Deixar de chamar um formando para ir ao palco na cerimônia de colação de grau é atitude que causa danos morais. Esse foi o entendimento da 3ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao manter decisão da primeira instância e fixar a indenização em R$ 9,4 mil, valor que cor…

Os Estados Unidos não têm um “dia da advogada”. Sequer têm um “dia do advogado”. Têm um Dia do Direito, que é 1º de maio. Se tivesse um dia da advogada, certamente seria celebrado em 15 de fevereiro. Afinal, foi em 15 de fevereiro de 1879, portanto, há 139 anos, que o 19º presidente dos EUA, Ruth…

Passados os festejos carnavalescos, a notícia de maior repercussão na semana foi a assinatura de decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A medida — inédita desde a Constituição de 1988 — já começa a valer, mas passará pelo Congresso. Especialistas ouvidos pela ConJur aprese…

Para escapar da arbitrariedade e do uso abusivo do poder, os rumos da história levaram a sociedade a se empenhar para que, num Estado Democrático de Direito, os atos estatais sejam fundamentados. Essa reivindicação levou o legislador a inserir, no artigo 93, IX, a obrigatoriedade da fundamentação…

Algumas horas após a maior demonstração da democratização do Direito Penal, este é o momento da mais profunda reflexão nacional sobre os rumos e perspectivas a serem projetadas para o destino do país.
Afinal, valendo-me do jargão que caracteriza o personagem em questão, “nunca antes na históri…

Empresa pública não pode deixar de nomear uma pessoa aprovada em concurso público para contratar mão de obra terceirizada. Esse é o entendimento do juiz convocado Gilberto Augusto Leitão Martins, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que determinou que a Caixa Econômica Fede…

O serviço de vídeo por demanda é uma solução tecnológica expressiva no mundo global moderno. O sucesso é tão notório que segundo as estatísticas, apresentou um crescimento de 415% em apenas quatro anos (2012 a 2016). De modo que o mercado brasileiro de video on demand (VoD) já é o oitavo maior do…

Após ver em outras ações trabalhistas de sua vara que uma empresa do ramo de alimentação não estava pagando as verbas rescisórias de seus empregados, uma juíza do Trabalho de Paulínia (SP) determinou o bloqueio das contas bancárias de sócios da companhia sem que fosse instaurado o incidente de de…

Brasília – Confira a seção OAB em Movimento da primeira metade de fevereiro, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, o discurso do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, na posse da nova presidência do TSE; as críticas de Lamachia ao pronunciamento odioso em relação à advocacia pelo ministro Gilmar Mendes, do STF; e a repercussão na imprensa das declarações do presidente da OAB sobre a postura do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, de que a investigação contra Michel Temer no âmbito do inquérito dos Portos deverá ser arquivada.

Crise ética e política

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite de terça-feira (6) da solenidade de posse dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber como presidente e vice, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Em seu discurso, clamou por responsabilidade com o ato de votar. “Se [o povo] tem o poder e não o exerce, torna-o inócuo. Pior que isso: transfere-o a pessoas desqualificadas e delas se torna refém. Daí o dito que sustentamos – e não nos cansamos de repetir: voto não tem preço; tem consequências. E elas estão aí, à nossa vista. A consequência de escolhas mal feitas resultou nessa crise ética e moral sem precedentes”, alertou. Leia mais. 

Defesa da advocacia

O site jurídico Migalhas publicou, na noite de quarta-feira (7), matéria na qual destaca a nota assinada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, de teor crítico à postura do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autor de manifestações contra a advocacia. “Trata-se de uma investida contra toda a advocacia e que não reflete o alto nível que se espera de um ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Leia mais. 

Reajuste do IR

O “Jornal do Comércio” de Porto Alegre publicou na segunda-feira (5) artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre decisão do governo federal de não reajustar a tabela do Imposto de Renda. Em “Com a mão no bolso do cidadão”, Lamachia critica a medida, “um deboche com a sociedade”. Leia mais. 

Repúdio à violência

Na quarta-feira (7), O Conselho Federal da OAB manifestou solidariedade com a diretoria da seccional da OAB Bahia, bem como com a advocacia local, que foram vítimas de um ato de violência durante a inauguração da Sala dos Advogados localizada no Fórum Criminal de Salvador, quando foram depredadas as novas instalações do local. Leia mais. 

Posse no CNJ

A OAB Nacional participou na terça-feira (6) da posse do juiz do Trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota no cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. O magistrado ocupa vaga indicada pelo Tribunal Superior do Trabalho. Leia mais. 

Parlamento italiano

O presidente nacional da OAB recebeu em audiência na quarta-feira (7) a advogada Renata Bueno, única brasileira a ocupar vaga de deputada na Itália.  A parlamentar estava acompanhada da advogada Elaine Starling, conselheira da OAB-DF que também se candidata a uma vaga de deputada no país europeu. Leia mais. 

“Não é apropriado e nem recomendável que o diretor-geral da Polícia Federal opine sobre investigações em curso”

Os principais veículos de comunicação deram destaque às críticas do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que se manifestou sobre a declaração do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, sobre o inquérito dos Portos. À agência Reuters, Segóvia afirmou que a tendência é o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer. Leia mais. 

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Néviton Guedes adiou, nesta quinta-feira (15/2), o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcado para a próxima terça (20). A decisão atende a um pedido da defesa de Lula, que alegou que as testemunhas por ela indicada não …

Manter a investigação de um juiz sob a competência do Supremo Tribunal Federal, mesmo depois de ele ser aposentado de forma compulsória, é transformar a prerrogativa do cargo em privilégio pessoal, o que não é admitido em um Estado Democrático de Direito. Assim entendeu o ministro Luís Roberto Ba…

O Ministério da Justiça cassou nesta quinta-feira (15/2) a nacionalidade brasileira do empresário Carlos Nataniel Wanzeler, dono da Telexfree, empresa que vendia pacotes de internet e foi considerada um esquema de pirâmide financeira. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, o empre…

Em situações de crise financeira, a Administração Pública pode deixar de nomear aprovados em concurso. Com esse entendimento, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça fluminense que determinava a nomeação de cerca de 900 professores…

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Napoleão Nunes Maia mandou extinguir, nesta quinta-feira (15/2), a ação movida por parlamentares petistas contra a Rede Globo e os apresentadores Luciano Huck e Fausto Silva, por entender que o deputado Paulo Pimenta (RS) e o senador Lindbergh Farias (RJ)…

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (15/2) o acordo assinado entre poupadores, bancos e governo para encerrar os processos relacionados aos planos econômicos dos anos 1980 e 90. No entanto, o ministro ressalvou que a decisão não implicará “qua…