Normalmente, percebemos, em diversas grades dos cursos de Direito país a fora e em diversas obras jurídicas, títulos como “Hermenêutica e Argumentação Jurídica”. Entretanto, não raro temos visões que expõem ambas as perspectivas de modo independente entre si ou até incompatíveis, conduzindo-nos à…

Normalmente, percebemos, em diversas grades dos cursos de Direito país a fora e em diversas obras jurídicas, títulos como “Hermenêutica e Argumentação Jurídica”. Entretanto, não raro temos visões que expõem ambas as perspectivas de modo independente entre si ou até incompatíveis, conduzindo-nos à…

Uma série de notícias marcou o cenário político e jurídico nesta semana, com a criação do Ministério da Segurança Pública, a troca do diretor-geral da Polícia Federal, a inclusão do presidente Michel Temer em inquérito, a rescisão do acordo do delator Wesley Batista e a homologação de acordo dos …

A paisagem ambiental se modifica de forma natural e em velocidades heterogêneas. Por exemplo, caso um rio deixe de receber carga poluente, autodepura-se mais facilmente pela dispersão dos contaminantes em rios e mares, dada a movimentação da água e sua aeração, do que em lagos e lagoas, onde esse…

Aos que vêm acompanhando a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina quanto à tipificação do delito de apropriação indébita tributária, certamente não deixaram de observar que a referida Corte vem entendendo pela possibilidade de condenação daqueles que se apropriam indebitamente de…

A citação válida, ainda que operada em ação extinta sem julgamento do
mérito, interrompe o curso do prazo prescricional para casos novos e inclusive para terceiros. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar o caso de um motociclista que sofreu um acidente em 2009. Pri…

A guarda compartilhada foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei 11.698/2008, que regulamentou referido instituto[1], sendo posteriormente, pelo advento da Lei 13.058/2016, alçada à regra legal a ser observada, mesmo na hipótese de ausência de consenso entre os genitores.
…

De acordo com o artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja im…

O Tribunal do Júri de Osasco (SP) condenou nesta sexta-feira (2/3) mais um policial militar pela chacina ocorrida em 13 de agosto de 2015, em Osasco e Barueri. O cabo Victor Cristilder Silva dos Santos foi sentenciado a 119 anos, 4 meses e 4 dias de prisão por participação em 12 homicídios consum…

Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país classificaram como “inadmissível” ato programado por juízes federais  para defender aumentos e benefícios à classe. Reunidos durante encontro em Alagoas, os desembargadores manifestam repúdio ao movimento na Carta de Maceió.
A paralisação foi…

Por falta de provas, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari, do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de mais dez acusados por crime de estelionato em quatro grandes empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).
Ex-tes…

Prender réus logo após condenação em segunda instância não é o melhor caminho para a maioria dos entrevistados ouvidos pelo instituto Vox Populi, em pesquisa contratada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e divulgada nesta sexta-feira (2/3).
De acordo com o levantamento, promovido entre…

Já entrou em vigor nova norma, sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), que prorroga o prazo para interessados em aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de Refis Rural: o período terminaria em 28 de fevereiro, mas foi esticado para 30 de abril com a Lei 1…

A relação médico-paciente não basta para configurar a vulnerabilidade da vítima em casos de violência sexual praticada em consultórios. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao conceder Habeas Corpus a um médico denunciado quatro vezes por estupro de vulneráveis (art…

Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Na pauta, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebe
diretoria de associação de procuradores para tratar de honorários de
sucumbência, OAB sedia audiência pública para debater crime de desacato e a
ADPF 496, presidente da Ordem traça panorama de ações da OAB em defesa da
advocacia e da sociedade, OAB vai ao STF contra lei que permite a Fazenda
Pública tornar indisponíveis bens e direitos do contribuinte, Pleno aprova
requerimento ao TSE para que prazos na esfera do direito eleitoral sejam
contados em dias úteis e Iniciativa da OAB Nacional, INSS Digital facilita rotina
da advocacia previdenciária, entre outros assuntos.

Austeridade

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, questionado
por jornalistas neste sábado (24) sobre os recentes movimentos grevistas da
magistratura, defendeu que o momento do país requer comportamento austero. Leia
mais aqui.

Honorários de sucumbência

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na
tarde desta segunda-feira (26) o presidente da Associação Nacional dos
Advogados e Procuradores das Ordens e Conselhos de Fiscalização (Anaproconf),
Jonatas Francisco Chaves, e membros da diretoria da entidade para avaliar os
desdobramentos da decisão do Tribunal de Contas da União sobre os honorários de
sucumbência para advogados de conselhos de profissões regulamentadas. Leia
mais aqui.

Bens e direitos do contribuinte

O Conselho Pleno da OAB aprovou a unanimidade na tarde desta
terça-feira (27) a proposição de ajuizamento de ação direta de
inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, do artigo 25º da Lei
13.606/18, que, entre outras disposições promovendo alterações legislativas,
institui o Programa de Regularização Tributária Rural na Secretaria da Receita
Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ao acrescentar o
artigo 20-B à Lei 10.522/2002, o artigo 25 da Lei 13.606 deu permissão à
Fazenda Pública tornar indisponíveis bens e direitos do contribuinte,
independentemente de prévia autorização judicial, se o valor inscrito em dívida
ativa não for pago no prazo de cinco dias a contar da notificação. Leia
mais aqui.

