprindo nosso compromisso que está expresso no artigo 44 da lei 8906 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil). A OAB é contramajoritária em determinados momentos porque a nós foi imposto a defesa da Constituição e não nos afastamos uma linha disso””, afirmou ele.

João Augusto de Noronha, presidente da OAB do Paraná e anfitrião do evento, deu as boas-vindas aos colegas de todo o país e enalteceu a cidade que hospeda o evento, principalmente as belezas naturais estampadas nas Cataratas de Iguaçu e na engenharia de Itaipu. Também relembrou que a cidade sediou, em 1994, a Conferência Nacional da Advocacia, primeira e única realizada fora de uma capital.

“Todos nós, presidentes, temos a real dimensão das nossas responsabilidades no momento em que vivemos. A OAB, instituição de maior credibilidade na sociedade civil, que está nas lutas pela defesa da democracia, da cidadania, da Constituição e também no combate à corrupção”, afirmou Noronha, frisando que os trabalhos do Colégio de Presidentes trarão debates em busca de soluções para os problemas da sociedade e da advocacia.

“Quis o destino que o Paraná, onde os holofotes acendem o palco central da cena jurídica nacional, neste momento receba o Colégio”, disse. “A paixão pela advocacia torna essa profissão única e nos mostra cada dia a importância de lutarmos pelo direito e pela Justiça.”

Noronha elencou alguns dos assuntos que serão tratados no Colégio de Presidentes, como a questão do ensino jurídico. Ao lembrar que são, atualmente, cerca de 850 mil estudantes de direito, o presidente da OAB-PR asseverou: “É hora de gritar com todas as letras que a OAB não aceita a mercantilização do ensino”, disse. “O ensino jurídico não pode servir para criar ilusões e aniquilar sonhos. Enaltecemos as excelentes escolas de direito, mas sabemos que algumas não cumprem seu papel.”.

Também adiantou que o Exame de Ordem estará na pauta dos dirigentes, que analisaram melhorias e aperfeiçoamentos. Por fim, segundo Noronha, o Colégio servirá para debater os problemas da advocacia e as violações de prerrogativas, assim como o próprio futuro da democracia “neste cenário conturbado em que o país precisa ser pacificado”, e as eleições gerais que se aproximam. Noronha entregou láureas de reconhecimento a advogados pelo trabalho prestado em favor da advocacia paranaense. A diretoria da OAB Nacional foi homenageada.

Papel da OAB

O coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Homero Mafra, presidente da OAB do Espírito Santo, fez um duro discurso sobre o atual momento do país e conclamou o protagonismo da Ordem frente às dificuldades. “Hoje, mais uma vez, nos reunimos no Paraná, em um tempo de um país dividido, conflagrado, com vários setores da população flertando com o autoritarismo que solapa a defesa das liberdades e não crê nos valores democráticos”, disse.

“Nesse momento dramático, com um país dividido, com as instituições vazias de credibilidade, demos que dar ao Brasil aquilo que a Ordem sempre teve: a necessária coragem cívica que impeça o retrocesso, o aviltamento da liberdade, o destroçar das liberdades.” Mafra criticou a intervenção federal no Rio de Janeiro, o populismo penal e as tentativas de emissão de mandados de busca e apreensão coletivos, assim como abusos contra a advocacia.

“Não podemos aceitar que em pleno estado democrático venham as Forças Armadas querer tutelar a nação. Não podemos aceitar o retorno a tempos que já banimos e que significaram morte, censura, tortura, desaparecimentos”, alertou. “Resistir sempre, ser fiel à nossa história. Lamentar estarmos vivendo um tempo de crise e olhando as instituições vermos um parlamento sem credibilidade, um executivo atingido por denúncias gravíssimas e que não atende aos anseios da nacionalidade e um Supremo, que tristeza, que se apequena e não cumpre seu papel. Olho a realidade e sinto saudade do Supremo de Hermes Lima, de Vitor Nunes Leal, de Evandro Lins e Silva, de Aliomar Baleeiro.”

Ao enaltecer a função da advocacia, Mafra frisou que “temos o dever de sermos a voz contramajoritária, afirmando os valores da democracia, do devido processo legal, da ampla defesa”. Ele lembrou da ação da OAB no STF contra a prisão após condenação em segunda instância. “Somos, como Thoreau, os que dizemos ser nosso dever ‘a resistência quando um governo degenera em opressão; a resistência como um dom da vida.’ Da essência da advocacia é resistir. Dizer não quando assim nos exigem as circunstâncias, mesmo que os que nos cercam peçam que digamos sim.”

