O Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quinta-feira (1º/3), que é válido o prazo de oito anos de inelegibilidade aos condenados por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei da Ficha Limpa.
A corte recusou proposta de modulação dos efeitos da decisão tomada em ou…

A possibilidade de uma empresa em recuperação sofrer atos constritivos será julgado no Superior Tribunal de Justiça sob o rito dos recursos repetitivos. A determinação partiu do ministro Mauro Campbell Marques, mediante autorização da Primeira Seção.
REsp 1.694.316
REsp 1.712.484
REsp 1.694….

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vetou, nesta quarta-feira (28/2), a aquisição de 100% do capital social da Liquigás pela Ultragaz, para evitar que a empresa domine o mercado do chamado gás de cozinha, o gás liquefeito de petróleo (GLP).
De acordo com a relatora…

Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB para trabalhar. De acordo com decisão desta quinta-feira (1º/3) da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, embora a atividade de defensor seja “muito semelhante” à dos advogados, não são iguais, já que os defensores têm regime disciplinar pró…

Brasília – De modo a facilitar a vida dos profissionais da advocacia que militam no ramo previdenciário, OAB e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) assinaram – ainda em 2017 – um protocolo de intenções para garantir o cumprimento às prerrogativas de advogadas e advogados nas agências do órgão. Tal protocolo deu origem ao INSS Digital, ferramenta que possibilita à advocacia realizar quase todos os procedimentos administrativos junto ao INSS por meio eletrônico.

O convênio advindo do protocolo de intenções tem como finalidade diminuir ao máximo a obrigatoriedade da presença física dos profissionais da advocacia nas agências do INSS. “O objetivo maior é reduzir as dificuldades mais variadas que a advocacia tem nas agências. Todo ganho de tempo que advogadas e advogados têm nos trâmites burocráticos é fundamental para que, de fato, o cidadão segurado seja beneficiado”, aponta o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Hoje, oito Seccionais da OAB já aderiram ao protocolo através de convênios com as respectivas Superintendências do INSS. O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Chico Couto, ressalta benefícios da adesão. “É prerrogativa exclusiva da advocacia representar o cidadão por esta plataforma digital. Por ela, não é necessário ligar no 135 para agendar atendimento, requerer benefício, instruir processo judicial ou administrativo. O que antes fazia o profissional perder, em média, um dia inteiro na agência, agora é sinônimo de agilidade”, resume. 

O projeto piloto foi implantado com sucesso na OAB-DF após várias reuniões entre representantes da OAB Nacional com o presidente do INSS, Leonardo Mello, e o procurador-geral do órgão, Alessandro Stefanutto. No dia 2 de janeiro de 2018, foi concedido o primeiro benefício do INSS Digital totalmente realizado pela internet, em parceria com a OAB-PI.

Brasília – O Conselho Consultivo da Escola Nacional de Advocacia reuniu-se na sede da OAB nesta segunda-feira (26) para traçar as ações para este ano. Em 2018, entre os eventos de destaque, estão o 1º Encontro Internacional de Escolas do Mercosul, em abril, na cidade de Foz do Iguaçu, e o 1º Júri Simulado Nacional, em junho.

“Nesta gestão, idealizamos muitos projetos e os estamos implementando. Para o sucesso deles, precisamos que o Conselho se reúna e as deliberações não fiquem pendentes. Tivemos uma agenda de eventos nos últimos dois anos que projetou a ENA”, avalia o diretor-geral da ENA, José Alberto Simonetti Cabral.

A reunião também marcou a posse do advogado Moisés de Souza Coelho Neto como membro do Conselho Consultivo da ENA. Ele atuou como diretor-geral da ESA da paraíba. A 12ª reunião do Conselho Consultivo da ENA contou com a presença de José Alberto Simonetti Cabral, diretor-geral, e dos membros Carolina Louzada Petrarca, Cristina Silvia Alves Lourenço, Eduardo Lemos Barbosa e Luis Cláudio Alves Pereira.

A diretora da ESA Piauí, Naiara de Moraes e Silva, também participou da reunião, assim como os representantes da Unisc (Universidade de Santa Cruz do Sul) Ricardo Hermany, chefe do departamento de Direito, e Denise Bittencourt Friedrich, coordenadora de pós-graduação lato sensu.

Brasília – A diretoria do Conselho Federal da OAB prestigiou a posse da nova diretoria da ASOAB (Associação dos Servidores da OAB), realizada na tarde desta quarta-feira (28), na sede da entidade, em Brasília, e desejaram um trabalho profícuo à frente do órgão. A nova diretoria da ASOAB e o Conselho de Fiscalização da entidade foram eleitos para a gestão 2018-2020.

Participaram da cerimônia: Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal; Felipe Sarmento, secretário-geral; Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto; e Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro.

A diretoria da ASOAB é composta pelos seguintes membros: Marcelo Ribeiro de Melo, presidente; Kellyane Notine Peixoto, vice-presidente; Julianna Sousa Santos, secretária-geral; Jamilson Rodrigues de Freitas, tesoureiro; Gustavo Rocha Garofalo, diretor social e esportivo. O Conselho de Fiscalização é composto por Adilson da Silva Costa, Aline Portela Bandeira e Guilherme Araújo Bicalho de Oliveira.

Brasília – A diretoria nacional da OAB esteve reunida nesta quarta-feira (28), em caráter ordinário, na sede da entidade. Além do presidente Claudio Lamachia, participaram o vice-presidente, Luís Claudio Chaves, o secretário-geral Felipe Sarmento, o secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha e o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira.

Os dirigentes trataram da atuação da entidade na defesa dos interesses da classe e da sociedade. As reuniões em caráter frequente são de extrema importância para que a OAB não se desalinhe dos interesses da advocacia brasileira e dos cidadãos, além de definir estratégias de atuação institucional para os temas que demandam posicionamento da entidade.