O ex-presidente Lula se entregou à Polícia Federal no início da noite deste sábado (7/4). Ele deixou a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo (SP) à pé e entrou em um carro da Polícia Federal. Mais cedo, Lula tentou sair em um carro particular para se entregar, mas apoiadores d…

Em eleição interna do Ministério Público de São Paulo, o candidato a recondução, Gianpaolo Poggio Smanio, foi o mais votado neste sábado (7/4) para o cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo. Ele recebeu 1.178 votos.
Gianpaolo Smanio foi o mais votado pelo MP-SP com 1,1 mil votos. R…

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, negou provimento a um recurso da revista Carta Capital e do jornalista Leandro Fortes, mantendo acórdão que os condenou ao pagamento de R$ 80 mil de indenização ao também jornalista Eumano Silva, ex-diretor da IstoÉ.
Na inici…

Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência já podem contar com um sistema de garantias de direitos nos inquéritos e no curso dos processos. É o que estabelece a Lei 13.431/2017, que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra menores, assim como estabelece medidas de pr…

Não se pode exigir que reclamantes que ajuizaram processos antes da Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, comprove insuficiência de recursos para o pagamento das custas da ação. Com esse entendimento, 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região concedeu o benefício de j…

Ao decidir em 2016 que as penas poderiam passar a ser cumpridas após recursos de segunda instância, o Supremo Tribunal Federal estava dizendo em possibilidade. Mas a leitura de juízes e desembargadores foi de que era uma determinação. Daí a necessidade de se repensar o tema. Assim pensa o ministr…

O ex-presidente Luiz Inácio Lula disse neste sábado (7/4) que irá se entregar à Polícia Federal e atender a determinação do juiz Sergio Moro. O petista fez um discurso de cerca de uma hora na frente da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo (SP) e criticou o Ministério Público …

Em razão da inexistência de investigados com foro perante o Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin determinou a remessa ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região o inquérito que investiga três ex-ministros de Dilma Rousseff por supostos repasses indevidos durante a campanha eleitoral d…

O ministro Edson Fachin negou na manhã deste sábado (7/4) um novo pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele aguardasse em liberdade o julgamento de seu processo. Com isso permanece válida a ordem de prisão contra Lula expedida pelo juiz Sergio Moro.
Segundo Fachi…

Cabe à Justiça Militar processar e julgar crimes cometidos por membros das Forças Armadas durante operações de garantia da lei e da ordem. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivo de lei comp…

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar em regime de recursos repetitivos o Recurso Especial 1.527.232-SP, deu um importante passo em direção à pacificação e segurança jurídica da proteção às marcas. Fixou-se o entendimento de que, embora o trade dress e a defesa contra a concorrência desleal e…

Em 20 de fevereiro do corrente ano, ao julgar o Habeas Corpus coletivo 143.641/SP, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, concedeu a ordem para determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de todas as mulheres presas que estivessem gestantes, puérperas ou …

Ouvi dizer que na China — não sei se essa lei ainda está em vigor — sendo alguém condenado à morte, sua família deve pagar as balas com que será morto.
Convidar o condenado a se apresentar ao juiz que pronunciou a sentença condenatória, é algo que obedece ao mesmo espírito. Ainda mais se a sed…

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, falou sobre novas tecnologias e direitos fundamentais em palestra no VI Fórum Jurídico de Lisboa.
O evento foi organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade de Li…

O Poder Judiciário não pode se intrometer nas decisões da banca examinadora de um concurso público, ditando ou contestando os critérios de correção das provas, uma vez que o Poder Executivo é que tem discricionariedade para estabelecer os parâmetros de avaliação dos candidatos. No entanto, tal po…