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Solicitar um depoimento e depois retirar o pedido dois dias antes de acontecer não caracteriza litigância de má-fé. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região absolveu uma empresa de pintura de Jaraguá do Sul (SC) de pagar multa de R$ 2,4 mil à Justiça do Tr…

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Uma nova fase da operação carne fraca, sobre supostas irregularidades em frigoríficos, inovou ao impedir que a Ordem dos Advogados do Brasil acompanhe qualquer busca e apreensão em escritório de advocacia. A ordem, revelada pela ConJur, partiu do juiz Andre Wasilewski Duszczak, da 1ª Vara Federal…

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou
na tarde desta sexta-feira da abertura da XVI Conferência da Advocacia Mineira.
Com a presença de cerca de 4.000 advogados, este é o maior evento jurídico já
promovido no estado na história da seccional mineira. O evento que acontece de
três em três anos reúne grandes nomes do direito para discutir questões da
atualidade. Este ano o tema central é Advocacia, Acesso à Justiça e
Efetividade. A programação terá prosseguimento até sábado (10), no Expominas,
em Juiz de Fora. A abertura oficial contou com palestra magna do
vice-presidente da OAB Federal, Luís Cláudio Chaves.

Lamachia ressaltou que esses dois
anos de mandato no Conselho Federal não foram fáceis, mas tem convicção que a
Ordem colocou sua independência à frente de todas as suas decisões. “A
entidade é sempre chamada para os importantes debates políticos e não furtamos
deles, mas com sempre agimos com nossos preceitos”, disse ele.

Na ocasião, foi lançada a
campanha “Mais Mulheres na Política”, pela OAB Minas, em que Lamachia
disse que o Conselho Federal irá encampar esse projeto que visa que os 30% de
vagas destinadas a elas na política sejam preenchidas por candidatas de forma
efetiva e verdadeira.

Lamachia anunciou ainda que a OAB
Federal irá lançar a campanha pela importância do voto. “O Brasil vive uma
crise ética e moral, e a constituição afirma que o poder emana do povo somos
agentes de transformação social”.

O presidente da OAB-MG, Antônio
Fabrício, demonstrou em números o tamanho da Conferência Estadual. Ao todo
cerca de 4.000 advogados inscritos, com a presença de mais de 200 subseções,
160 conselheiros e de 100 palestrantes, em 25 painéis. Também dimensionou os
números da Ordem apresentando a grandeza quantitativa das atividades, cursos e
palestras oferecidas pela seccional.

“Em nome da efetivação do
trabalho do advogado priorizamos a educação continuada em prol da classe. A OAB
Minas não abre mão das reivindicações do cidadão e nem do seu protagonismo
junto à sociedade”.

O conselheiro nato, Aristóteles Atheniense, patrono da
Conferência, agradeceu a escolha do seu nome por unanimidade pelo Conselho
Seccional para ser patrono da Conferência.

Destacou que a função de patrono é estar de acordo com os
preceitos da gestão da Ordem. “Recebo essa homenagem com a qual jamais
contei, mas fico grato em saber que a atual diretoria segue meus passos em dar
voz ao interior, pois em minha gestão foram criadas quarenta subseções e hoje
já contamos com mais de duzentas”.

Palestra magna

O vice-presidente da OAB Federal, Luís Cláudio Chaves,
proferiu a palestra magna e falou sobre Advocacia Contemporânea e os Desafios
de Acesso à Justiça e destacou as três ondas de acesso a justiça.

“A primeira é referente à assistência judiciária
gratuita que no Brasil, considerada por ele uma ilusão. “O hipossuficiente
economicamente continua sem advogado, pois o estado não paga os dativos, e os
defensores públicos são em número insuficiente. A segunda onda são os novos
métodos de pacificação, que são, a mediação, conciliação e arbitragem e seus
defeitos na implantação. Já a última são as ações coletivas, direitos difusos
coletivos, ações civis públicas e ação popular, que são elementos importantes
de integração do acesso a justiça”.

Ao final também destacou a efetividade da justiça e seus
problemas em termo de morosidade de prestação jurisdicional e o que a advocacia
pode contribuir para a melhoria.

Medalha Raymundo Cândido

Ainda na abertura do evento foi realizada a entrega da
comenda professor Raymundo Cândido, a maior honraria da OAB Minas, oferecida a
autoridades e pessoas que contribuíram de alguma forma com a advocacia mineira
e também em reconhecimento ao trabalho prestado em prol do judiciário.

O orador da comenda, Euler de Moura Soares Filho,
conselheiro seccional, agradeceu a diretoria e ao conselho seccional, a
indicação do nome de todos os agraciados e disse se sentir responsável em
receber a medalha. “Todos nós iremos tentar reproduzir a nossa gratidão
trabalhando cada vez mais em prol da advocacia, do judiciário e da
sociedade”.

