O Tribunal de Contas da União tem competência para decretar a indisponibilidade de bens, diante de circunstâncias graves e que se justifiquem pela necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar pedido aprese…

Veículos jornalísticos de todo o País repercutiram as
declarações do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que em nome da
entidade lamentou os recentes episódios de vandalismo ocorridos na esteira da
prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Acompanhe abaixo as publicações sobre a nota publicada pela
OAB:

Zero Hora – OAB critica
vandalismo de prédio de Cármen Lúcia

Estadão – OAB pede ‘punição
exemplar’ a ataques ao prédio de Cármen e a jornalistas

Folha – Com expectativa de
julgamento sobre prisão em 2º grau, STF volta ao foco na 4ª

Click RBS – OAB pede
‘punição exemplar’ a ataques ao prédio de Cármen e a jornalistas

Valor – OAB repudia ataques
contra residência de Cármen Lúcia

Correio Braziliense – OAB
pede ‘punição exemplar’ a ataques ao prédio de Cármen e a jornalistas

R7 – OAB pede ‘punição’ a
ataques ao prédio de Cármen e a jornalistas

Jornal do Comércio (RS) – OAB
pede ‘punição exemplar’ a ataques ao prédio de Cármen e a jornalistas

UOL – OAB pede ‘punição
exemplar’ a ataques ao prédio de Cármen e a jornalistas

Jornal de Brasília – OAB
pede ‘punição exemplar’ a ataques ao prédio de Cármen e a jornalistas

Jovem Pan – OAB pede
‘punição exemplar’ a ataques ao prédio de Cármen e a jornalistas

Istoé Dinheiro- OAB pede
‘punição exemplar’ a ataques ao prédio de Cármen e a jornalistas

DCI – OAB pede ‘punição
exemplar’ a ataques ao prédio de Cármen e a jornalistas

Metropoles – OAB pede
punição a ataques ao prédio de Cármen Lúcia e a jornalistas

BR18 – OAB pede punição
exemplar aos vândalos

Brasil 247 – OAB repudia
violência contra jornalistas

Diário do Grande ABC – OAB
pede ‘punição exemplar’ a ataques ao prédio de Cármen e a jornalistas

BOL – OAB pede ‘punição
exemplar’ a ataques ao prédio de Cármen e a jornalistas

Minas 1 – OAB repudia
violência contra jornalistas

O Tempo (MG) – OAB pede
‘punição exemplar’ a ataques ao prédio de Cármen e a jornalistas

O Diário (PR) – OAB pede
‘punição exemplar’ a ataques ao prédio de Cármen e a jornalistas

O Sul – A OAB pede “punição
exemplar” a ataques ao prédio da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e a
jornalistas

O Liberal – OAB pede
‘punição exemplar’ a ataques ao prédio de Cármen e a jornalistas

O Instituto de Garantias Penais (IGP), sediado em Brasília, quer que o ministro Marco Aurélio proíba execuções provisórias da pena quando réus são condenados em segunda instância, até que o Supremo Tribunal Federal julgue a Ação Declaratória de Constitucionalidade 43, que discute a validade de di…

Grampos telefônicos e quebra de sigilo de comunicações são medidas excepcionais. Por isso, ao autorizá-las, o juiz deve não apenas justificá-las com base na lei, mas deixar claro que são indispensáveis às investigações. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulo…

A ação civil pública não é o meio adequado para se questionar o fim da contribuição sindical obrigatória, já que o interesse pode ser contra a própria categoria e ainda questiona constitucionalidade de trecho da reforma trabalhista.
Assim entendeu o juiz Richard Wilson Jamberg, da 11ª Vara do …

O incêndio ocorrido na boate Kiss em 2013, que vitimou 242 pessoas e lesionou mais de 600, engendrou uma série de discussões sobre as regras jurídicas, vigentes no Brasil, destinadas à prevenção e ao combate de tragédias, culminando, em 30 de março de 2017, com a edição da Lei 13.425, que iniciou…

Aumentar tributos por meio de decreto viola o princípio da legalidade tributária, segundo o qual só é permitido ampliar valor de tributo por meio de lei. Esse foi o entendimento aplicado pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, ao derrubar norma que…

Brasília – O Conselho Federal realizará no dia 18 de abril sessão de Desagravo Público do advogado Walter Ohofugi Júnior que, na condição de Presidente da OAB Tocantins, foi ofendido no exercício das atribuições de seu cargo pelo prefeito de Palmas, Carlos Henrique Amastha. O ato será realizado no estacionamento em frente ao Palácio da Cidadania e terá a presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Na quarta-feira (4/4), ao julgar o Habeas Corpus 152.752 (Luiz Inácio Lula da Silva x STJ), o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, denegou a ordem. Para além da liberdade do ex-presidente Lula, o STF decidiu que o princípio constitucional da presunção de inocência não impede a chamada execu…

Um grupo de advogados tem visto nova possibilidade de reverter a prisão do ex-presidente Lula, por entender que o Supremo Tribunal Federal violou preceito fundamental ao autorizar a execução antecipada da pena.
Em artigo publicado nesta segunda-feira (9/4) na ConJur, o jurista Lenio Streck afi…

Brasília – A seccional sergipana da OAB receberá no dia 13 de abril de 2018 – sexta-feira – o projeto “Corregedoria Itinerante”, uma ação da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da Ordem que visa esclarecer a advocacia sobre as atualizações do novo Código de Ética e Disciplina (CED). 