INSS Digital

De modo a facilitar a vida dos profissionais da advocacia
que militam no ramo previdenciário, OAB e Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS) assinaram – ainda em 2017 – um protocolo de intenções para
garantir o cumprimento às prerrogativas de advogadas e advogados nas agências
do órgão. Tal protocolo deu origem ao INSS Digital, ferramenta que possibilita
à advocacia realizar quase todos os procedimentos administrativos junto ao INSS
por meio eletrônico. Leia
mais aqui.

TSE

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou
na noite desta terça-feira (27) da solenidade de posse de Luís Roberto Barroso
como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – ele era substituto
desde 2014. Leia
mais aqui.

Direito eleitoral

Foi aprovado a unanimidade na tarde desta terça-feira (27)
pelo Conselho Pleno da OAB a formulação de um requerimento ao Tribunal Superior
Eleitoral para que a resolução normativa do tribunal seja revista e que os
prazos processuais fora do período eleitoral passem a ser contados em dias
úteis. A proposição é oriunda da seccional do Rio Grande do Sul e da Comissão
de Direito Eleitoral do Conselho Federal e foi relatada pelo conselheiro
federal, Alexandre Mantovani (MS). Leia
mais aqui.

Audiências trabalhistas

O Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu à unanimidade,
nesta terça-feira (27), que apresentará notificação ao Tribunal Superior do
Trabalho (TST) recomendando preferência pelo uso de equipamentos de gravação
audiovisual em audiências da Justiça Trabalhista. O objetivo da Ordem é
resguardar as prerrogativas da advocacia e a idoneidade dos julgamentos. Leia
mais aqui.

Audiência pública

Em audiência pública realizada pela OAB Nacional nesta
segunda-feira (26), diversas entidades debateram a questão do crime de
desacato, questionado pela Ordem em ação no Supremo Tribunal Federal. Os
participantes foram unânimes em apontar a incongruência deste tipo penal no
contexto democrático e apresentaram os problemas relacionados a ele. A OAB é
autora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 496, que
questiona a legalidade do art. 331 do Código Penal. Leia
mais aqui.

Justiça trabalhista

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu o
fortalecimento da Justiça do Trabalho em discurso proferido na cerimônia de
posse do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro João
Batista Brito Pereira. Além do novo presidente, tomaram posse o Ministro Renato
de Lacerda Paiva, como Vice-Presidente, e o Ministro Lelio Bentes Corrêa, que
será responsável pela Corregedoria-Geral. Despediram-se da Direção do TST e do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o agora ex-presidente Ives
Gandra Martins Filho, o ex-vice-Presidente Emmanoel Pereira e o
ex-corregedor-Geral Renato de Lacerda Paiva. Leia
mais aqui.

Advocacia jovem

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou
na tarde desta segunda-feira (26) da reunião Comissão Nacional da Advocacia
Jovem. Ao lado do presidente da comissão, Alexandre Mantovani, do vice, Paulo Raimundo
Lima Ralin, e de outros membros do colegiado, Lamachia destacou seu compromisso
com o fortalecimento da advocacia jovem. “Eles são o presente e o futuro da
OAB”, resumiu ele. Leia
mais aqui.

Ações da OAB

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou
nesta terça-feira (27) a atuação da entidade em defesa da Constituição, da
sociedade brasileira e da advocacia. Na abertura da primeira sessão do Conselho
Pleno de 2018, Lamachia destacou ações da Ordem nos últimos dois anos, mesmo
quando em posições contramajoritárias. No entanto, segundo o presidente, sempre
com a unidade da classe. Leia
mais aqui.

Desagravo público

O Conselho Pleno da OAB aprovou nesta terça-feira (27)
desagravo público ao presidente da Seccional de Tocantins, Walter Ohofugi
Júnior, ofendido no exercício de seu cargo pelo prefeito de Palmas, Carlos
Amastha. Em dezembro de 2016, a Ordem emitiu nota técnica contra projeto de lei
que previa o aumento do IPTU na capital de Tocantins. O prefeito, então,
proferiu ofensas à honra do presidente da Ordem pela internet. O fato se
repetiu no dia de fevereiro de 2018, após a OAB-TO, juntamente com outras 21
entidades ingressar com uma ADI contra o aumento do IPTU. Leia
mais aqui.

Diretoria nacional

A diretoria nacional da OAB esteve reunida nesta
quarta-feira (28), em caráter ordinário, na sede da entidade. Além do
presidente Claudio Lamachia, participaram o vice-presidente, Luís Claudio
Chaves, o secretário-geral Felipe Sarmento, o secretário-geral adjunto Ibaneis
Rocha e o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira. Leia
mais aqui.

ENA

O Conselho Consultivo da Escola Nacional de Advocacia
reuniu-se na sede da OAB nesta segunda-feira (26) para traçar as ações para
este ano. Em 2018, entre os eventos de destaque, estão o 1º Encontro
Internacional de Escolas do Mercosul, em abril, na cidade de Foz do Iguaçu, e o
1º Júri Simulado Nacional, em junho. Leia
mais aqui.