Receberam a comenda:

– Adalclever Ribeiro Lopes -presidente da ALMG

– Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) – advogado

– Antônio Sérgio Tonet – procurador-geral de Justiça de
Minas Gerais

– Euler de Moura Soares Filho- conselheiro seccional

– Eunice Brasiliense – conselheira seccional

– Guilherme Coelho Colen – diretor da PUCMinas

– Helena Delamonica – vice-presidente da OAB Minas

– Luciano de Araújo Ferraz – diretor jurídico da Cemig

– Luís Cláudio da Silva Chaves – vice-presidente da OAB
Federal

– Márcia Cabral Vieira Godoy – funcionária da OAB Minas

– Marcos Moura Ferreira – presidente do TRT/MG

– Pedro Bernardes de Oliveira – Vice-presidente TRE/MG

– Valdetário Andrade Monteiro – conselheiro do CNJ

– Wiston Jones Paiva – conselheiro seccional

Presenças

Participaram da solenidade a vice-presidente da seccional,
Helena Delamonica; o secretário-geral, Gustavo Chalfun; o secretário-geral
adjunto, Charles Vieira; o tesoureiro, Sérgio Leonardo; o tesoureiro adjunto,
Adriano Cardoso; o diretor institucional e de comunicação, Fabrício Almeida; a
diretora-geral da Escola Superior da Advocacia da OAB Minas, Silvana Lobo; o
presidente da Caixa de Assistência ao Advogado, Sérgio Murilo Braga; o
presidente da subseção de Juiz de Fora, João Fernando Lourenço; o prefeito
municipal, Bruno Siqueira, dirigentes de subseções, autoridades militares e do
judiciário.

Brasília – A seccional mineira da OAB receberá no dia 14 de março de 2018 – uma quarta-feira – o projeto “Corregedoria Itinerante”, uma ação da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da Ordem que visa esclarecer a advocacia sobre as atualizações do novo Código de Ética e Disciplina (CED). 

Às 14h, está marcada a palestra aberta “Principais atualizações do Novo Código de Ética e Disciplina”, com a participação dos corregedores-adjuntos Erik Franklin Bezerra e Elton Sadi Fulber. 

Às 16h, será realizada uma reunião interna com a presença dos representantes da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da OAB, do presidente da seccional – Antonio Fabricio, da diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MG e dos membros da Corregedoria local. 

Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, as declarações do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que ressaltou ser momento de austeridade em relação aos movimentos grevistas da magistratura; o posicionamento de ratificação da independência da Ordem; as felicitações pelos dias da Advocacia Pública e da Mulher; e o anúncio de parceria entre OAB e TSE para ações de conscientização eleitoral. 

Corregedoria Itinerante vai à OAB Tocantins

O projeto Corregedoria Itinerante, do Conselho Federal da OAB, esteve na quinta-feira (1º) na Seccional de Tocantins. Com a presença do secretário-geral adjunto da Ordem, Ibaneis Rocha, e dos corregedores-adjuntos Erik Franklin Bezerra e Elton Sadi Fulber, foi ministrada a palestra “Principais atualizações do Novo Código de Ética e Disciplina”, que abordou temas como a cobrança de honorários, o uso de redes sociais e o processo ético. Leia mais. 

Nota sobre o CONAD

Na sexta-feira (2), por nota, a Presidência do Conselho Federal da OAB desautorizou qualquer posição adotada em seu nome junto ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD, posto que o Conselho Pleno não tem posição e nem debateu as mudanças deliberadas na política de drogas. Leia mais. 

Lamachia, sobre movimentos grevistas da magistratura: “momento é de austeridade”

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou que o momento do país requer comportamento austero. Para ele, a crise brasileira – política, econômica, social e institucional – projeta no Judiciário as expectativas da sociedade por uma saída democrática e justa para os múltiplos problemas que a afligem. Leia mais. 

Troféu Liderança Gaúcha

No domingo (4), Lamachia recebeu o prêmio Personalidade Gaúcha, na entrega da 10ª edição do Troféu Brasil Expodireto. A distinção é dada a personalidades do cenário político e empresarial que se destacaram ao longo do ano por suas atividades em prol do setor do agronegócio. Leia mais. 

“A linha da OAB é a independência”

“A nossa linha é da independência. A OAB, enquanto estiver sob minha direção, será independente”, afirmou na última segunda-feira (5) o presidente nacional da Ordem durante a abertura da 19º Expodireto Cotrijal, maior feira de tecnologia do agronegócio, que acontece em Não-Me-Toque (RS). Leia mais. 

Dia Nacional da Advocacia Pública

Em reforço ao seu compromisso de efetivamente representar toda a advocacia brasileira, a Diretoria nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e os conselheiros e conselheiras federais da entidade parabenizaram todos os integrantes da advocacia pública brasileira pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, celebrado na terça-feira, 7 de março. Leia mais. 

