Arquivos Mensais:fevereiro 2018

Grandes Temas: painel 40, último da XXIII CNAB, debateu desafios da jovem advocacia

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Brasília – Na sequência da série “Grandes Temas”, onde o Conselho Federal da OAB traz uma retrospectiva dos debates realizados durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – realizada em novembro de 2017, em São Paulo – é hora de relembrar o quadragésimo painel do maior evento jurídico do mundo. Leia abaixo: 

O presidente do Painel 40 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizado nesta quarta-feira (29), classificou o encontro como “épico”, pois, além de contar com palestras dinâmicas e interativas, foi a que contou com maior participação. Os temas foram voltados para a jovem advocacia e tratou em diferentes aspectos os desafios da atualidade. 

A relatora, Gabriela Novis Neves Pereira Lima, iniciou os trabalhos falando sobre a valorização não apenas da juventude, mas da mulher jovem e o papel na OAB. O conselheiro federal da OAB Fabrício de Castro Oliveira afirmou que todo advogado é empreendedor, pois sempre assume riscos na profissão. Por ter grande público jovem presente, falou principalmente, sobre o início da carreira, dando diversas orientações. 

“É preciso trabalhar. Saber a dificuldade de começar, principalmente ao começar do zero. A decisão de montar o próprio escritório é difícil. Esta é uma situação que todos passam e ,muitas vezes, a zona de conforto nos impede de tomar a decisão necessária. Muitos não têm o próprio escritório por medo do que vai acontecer. Não podemos ter medo de encarar o futuro”, declarou.

Ainda na mesma abordagem, Lara Selem, advogada e consultora especialista em planejamento estratégico, composição societária e gestão de pessoas na advocacia, falou mais sobre gestão de escritórios, uma matéria que, segundo ela, não é abordada nas faculdades de Direito. “Entre as bases da gestão legal estão as pessoas, para isso é preciso ter advogados preparados para atender aos clientes, saber com clareza o que faço e para quem faço. É preciso olhar indicadores, ter noção clara de qual é minha posição; clientes, sabendo classificá-los entre ativos, inativos e em prospecção; e finanças, afinal, sustentabilidade financeira é essencial”, afirmou Lara.

Em seguida, o ex-secretário municipal de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita, fez uma reflexão sobre a semiótica jurídica, colocando em perspectiva o advogado e o poder da palavra. “Sabemos o poder da palavra. Expressamos sonhos, medos, traumas, angústias por meio dela”. Porém ao falar da palavra na semiótica jurídica, apontou quatro sentidos possíveis para ela. 

“A palavra é: 1. Persuasiva. No direito, trabalha-se com o processo de convencimento. É preciso tomar cuidado com a palavra. 2. Hermenêutica. É necessária compreensão dos textos jurídicos e das pessoas. 3. Heurística. Responsabilidade com a verdade. É preciso ir a fundo para saber o que posso usar dentro da legalidade para defender meu cliente. 4. Pedagógica. É fundamental que os advogados que estão no escritório há mais tempo ajudem os estagiários e se tornem referência”. Concluiu sugerindo aos participantes usarem a palavra para construir e não destruir.

Para falar sobre as Caixas de Assistência no Sistema OAB, Ricardo Peres, coordenador da CONCAD, compartilhou um pouco do início de sua carreira, dos riscos corridos, bem como erros, acertos, conquistas e fracassos. Contou como as Caixas de Assistência começaram, além de mostrar incentivos de como ela possui diversos benefícios. “Elas surgiram para ser o braço da OAB, gerando economia para o associado, garantindo diversos auxílios e acesso a saúde, esporte, cultura, qualificação, aposentadoria e relacionamentos”. Encerrou sua fala motivando a todos a não desistirem dos seus sonhos e a participarem do sistema OAB.

Quanto ao uso das redes sociais, ministrado por Paulo Ralin, vice-presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, o grande destaque foi para que os advogados não confundam as vidas pessoal e profissional. “Não pode ter foto de comida, cachorro ou academia no perfil do Instagram do escritório, apenas na rede pessoal”, afirmou. 

A palestra sobre o sucesso no Direito foi estimulante, dinâmica e interativa. O advogado Paulo Nicholas começou a fala no meio do público, caminhando em direção ao palco, de onde chamou pessoas que contam histórias em seu livro de mesmo nome da palestra. Entre eles, Fred Ferraz, Fernanda Marinela e Luiz Flavio Gomes, nomes de sucesso na área jurídica. “A melhor definição de sucesso que já ouvi é ter um sonho, lutar muito por ele e conseguir realizá-lo”, declarou.

Para fechar com chave de ouro, o médico psiquiatra, professor e escritor, considerado o autor mais lido da década, Augusto Cury falou sobre motivação. Ele convidou os participantes a fazerem uma viagem, não como espectadores, mas como alunos. Afirmou que esta deveria ser a geração mais alegre de todos os tempos, porém é a mais triste; deveria ser a mais saudável, devido aos avanços da Medicina, mas é a mais doente, com epidemias de suicídio, depressão. Explicou ainda que nossas características são formadas por janelas formadas a partir da experiência. Temos arquivos traumáticos e nossa tendência é se fixar sempre no pior.

“São quatro os fenômenos, chamados copilotos, que controlam nossa aeronave mental. O gatilho da memória, as janelas da memória (podendo ser neutras, light ou killer), âncora da memória (que fecha o circuito da memória, por isso não conseguimos pensar) e a síndrome do predador preso (quando reagimos de maneira impulsiva, geralmente nos primeiros 30 segundos do foco de tensão). “Motivação não se constrói apenas pelo ânimo e emoção, mas quando nossa mente se abre para entender a complexidade da nossa psique. Temos que conhecer os bastidores da mente em níveis profundos”, declarou.