Às 14h, está marcada a palestra aberta “Principais atualizações do Novo Código de Ética e Disciplina”, com a participação dos corregedores-adjuntos Erik Franklin Bezerra e Elton Sadi Fulber. 

Às 16h30, será realizada uma reunião interna com a presença dos representantes da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da OAB, do presidente da seccional – Henri Clay, da diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SE e dos membros da Corregedoria local.

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, estará na próxima quarta-feira (11) na Seccional maranhense da Ordem, onde participará do evento em comemoração aos 86 anos da OAB-MA, na sede da entidade, a partir das 19h. 

Antes, às 10h30, Lamachia estará em São João dos Patos, onde haverá a solenidade de inauguração da nova sede da Subseção local (Sede Sérgio Coêlho). 

Brasília – A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Direito Tributário, realiza em 16 de maio, a partir das 10h, o Seminário 30 Anos do Sistema Tributário na Constituição Federal, que reunirá especialistas para debater aspectos diversos do tema. As inscrições estão abertas. O evento é gratuito e será realizado na sede da Ordem, em Brasília.

Clique aqui para se inscrever no Seminário 30 Anos do Sistema Tributário na Constituição Federal

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fará a abertura oficial do evento. O primeiro painel será conduzido pelo presidente da Comissão, Breno Dias de Paula, e terá como tema “Constitucionalismo Tributário e Conselho Federal da OAB”. 

Na sequência, o segundo painel debaterá a gênese do sistema tributário na Constituição de 1988. O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, presidirá a mesa. O procurador tributário da OAB, Luís Gustavo Bichara, será o debatedor, tendo o advogado Nelson Jobim* como palestrante.

Ainda na parte da manhã, o terceiro painel terá como tema “A Evolução da Jurisprudência Tributária à Luz da Constituição de 1988”. Breno Dias de Paula presidirá a mesa. Igor Mauler Santiago, membro da Comissão Especial de Direito Tributário, será o debatedor. O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello fará a palestra*.

Após o almoço, o quarto painel apresentará os direitos do contribuinte na prática constitucional desde 1988. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício da OAB, presidirá a mesa tendo o advogado Sepúlveda Pertence* como palestrante e Gustavo Amorim, membro da comissão da Ordem, como debatedor.

O quinto painel é “Tributação e Economia na Constituição de 1988”. Dalmo Jacob do Amaral Júnior, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, presidirá a mesa, acompanhado pelos advogados Marco Aurélio Greco, como palestrante, e Jaques Veloso, debatedor.

Em seguida, o Painel 6 analisará tributação e justiça social na Constituição de 1988. O ouvidor nacional da OAB, Elton José Assis*, presidirá a mesa, que terá como palestrante Regina Helena Costa, ministra do Superior Tribunal de Justiça, e o conselheiro federal Marcelo Augusto Teixeira de Brito Nobre* como debatedor.

O Painel 7 terá como tema “Tributação e Finanças Públicas sob a Constituição de 1988: Histórico e Perspectivas”. O representante institucional da OAB no CNJ, Ary Raghiant Neto, presidirá a mesa. O advogado Everardo Maciel fará a palestra, enquanto Mauricio Mota, membro da comissão da OAB, debaterá.

O último painel analisará o federalismo fiscal nas últimas três décadas. Cléa Carpi da Rocha*, detentora da Medalha Rui Barbosa, presidirá a mesa. A advogada Misabel Derzi fará a palestra, enquanto Darius Canavarro, da comissão da OAB, debaterá.

*Nomes sujeitos à confirmação

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou neste domingo (08) que preocupa a Ordem dos Advogados do Brasil a proliferação de gestos de violência e de desrespeito à Justiça. “Eles são, também, um ataque à democracia”, ressaltou o dirigente.

Para Lamachia, “os ataques contra o prédio residencial da presidente do STF e contra os edifícios do sistema de Justiça devem ser coibidos e punidos exemplarmente, de acordo com a lei”.

A OAB, representante de uma das partes essenciais à realização da Justiça, clama por rigor e agilidade na apuração dos casos de agressões às pessoas e de vandalismo registrados nos últimos dias. “Eles apenas agravam os problemas pelos quais o país passa”, justificou o presidente.

Segundo Lamachia, “a solução para a crise institucional, política, moral e econômica está no fortalecimento da democracia”.

“Repudiamos todo e qualquer ato de violência. O Brasil precisa de mais encontro e menos confronto. Por isso, também repudiamos e exigimos apuração e punição às agressões contra jornalistas, que exercem atividade essencial para a sociedade”, finalizou.

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou repúdio as agressões ocorridas ao longo dos últimos dias, contra os jornalistas que estão realizando a cobertura dos desdobramentos da prisão do ex-presidente Lula.

“Essa violência é uma agressão contra a sociedade. O jornalista exerce papel fundamental no Estado Democrático de Direito. A liberdade de expressão está resguardada pela Constituição Federal, deve ser respeitada e isso é indispensável para a consolidação do democrático regime de pluralidade de ideias e opiniões, além de permitir que a sociedade tenha acesso a informação qualificada e independente”, asseverou Lamachia.