Arquivos Mensais:março 2018

OAB homenageia Cléa Carpi com descerramento de retrato na Galeria dos Medalhas Rui Barbosa

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Brasília – Em clima de emoção, a conselheira federal pelo Rio Grande do Sul e ex-presidente da OAB-RS Cléa Carpi – que também já foi secretária-geral da OAB Nacional – teve seu retrato inserido na galeria de integrantes da mais importante comenda da advocacia, a galeria dos Medalha Rui Barbosa. Na presença de conselheiros federais, membros da diretoria do Conselho Federal e do sistema OAB, Cléa agradeceu por ter sido indicada ao panteão e falou de sua história de paixão pela advocacia.

“Para mim foi uma honra muito grande receber a Medalha Rui Barbosa, do patrono da advocacia, um grande estadista e extraordinário advogado. Agradeço muito aos senhores conselheiros e às senhoras conselheiras a indicação do meu nome que surgiu, eu creio com muita certeza, do movimento das mulheres advogadas brasileiras. Isto em 2016, no Ano da Mulher Advogada”, disse ela. “Sempre falo que a vida é feita de escolhas. A importância das escolhas reside na fidelidade. Uma das fidelidades da minha alma é a OAB. A OAB está no núcleo da defesa da justiça social, dos direitos humanos e das prerrogativas da advocacia que são as prerrogativas da cidadania brasileira. Me encanta também na advocacia essa voz da liberdade”, declarou Cléa.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, falou do carinho que nutre pela homenageada e em seu discurso destacou também a trajetória de Cléa. “Cléa é uma referência para todos nós no Rio Grande do Sul. Ela tem uma história que me dá a oportunidade e a honra de dizer que é minha madrinha e de todos nós no Rio Grande do Sul. A Cléa é daquelas pessoas que ensina a partir do exemplo e isto é algo que tem de ser dito principalmente num Brasil que está tão carente de exemplos”, disse Lamachia. “A OAB dá ao Brasil uma grande homenageada”, acrescentou ele.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, destacou que Cléa serve como um exemplo para todas as advogadas. “Quando falo que nossa querida Cléa é uma amada, iluminada e é a nossa luz, é verdade. Isto representa história. É um grande marco e um grande exemplo para todas nós mulheres de Ordem. Mulheres advogadas que contribuem diuturnamente para o crescimento de nossa instituição. Quero registrar minha profunda admiração e o orgulho de finalmente ver uma Medalha Rui Barbosa no nome de uma mulher”, destacou ela.

Falando em nome dos conselheiros federais, o conselheiro gaúcho Renato Figueira manifestou seu carinho pela homenageada em tom emocionado. “Saudá-la e enumerar seus feitos, seus serviços prestados à advocacia, à Ordem e à cidadania, é obra para um seminário. Cléa, continue assim. Continue a ser esta Cléa notável, que só engrandece”, afirmou ele.

A presidente da Associação Brasileira de Advogadas (ABRA), Meire Mota, salientou a atuação de Cléa durante a Assembleia Nacional Constituinte. “Falar da Cléa é falar da história da mulher brasileira. Falar da história da advocacia brasileira é falar da história da mulher na OAB. Tive a honra de conhecê-la na Constituinte já lutando pelos direitos sociais, pelos direitos humanos e pelo respeito à advocacia, pela grandeza da advocacia brasileira. A doutora Cléa com certeza muito contribuiu inclusive para o papel que a mulher tem na Constituição quando fala da igualdade de direitos entre homens e mulheres”, disse Mota.

OAB-SP receberá Corregedoria Itinerante no dia 16 de março

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Brasília – A seccional paulista da OAB receberá no dia 16 de março de 2018 – sexta-feira – o projeto “Corregedoria Itinerante”, uma ação da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da Ordem que visa esclarecer a advocacia sobre as atualizações do novo Código de Ética e Disciplina (CED). 

Às 14h, está marcada a palestra aberta “Principais atualizações do Novo Código de Ética e Disciplina”, com a participação do corregedor nacional da OAB, Ibaneis Rocha Barros, e dos corregedores-adjuntos Erik Franklin Bezerra e Elton Sadi Fulber. 

Às 16h, será realizada uma reunião interna com a presença dos representantes da Corregedoria-Geral do Conselho Federal da OAB, do presidente da seccional – Marcos da Costa, da diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e dos membros da Corregedoria local.

OAB vai ao TCU para esclarecer decisão sobre os honorários de sucumbência

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Brasília – Membros do Conselho Federal da OAB estiveram na manhã desta segunda-feira (12) em audiência com o ministro Augusto Sherman, do Tribunal de Contas da União (TCU), para tratar do pagamento de honorários de sucumbência para advogados de conselhos de profissões regulamentadas. Participaram do encontro o procurador nacional de prerrogativas, Charles Dias, o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cassio Lisandro Telles, o chefe jurídico do CFOAB, Oswaldo Ribeiro, e a advogada Priscilla Lisboa Pereira, além do presidente da Associação Nacional dos Advogados e Procuradores das Ordens e Conselhos de Fiscalização (Anaproconf), Jonatas Francisco Chaves.

Segundo o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, várias dúvidas surgiram sobre o assunto  depois que uma consulta foi feita por parte da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ao TCU para averiguar se honorários sucumbenciais poderiam ser pagos aos procuradores dos conselhos de fiscalização. Embora Sherman não tenha respondido o mérito  dessa consulta, o ministro mencionou que o TCU julgara precedente do Banco do Brasil em que condicionava à lei específica o pagamento dos honorários aos profissionais daquela instituição.

“O ministro nos disse que não entrou no mérito da consulta, se é devido ou não o pagamento aos procuradores dos conselhos de fiscalização profissional”.  Portanto, em nosso modo de entender, esse expediente encaminhado à Câmara “não tem força vinculativa”, disse Telles. “Entendemos, que após essa visita, as dúvidas  foram absolutamente dissipadas porque o ministro Sherman deixou claro que não houve enfrentamento do mérito da consulta e que eventual pronunciamento do TCU sobre a matéria relativa aos advogados de conselhos profissionais, a luz do novo CPC, ainda não existe. A informação enviada a Câmara cita um precedente envolvendo o Banco  do Brasil, que é bom lembrar, não transitou em julgado, e não enfrentou as peculiaridades dos advogados dos conselhos. Por isso é fundamental esclarecer que não se trata de decisão vinculativa e nem houve enfrentamento do mérito da consulta”, afirmou o vice-presidente da comissão.

O Procurador Nacional de   Prerrogativas, Charles Dias, fez um alerta: os conselhos profissionais que não pagarem os honorários cometem um crime. “O parágrafo 14 do artigo 85 do novo Código de Processo Civil deixou claro que os honorários de sucumbência pertencem aos advogados da mesma forma como já vinha disciplinado no artigo 23 da Lei 8.906, o Estatuto da Advocacia. No entendimento da Procuradoria e da Comissão  Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, se os conselhos profissionais deixarem de pagar estarão incorrendo no crime de apropriação indébita e terão de responder por isso”, declarou ele.

Durante o encontro, os representantes da Ordem entregaram ao ministro um memorial completo acerca da questão dos honorários de sucumbência pagos a advogados de conselhos de profissões regulamentadas.