Coragem

Falando em nome dos conselheiros federais, Edni de Andrade Arruda afirmou que a OAB não pode fugir de seu destino e deve ser a voz do povo brasileiro. “Nesse momento tão difícil da vida nacional, precisamos invocar os grandes exemplos que temos. Lembrar sempre de Sobral Pinto, um homem tão simples que, quando a noite desceu sobre este país, enfrentou o arbítrio e não se acovardou. Precisamos ser independentes e altivos, mas, acima de tudo, muito corajosos. Sejamos dignos das grandes bandeiras da OAB”, afirmou.

UIBA

O presidente da UIBA (União Iberoamericana de Colégios e Associações de Advogados), Carlos Alberto Andreucci, exaltou a união dos advogados de todo o mundo em torno de temas como democracia e direitos humanos. Também convidou todos a participarem do XXIII Congresso da entidade, a ser realizado em maio, também em Foz do Iguaçu, que reunirá profissionais da Europa e das Américas, ressaltando a força e a qualidade da advocacia brasileira como essenciais para a entidade e para o evento.

Mesa

A mesa da cerimônia de abertura contou com as seguintes presenças: Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB; José Augusto de Noronha, presidente da OAB-PR; Felipe Sarmento, secretário-geral da OAB; Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto; Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro; Valter Cândido Domingos, presidente da OAB de Foz do Iguaçu; Homero Mafra, coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais e presidente da OAB-ES; Fernanda Marinela, sub-coordenadora do Colégio de Presidentes e presidente da OAB-AL.

Também compuseram a mesa: Roberto Antonio Busato, membro honorário vitalício da OAB; Ricardo Peres, coordenador da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência da Advocacia; Valdetário Monteiro e André Godinho, conselheiros do CNJ; Erick Venâncio, conselheiro do CNMP; os conselheiros federais pelo Paraná José Lúcio Glomb, Juliano Brêda, Cássio Lisandro Telles, Flávio Pansieri, Edni de Andrade Arruda e Renato Cardoso de Almeida Andrade; Ary Raghiant Neto, representante institucional da OAB no CNJ; Sandra Krieger, representante no CNMP; Carlos Alberto Andreucci, presidente da União Iberoamericana de Colégios e Associações de Advogados; e Andrei de Oliveira Rech, representante da Itaipu Binacional.

Presidente nacional da OAB presente à inauguração de Sala dos Advogados em Foz do Iguaçu

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Foz do Iguaçu (PR) – Com a presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a OAB Paraná inaugurou nesta quinta-feira (5) a nova Sala dos Advogados no Fórum de Foz do Iguaçu. Muitos advogados da cidade acompanharam a cerimônia, também prestigiada pelo juiz de direito Antonio Lopes de Noronha Filho, titular da 2ª Vara de Família e irmão do presidente da Seccional paranaense, José Augusto Araújo de Noronha. O magistrado representou o diretor do fórum, Glaucio Simões, que cedeu o novo local para a instalação da sala.

Ao saudar os advogados presentes, Lamachia destacou que o Paraná oferece inúmeros exemplos para o país. “Desde que cheguei só recolhi exemplos positivos. A união dos advogados daqui é algo marcante. Demonstra a força da advocacia. Sinto-me honrado de fazer parte deste momento e de ver a qualidade da OAB deste estado. Sala como esta são poucas no Brasil”, ressaltou.

José Augusto Araújo de Noronha agradeceu a presença de Lamachia, que está em Foz do Iguaçu para o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB e dedicou o seu dia a se encontrar com os advogados da cidade. Pela manhã, o presidente nacional esteve na subseção para a cerimônia de compromisso coletivo de 63 novos profissionais. “É um encontro histórico. O Paraná recebe este evento depois de 14 anos, num momento difícil para a advocacia e para o país”, afirmou.

O presidente da OAB Paraná disse que a entrega da sala é o cumprimento de uma promessa, a de oferecer aos advogados um espaço condizente com a importância dos profissionais da comarca. “Esta sala representa a conquista de um sonho. Nada mais justo que os advogados tenham um local digno, que é modelo para todas as salas que ainda queremos implantar. Esse é o padrão que queremos para a advocacia”, disse Noronha.

