Arquivos Mensais:março 2018

Lamachia participa da cerimônia de posse do novo presidente da Conamp

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,
participou na noite desta terça-feira (13) da posse do promotor de Justiça
Victor Hugo Azevedo como presidente da Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público (Conamp). Ele substitui a promotora Norma Cavalcanti, que
comandou a entidade nos últimos quatro anos. Atual titular do 3º cargo da
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Azevedo presidiu
a Associação do MP do Rio Grande do Sul. Entre outras autoridades, participaram
também da cerimônia a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os
ministros do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin e Mauro Campbell, e o
conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, André Godinho.

OAB-RS conquista inclusão da advocacia no Plano de Saúde do Estado

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Porto Alegre (RS) – Uma luta de mais de dez anos se tornou realidade para a advocacia gaúcha. Em uma sessão realizada nesta terça-feira (13), a Assembleia Legislativa aprovou a emenda de autoria do deputado estadual Edu Oliveira (PSD), que incluiu os advogados inscritos na OAB-RS como beneficiários do IPE Saúde. “Temos muito a comemorar. Essa é uma luta antiga, uma reivindicação de longa data. Agradecemos a sensibilidade dos deputados, pois entenderam que é justa a demanda da categoria”, vibrou o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier. A aprovação ocorreu com 45 votos favoráveis e seis contrários.

Desde cedo, nesta terça-feira (13), Breier ficou em contato com os deputados estaduais, posicionando o pleito de milhares de advogados gaúchos. “Não faltaram esforços ao longo da última década. Foram reuniões, encontros, discussões, inclusive com o nosso Colégio de Presidentes levantando essa bandeira. Estamos orgulhosos dessa conquista”, destacou Breier.

“Essa caminhada começou a ser pavimentada ainda na primeira gestão do nosso atual presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia. Em 2008, por exemplo, esse tema já vinha sendo debatido dentro da nossa entidade. Temos que registrar esse esforço conjunto das diretorias anteriores, que construíram esse ambiente para a aprovação desta emenda”, frisou o presidente da OAB-RS.

O deputado Edu Oliveira reforçou que era uma antiga demanda da advocacia gaúcha: “São mais de 90 mil profissionais liberais que poderão ingressar como beneficiários. Esse contingente aumentará as contribuições ao Instituto”, sublinhou. Existe um dado fundamental: compreender que a participação dos advogados no IPE Saúde será positiva e salutar para o instituto, pois são 46.523 advogados gaúchos com até 45 anos e 20.985 advogados com até cinco anos de inscrição. Isso significa que, até passar a utilizar com mais intensidade os serviços do IPE Saúde, esses advogados já terão longos anos de contribuição.

O incremento do número de associados dará ao Instituto uma maior possibilidade de negociação junto às instituições da área médica, ampliando a capacidade da rede conveniada. “O trabalho do deputado Edu Oliveira foi de extrema dedicação. Temos que reconhecer seu engajamento, bem como a sensibilidade dos demais deputados, que nos ouviram e entenderam essa reivindicação”, destaca Breier.

A inclusão dos advogados inscritos na OAB-RS ocorreu durante a votação do PLC 212/2017, que tratou de mudanças do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde. As novas regras mudaram os atuais modelos de concessão de aposentadorias e de atendimento à saúde, que passarão a ser administrados por duas autarquias distintas, o IPE Prev e o IPE Saúde.

CAMINHADA HISTÓRICA

A luta da OAB-RS teve início no primeiro mandato de Claudio Lamachia à frente da Ordem gaúcha. Houve várias mobilizações e reuniões com parlamentares, e o Projeto de Lei Complementar n° 317/2011, que tratava da inclusão dos advogados no plano de saúde do IPE, chegou a ser construído. Esse amadurecimento dentro do Parlamento, sempre tendo a OAB-RS como protagonista do debate, culminou com a compreensão da importância de a advocacia ser beneficiada pelo IPE Saúde.

Mulheres advogadas ganham homenagem especial na sessão do Conselho Pleno da OAB

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Brasília (DF) – Nesta terça-feira (13), como homenagem da diretoria nacional da Ordem e do Conselho Pleno da entidade pelo Dia Internacional da Mulher – comemorado no último dia 8 – a primeira parte da sessão ordinária do Conselho foi exclusivamente dedicada às advogadas brasileiras.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou o simbolismo da solenidade. “Sem dúvidas, um dos momentos mais marcantes da história deste Conselho. Não existe República onde há discriminação, e este é um compromisso nosso: combater qualquer forma de discriminação, notadamente essa que é odiosa e que vitima as mulheres. A evolução tem aparecido ao longo dos anos, e um dos resultados é este Plenário ser o que tem o maior número de conselheiras na história e também à frente das comissões nacionais”, apontou.

Lamachia lembrou ainda que a Ordem tem envidado esforços efetivos para dar cumprimento ao Plano Nacional da Mulher Advogada. “Em 2017, uma demonstração clara foi dada quando transformamos nossa Conferência Nacional dos Advogados em Conferência Nacional da Advocacia. Atuamos legislativamente pela garantia de direitos à advogada gestante e mãe. Precisamos, sim, que num ano de eleição todas as advogas brasileiras busquem seu espaço institucional para que, de fato, materializemos a campanha por mais mulheres na OAB. Na política, da mesma forma, pois igualdade é a nossa causa”, apontou.