Caravana Nacional de Prerrogativas passa pelo Rio de Janeiro

A Caravana, iniciativa do Conselho Federal em parceria com as Seccionais da Ordem, já percorreu 20 estados. No Rio, dois atos de desagravo público – um na capital e um em São Gonçalo – além de audiência pública e pacto pela valorização da classe, marcaram a passagem da comitiva. Leia mais. 

OAB parabeniza advogadas pelo Dia Internacional da Mulher

A Ordem prestou homenagem a todas as profissionais que engrandecem a profissão e são parte essencial de missão na construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. Também ressaltou a importância da presença feminina nos quadros da entidade, contribuindo para a evolução das atividades. Leia mais. 

Conscientização eleitoral

A OAB Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral farão ações conjuntas nas eleições gerais deste ano para levar conhecimentos sobre cidadania a escolas de todo o país e para conscientizar os eleitores da importância e das consequências do voto. Leia mais. 

A publicação da sentença no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho prevalece sobre a intimação via sistema do processo judicial eletrônico, conhecido como PJe, para fins de contagem do prazo recursal. O entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar a intem…

Desta vez, os políticos do Partido Democrata (a oposição) não precisaram dizer uma palavra de protesto contra uma medida presidencial. Os políticos do Partido Republicano (a situação) se encarregaram de criticar duramente a decisão do presidente Donald Trump de impor sobretaxas às importações de …

O Instituto dos Advogados Brasileiros decidiu apoiar a criação da carteira de projetos da administração pública, proposta pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) no Projeto de Lei do Senado 538/2011. A medida visa estabelecer regras para impedir que obras públicas sejam interrompidas por decisões…

As decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) em 2017 resultaram no pagamento de R$ 3,4 bilhões a pessoas que venceram ações trabalhistas. Esse valor é um recorde na história da corte e representa um acréscimo de aproximadamente 20%, ou R$ 518,84 milhões, em relação a 2…

Embora não seja de forma exclusiva, o setor do agronegócio, dada a sua importância e peculiaridade, de longa data tem obtido incentivos fiscais dos estados no tocante ao ICMS, por meio de vários instrumentos (crédito presumido, base de cálculo reduzida e incentivos de natureza financeira, entre o…

Juiz de Fora (MG) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participa nesta sexta-feira (9) da XVI Conferência da Advocacia Mineira, realizada na cidade de Juiz de Fora. O evento, que reúne mais de 3.000 pessoas, tem como tema nesta edição “Advocacia, Acesso à Justiça e Efetividade”.

“As conferências da OAB são espaços de debate e reflexão, pautando os temas que serão essenciais no futuro da advocacia e da sociedade. A OAB de Minas Gerais, com toda sua tradição e importância, organiza um evento de importância regional e nacional”, afirmou Lamachia.

A abertura da XVI Conferência da Advocacia Mineira aconteceu na noite de quinta-feira (8) e reuniu centenas de pessoas. O evento foi marcado por discursos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. 

O presidente da Ordem mineira, Antônio Fabrício Gonçalves, afirmou que este é o maior evento jurídico em Minas Gerais com mais de 3700 participantes. Ele destacou o Dia Internacional da Mulher enfatizando que todos devem lutar pela igualdade e contra qualquer forma de preconceito em todos os setores da sociedade.

A vice-presidente, Helena Delamonica, falou sobre a importância de cada um dos advogados e advogadas que integram o sistema OAB na luta pelos direitos das mulheres. “Vamos usar nossa energia para transformar a sociedade”, concluiu.

Abertura

A Conferência Magna foi proferida pela ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon. Ela apresentou um panorama sobre as desigualdades que impedem que as mulheres no Brasil tenham acesso a direitos básicos em várias partes do país e pediu transparência e ética nas relações humanas, “estes conceitos são uma questão de sobrevivência e equilíbrio social”.

Participaram da solenidade o diretor tesoureiro, Sérgio Leonardo; o secretário-geral, Gustavo Chalfun; o secretário-geral adjunto, Charles Vieira; o tesoureiro adjunto, Adriano Cardoso; o diretor institucional e de comunicação, Fabrício Almeida; a diretora-geral da Escola Superior da Advocacia da OAB Minas, Silvana Lobo; o presidente da Caixa de Assistência ao Advogado, Sérgio Murilo; as desembargadoras, Márcia Milanez e Kárin Emmerich; o presidente da subseção de Juiz de Fora, João Fernando Lourenço; a conselheira federal da OAB, Cléa Carpi; dirigentes de subseções, autoridades militares e do judiciário, advogados, estagiários e estudantes de direito.

Com informações da OAB-MG