A Sala do Advogado foi instalada num ponto privilegiado do fórum, logo na entrada do edifício. Com quatro estações de trabalho, computadores, acesso à internet de alta velocidade, sala de reuniões, sofás, máquina de café e balcão de atendimento, a Sala do Advogado garante conforto e as melhores condições para que o advogado exerça o seu ofício. A OAB Paraná administra 209 salas em fóruns de todo o estado.

Homenagem

A sala recebeu o nome do advogado José Bento Vidal, um dos pioneiros da advocacia iguaçuense. O advogado José Bento Vidal Filho falou em nome da família do homenageado, que faleceu há 14 anos. “Recebemos essa homenagem com imensa alegria. Meu pai foi um profissional que sempre dignificou a advocacia”, disse.

“José Bento Vidal foi muito respeitado na cidade, um ícone para a nossa classe. Foi pioneiro e começou a atuar quando a cidade tinha somente sete ou oito advogados. É uma homenagem justa por todo o trabalho que realizou”, comentou o presidente da subseção de Foz, Valter Cândido Domingos.

O conselheiro federal da OAB José Lucio Glomb também se lembra da atuação de Vidal. “Em algumas ocasiões nos encontramos em audiências, em polos opostos, mas sempre num nível de ética e respeito. A impressão que deixou é de um excelente colega, muito inteligente e de um conhecimento jurídico excepcional”, descreveu Glomb.

Com informações da OAB-PR

Lamachia participa de compromisso coletivo em Foz do Iguaçu

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Foz do Iguaçú (PR) – A presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez do compromisso coletivo, em Foz do Iguaçu, nesta quinta-feira (5), uma cerimônia especial. Ao lado do presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, a maior autoridade da advocacia brasileira abriu a solenidade e entregou o termo de habilitação ao exercício profissional para 63 novos advogados. Lamachia e dirigentes da Ordem de todo o país estão na cidade para o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que será aberto esta noite. Mais informações em breve no site da OAB Paraná.

O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, que está recepcionando os dirigentes, presidiu a solenidade no auditório da subseção e fez a saudação inicial aos novos profissionais. O juramento foi lido por Rosângela de Marques Sampaio e as saudações em nome dos compromissandos ficaram a cargo dos jovens advogados Aparecida Rocha Lopes, Fabiana Patrícia Lima, Elvo Kertelt Legnani e Robson Felipe Santiago.

Lamachia iniciou seu discurso fazendo referência a uma frase citada por Elvo Legnani em sua saudação: “O momento atual inspira reflexão, mas acima de tudo inspira atitude”. O presidente nacional da Ordem alertou para a gravidade do cenário político e institucional, e conclamou a todos para efetivamente lutar pelo Brasil.  Lamachia reiterou que a OAB é independente, que seu partido é o país e sua ideologia, a Constituição. “Política partidária em nossa instituição não entra”, assegurou.

O diretor da Caixa de Assistência dos Advogados, José Carlos Dias Neto, apresentou aos novos inscritos nos quadros da Ordem o trabalho realizado pela CAA-PR.  “Agora vocês estão automaticamente inscritos na Caixa de Assistência e podem usufruir de todos os benefícios em assistência, saúde, convênios, previdência. Vocês terão todo esse retorno que a Caixa proporciona”, disse.

O presidente da subseção de Foz do Iguaçu, Valter Cândido Domingos, saudou os compromissandos, conclamando-os a efetivamente participar das atividades e das comissões da OAB. “Essa instituição honrada e respeitada precisa muito do trabalho de vocês para continuar crescendo”, afirmou.

A presidente da Comissão dos Advogados Iniciantes de Foz do Iguaçu, Georgia Domingos, destacou a participação feminina nos quadros da subseção (as advogadas compõem 55% do número de inscritos) e também chamou os colegas a se juntar à comissão. “Participem da OAB, conheçam a instituição”, declarou.

Também participaram do compromisso o vice-presidente Airton Martins Molina, a secretária-geral Marilena Winter, os conselheiros federais José Lúcio Glomb e Renato Andrade, o ex-presidente Alfredo de Assis Gonçalves Neto e os conselheiros estaduais Gilder Longui Neres e Abner Rabelo, além de diretores da subseção: Neandro Lunardi, Emerson Galiciolli, Isadora Schwertner e  Cesar Sosa.