Arquivos Mensais:abril 2018

Conselho Pleno cobra decisão sobre pagamento de auxílio-moradia no Judiciário

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Brasília – Conselheiros federais cobraram durante a sessão desta terça-feira (17) uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da ação que trata do pagamento do auxílio-moradia no Judiciário. O conselheiro Mauricio Gentil Monteiro (SE) trouxe o tema e foi imediatamente apoiado pelo conselheiro Guilherme Octavio Batochio (SP). Além deles, outros integrantes da instância máxima da OAB manifestaram apoio e demandaram um posicionamento do STF sobre o tema. 

Na tarde de segunda-feira (16) o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, já havia se manifestado sobre o assunto ao cobrar uma posição do Conselho Nacional de Justiça sobre o pagamento retroativo deferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. 

“Uma das medidas necessárias para superarmos as crises econômica e moral que assolam o país é o fim imediato dos privilégios, como os auxílios e salários acima do teto do funcionalismo público. Precisamos de regras claras e que as remunerações de todos os agentes públicos respeitem os termos constitucionais e os valores da República. O poder Judiciário precisa dar uma resposta para a sociedade”, Lamachia. 

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OAB nacional desagrava presidente da seccional de tocantins

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Solidariedade total e apoio incondicional da OAB Nacional. Assim foi o
ato de desgravo público realizado na tarde desta quarta-feira, 18 de
abril, em Palmas, em favor presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi,
ofendido em fevereiro e em dezembro de 2017, pelo então prefeito da
Capital, Carlos Amastha. Realizado no auditório da OAB-TO, o ato foi
comandado pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e contou
com presença do secretário-adjunto da OAB Nacional e corregedor Ibaneis
Rocha, além dos presidentes das Seccionais da OAB de Sergipe, Roraima e
representantes vários outros estados.

Lamachia elogiou a postura de Walter Ohofugi em todo o episódio,
destacando que o presidente da OAB-TO foi injustamente atacado e de
forma agressiva. Para Lamachia, Ohofugi agiu “exatamente como presidente da
maior instituição do Brasil e representante da sociedade brasileira tem
que agir”.

O presidente nacional destacou que a OAB-TO questionou de
forma correta o super aumento de IPTU que era proposto pela gestão
municipal. “Em um país que tem umas das mais altas cargas tributárias do
mundo, não podemos ter um ato como este, que poderia chegar a um
aumento de 400% do IPTU. Estamos vendo que quando o governo precisa
tapar seus buracos, é no bolso do cidadão que vai buscar o dinheiro”,
ressaltou Lamachia, dizendo que isso vale para Palmas, para o Brasil, e
para o seu estado, o Rio Grande do Sul.

“Presidente Walter Ohofugi receba o nosso apoio, solidariedade e o nosso
cumprimento pela forma absolutamente responsável com que foi tratado o
tema”, salientou. O aumento implantado por Amastha com o apoio da Câmara
Municipal acabou sendo derrubado pela Justiça, pois foi considerado
ilegal. A prefeitura, então, foi obrigada a fixar o IPTU nos mesmos
valores de 2017.

Ohofugi
Durante o evento, Ohofugi agradeceu o respaldo de todos. Ex-presidentes
da Seccional, como Ercílio Bezerra e Luciano Ayres, prestigiaram o
evento. “Eu me sinto honrado em conta com todo esse apoio”, ressaltou
Ohofugi. O presidente desagravado destacou que a agressão não foi apenas
a sua pessoa, mas a toda advocacia e à sociedade, já que a OAB atuava
na defesa dos interesses de todos.

A nota de desagravo foi lida na íntegra pelo presidente da OAB de
Sergipe, Henri Clay Andrade. “A mim foi atribuída a honrosa missão de
representar o Colégios de presidentes da OAB para ler a nota de
desagravo público em favor do nosso querido e combativo Walter Ohofugi
Júnior”, disse Henri Clay antes de iniciar a leitura. A nota destacou
que foi via redes sociais que Amastha fez a ofensa, o que agravou o
feito, pois as palavras desonrosas se espalharam de maneira rápida e
agressiva.

Já Ibaneis Rocha disse que ser presidente de Ordem é exatamente o que
Walter Ohofugi faz, enfrentando o poder público quando este estiver
errado. “Isso fortalece e dignifica a advocacia. O Tocantins ofereceu ao
país um grande presidente”, frisou.

Histórico
As ofensas de Amastha a Ohofugi, feitas via rede social Twitter, foram
publicadas em fevereiro de 2018 e, anteriormente, em dezembro de 2016. O motivo dos ataques pessoais de Amastha foi a revolta do prefeito por
causa da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) impetrada pela
OAB-TO contra o aumento do IPTU de Palmas.

Os xingamentos, que também ocorreram em dezembro de 2016, foram
pessoais, inclusive com o uso das palavras “oportunistas” e “mentiroso”.
O fato se repetiu no dia 22 de fevereiro de 2018, após a OAB-TO,
juntamente com outras 21 entidades ingressar com uma ADI contra o
aumento do IPTU.

O relator do processo no Conselheiro Federal foi Siqueira Castro, do Rio
de Janeiro. Ele atendeu pedido da Procuradoria de Defesa das
Prerrogativas da Seccional.

O relator frisou que a ofensa a um advogado
no exercício de presidente de OAB ofende a todos os profissionais e à
cidadania. Durante o seu voto, Siqueira Castro chegou a comparar a
postura de Amastha com a do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Curioso como certas pessoas, homens públicos, se encantam em
administrar a coisa pública pelo Twitter, como presidente Donal Trump,
nos Estados Unidos”, frisou.