Foi exibido um vídeo produzido pelo Centro de Memória da OAB que registra a passagem de mulheres na condição de conselheiras federais, com depoimentos de Carolina Petrarca, Marina Gadelha, Flávia Brandão, Sandra Krieger, Marié Miranda, Eduarda Mourão, Luciana Nepomuceno, Márcia Approbato Melaré, Francilene Gomes, Veralice Gonçalves, Adriana Coutinho, Cláudia Paranaguá, Valentina Jungmann e Cléa Carpi da Rocha.

Pronunciamentos

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão, iniciou sua fala citando Rui Barbosa: “A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade”. Essa é a casa da cidadania, das teses, da voz, do voto, das ideias. Em nome do meio milhão de advogadas brasileiras, queremos falar. E falar sobre nós. O momento requer reflexão neste dia que nos inspira e nos chama à celebração”, disse.

Eduarda lembrou ainda de Mirtes Campos, a primeira advogada do Brasil, e de Maria Rita Soares – primeira conselheira federal da OAB – citando-a como “farol pelo seu pioneirismo de atitudes e ideias”. 

“As cotas instituídas na Ordem foram sim um avanço. É um sistema complexo, muitas vezes antipatizado, mas era necessário dar passos largos rumo à ocupação de cargos por mulheres advogadas competentes. É uma política que vem sendo repensada, pois deve sim ser melhorada. A exemplo de estados como Roraima e Sergipe, estamos na busca pela paridade, pelos 50% a que temos direito”, apontou.

Medalha Rui Barbosa

Cléa Carpi da Rocha, conselheira federal pelo Rio Grande do Sul agraciada com a Medalha Rui Barbosa – maior comenda da advocacia brasileira – falou em seguida. “Façamos uma reflexão sobre progressos alcançados. E também um chamamento para mudanças. Que as cinzas das 129 mulheres queimadas vivas em 8 de março de 1957 numa fábrica de Nova Iorque tenham um sentido, e que este encontre respaldo na legislação”, disse.

Ela destacou dois importantes acordos positivistas de garantias de direitos das mulheres: o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Lamentou, também, o fato de somente uma das 27 seccionais ser presidida por mulher. “Os dados indicam a lentidão do reconhecimento da extraordinária capacidade e do dedicado servir da mulher advogada. Em 88 anos, apenas 10 foram presidentes de seccionais. E nos quadros da diretoria nacional da Ordem, apenas 3, me incluindo”. 

Mais Mulheres na Política

Após a exibição de um vídeo sobre o tema, a conselheira federal Luciana Nepomuceno (MG) explicou a iniciativa. “Como o presidente Lamachia frisa, voto não tem preço, tem consequência. E há legislação específica determinando a presença mínima de 30% das mulheres na política, a fim de se fazer uma maior representação nas instâncias de poder”.

Luciana alertou para o fato de, nos pleitos eleitorais recentes, nomes de mulheres estarem sendo utilizados de forma fictícia e fraudulenta com o propósito de formar as chapas com o percentual mínimo. “O MP ajuizou diversas ações embasadas em um único propósito: 0% de votos de várias mulheres em si próprias, indício fortíssimo que levou à cassação de diversos vereadores Brasil afora. A partir do momento que tivermos mulheres nas lideranças dos partidos, a situação irá se inverter. Não queremos privilégios e nem benefícios, mas igualdade de oportunidades para alcançarmos igualdade nas conquistas”, conclamou. 

Plenário

Em nome dos 81 conselheiros federais, pronunciou-se Carlos Roberto de Siqueira Castro (RJ). “Foi das mais gratas surpresas ter sido escolhido para falar à advogada brasileira. Saúdo a todas em nome de três grandes expoentes femininos: Eduarda Mourão, Helena Dellamônica e Cléa Carpi da Rocha. A última citada, na verdade, é como se fosse uma Estrela de Belém para todos nós, nos conduzindo pelos melhores e mais republicanos caminhos”, apontou.

Ele traçou um paralelo histórico. “A luta pela emancipação da mulher é um processo imemorial de ruptura histórica social, econômica e modelar. A mulher foi vítima de toda a sorte de preconceitos desumanos. A história nos mostra a brutalidade com que o ser feminino foi assolado ao longo de séculos”, lembrou.

Castro elogiou também a atenção da atual diretoria à causa feminina. “Estou há anos neste Conselho e nunca a questão da mulher foi tão discutida e valorizada. Não que os antecessores não tivessem contribuído em suas possibilidades, mas a concentração atual no tema é pulsante. O ambiente é de grandeza emocional. Embalado por ele, afirmo: queremos, queridas e respeitadas colegas, ser parte das vossas histórias e das vossas vitórias”, disse.

Em nome dos presidentes de Seccionais, falou Fernanda Marinela (AL). “Minha fala é de parabéns a todas as mulheres determinadas, guerreiras, criativas, objetivas, que com muito pouco construíram muito. Mulheres que desbravaram o caminho e nos trouxeram até aqui. A minha palavra de ordem é gratidão. Caminhando de mãos dadas, com certeza homens e mulheres irão mais longe. Se nós, mulheres, pagamos a metade da conta deste país, queremos ocupar a metade da mesa”, encerrou, aplaudida de pé.