Decisões judiciais recentes trazem luz a uma das mais polêmicas alterações da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017): o fim da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical, tanto para as empresas quanto para os empregados.
Historicamente, a contribuição sindical patronal era recolhi…

As agências de viagem on-line Booking, Decolar e Expedia estão impedidas de impor a hotéis a prática de paridade de preços. Estabelecimentos cadastrados nestas plataformas poderão ofertar aos clientes valores e condições diferentes em seus próprios canais de venda, como balcões de atendimento.
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Brasília – O presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, exigiu a imediata apuração da denúncia feita pelo
ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal federal, de que
seus familiares estão sendo alvo de ameaças. Lamachia afirmou que a notícia é “extremamente
grave” e que o esclarecimento do caso deve ser uma prioridade para as
autoridades. Em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila, da GloboNews, Fachin
disse que ameaças têm sido dirigidas a membros de sua família.

“O depoimento do ministro Edson
Fachin, relator da Lava Jato no STF, sobre as ameaças contra sua família é
extremamente grave e deve ser tratado com a máxima seriedade. Esse tipo de
ataque não pretende atingir apenas o Supremo Tribunal Federal, mas todo o sistema
de Justiça e o Estado Democrático de Direito em si. A apuração do caso deve ser
prioritária e os responsáveis devem ser punidos de forma exemplar, de acordo
com o rigor da lei”, disse o presidente nacional da OAB.

Lamachia afirmou que a entidade observará
de perto o desenrolar das investigações. “A Ordem dos Advogados do Brasil
acompanhará o caso com atenção. Recentemente, tivemos o assassinato da
vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, e até agora esse fato não foi
esclarecido. Cobramos respostas. Os avanços que o Brasil teve no combate ao
crime devem ser preservados.”, afirmou ele.

Brasília (DF) e São Paulo (SP) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta terça-feira (27) da solenidade de posse dos membros da diretoria e do conselho diretor do Centro de Estudos da Sociedades de Advogados (CESA), eleitos para o triênio 2018-2021. O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e o Membro Honorário Vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho também estiveram na solenidade.

Na cerimônia, Lamachia fez um discurso de exortação de valores morais da sociedade, que, para ele, não têm “ideologia, tem princípios”. Na fala, criticou grampos de conversas entre clientes e advogados e desrespeitos ao devido processo legal. 

A palestra magna foi proferida pelo Ministro da Justiça, Torquato Jardim, que abordou o tema “Vulneráveis e Esquecidos”, citando os marginalizados que sofrem diariamente, como as mulheres, os indígenas, as escolas públicas, as crianças, o sistema carcerário e a por fim a favela, do crime organizado versus as forças públicas.

A diretoria do CESA tem na presidência o conselheiro federal da OAB Carlos José dos Santos Silva (SP), o Cajé, que no âmbito da Ordem preside a Comissão Nacional de Sociedades de Advogados. Também compõem a diretoria o vice-presidente Moira V. Huggard-Caine; o presidente do Conselho Diretor, José Luis de Salles Freire; os diretores de Relações Institucionais, Gustavo Brigagão; de Relações Governamentais, Carlos Mário Velloso Filho; financeiro-administrativo, José Setti Diaz; de Relações Internacionais, Pedro Aguiar de Freitas; e executivos Pedro Paulo Wendel Gasparini e Stanley Martins Frasão. 

Também estiveram no evento Luiz Flávio Borges D’Urso, advogado e ex-presidente da OAB-SP; José Horácio Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); Marcelo Adameck, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); Cauduro Padin, presidente do TRE-SP; Fábio Prieto, desembargador do TRF-3; Francisco Rezek, ex-ministro do STF; e os advogados Antônio Correa Meyer, Mário Sergio Duarte Garcia, Antônio Claudio Mariz de Oliveira e Guilherme Batochio.

A correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear em índices capazes de refletir a inflação ocorrida no período, e não mais na remuneração das cadernetas de poupança, cuja aplicação foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar inconstitucional essa previsão do…

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Com atuação no Sul do país nas áreas de Direito Constitucional, Eleitoral, Penal e Administrativo há mais de uma década, os advogados Anderson Alarcon e Guilherme Barcelos se associaram recentemente e abriram um escritório em Brasília.
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