Grandes Temas: na XXIII CNAB, direito ambiental foi tema do painel 39

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Brasília – Na sequência da série “Grandes Temas”, onde o Conselho Federal da OAB traz uma retrospectiva dos debates realizados durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – realizada em novembro de 2017, em São Paulo – é hora de relembrar o trigésimo nono painel do maior evento jurídico do mundo. Leia abaixo: 

Importante painel realizado na tarde desta quarta-feira (29), durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, trouxe o tema Direito Ambiental. A abertura oficial foi realizada pela presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Marina Mota Benevides Gadelha, que disse se sentir honrada em ver o tema na pauta do evento e definiu o momento como oportunidade única para todos que são defensores da causa.

A mesa também contou com a presença de outros profissionais, o relator Mauricio Silva Pereira, a secretária Liliana Agatha Hadad Simioni e Celso Antonio Pacheco Fiorillo, professor de Direito Ambiental da Universidade Nove de Julho (Uninove), que foi o condutor da primeira palestra.

O professor falou dos 30 anos de Direito Ambiental Constitucional, dos conceitos, evolução, características e novas perspectivas. Além disso, também mencionou punições para crimes ambientais. “O Direito Ambiental deu um gigantesco avanço. Hoje, ser sustentável é ser moderno, politicamente correto e tudo de bom que existe na vida”, saudou.

Em seguida, Patrícia Iglesias Lemos, professora da USP e presidente da Comissão de Resíduos Sólidos da OAB-SP, se pronunciou. Entre os temas abordados, ela apontou a relação entre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2030, e também a gestão de resíduos sólidos e consumo sustentável no Brasil. Fez, ainda, um diagnóstico da atual situação do país e apresentou medidas para prevenção de danos ao meio ambiente. 

“Trago essas questões por que me parecem bastante práticas no nosso cotidiano e de enfrentamento nos tribunais”, explicou. Ao final de sua fala, encaminhou proposta para que exista uma regra clara em relação à responsabilidade compartilhada, que foi aprovada. 

O quarto parágrafo do art. 225 da Constituição Federal foi debatido por Fábio Feldmann, advogado e ex-deputado federal criador do Projeto de Lei da Mata Atlântica. “Direito ambiental era um tema praticamente inexistente há 30 anos. Atualmente, ele cresceu não só no Brasil, como no mundo todo”, comparou. Fábio ainda deixou uma proposta: regulamentação para o parágrafo pelo Congresso Nacional, também aprovada. 

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, compareceu ao painel para saudar os conferencistas e se disse satisfeito de ter nomeado Marina Mota Benevides Gadelha para a Comissão, elogiando a forma com que ela conduz o trabalho e o compromisso com a causa ambiental. Lamachia elogiou também o desempenho dos demais profissionais da área.

Após a fala do presidente, o advogado Ricardo Barbosa Alfonsin trouxe à tona a relação entre o Direito ambiental e o agronegócio brasileiro, além de questões e medidas de segurança alimentar. “O mundo exige mais alimentos, a população cresce em níveis alarmantes”, alertou. Destacou também a importância de incentivos para a produção sustentável: “Temos um desafio grande de buscar condições para que o grande potencial brasileiro de fornecer comida ao mundo não seja perdido por questões ideológicas.” Ele propôs a criação de uma Comissão Especial do Direito Agrário e integração para trabalhar em conjunto com a Comissão Nacional de Meio Ambiente.

Encerrando as discussões sobre Direito Ambiental, Alexandre Sion, vice-presidente nacional da União Brasileira da Advocacia Ambiental, fez questionamentos sobre mudanças que garantam o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana e os demais princípios constitucionais.

Fez também uma avaliação dos benefícios para a sociedade e dos desafios a serem enfrentados para licenciamentos ambientais. Por fim, enviou para votação apoio às propostas discutidas no Congresso para excluir o parágrafo único do art. 67 da Lei 9.605/98, que penaliza a conduta culposa dos agentes públicos em concessões de licenciamento ambiental, proposição que foi aprovada.

Grandes Temas: aspectos sensíveis do direito de família debatidos no painel 38 da XXIII CNAB

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Brasília – Na sequência da série “Grandes Temas”, onde o Conselho Federal da OAB traz uma retrospectiva dos debates realizados durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – realizada em novembro de 2017, em São Paulo – é hora de relembrar o trigésimo oitavo painel do maior evento jurídico do mundo. Leia abaixo:

Diante do grande público presente no Painel 38 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o presidente da mesa, José Augusto Araujo de Noronha, presidente da OAB-PR, lembrou que nas edições anteriores o Direito de Família sempre foi um dos mais procurados por advogados e advogadas que trabalham com essa especialidade. O painel teve como relatora Claudia Paranaguá de Carvalho Drummond e por secretário Alfredo Rangel Ribeiro.

Questão delicada e causa de muitos litígios em processos de divórcio, as fraudes à meação mais comuns nesses casos foram tema de análise de Rolf Madaleno, membro da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões e do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, além de professor da PUC/RS. 

Dentre as situações mais comuns estão as manobras realizadas para transferir bens para outras pessoas ou parentes com vistas a exclui-los da partilha na hora da separação. “Quanto mais [a pessoa] puder tirar daquele que não gosta mais dela, mais ela vai fazer”, afirmou o professor. Para combater esse tipo de postura, ele defende o acionamento do Ministério Público e o “uso analógico da pena de sonegação quando exista ação dolosa de esconder os bens”. 

Professora titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP e diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Giselda Hironaka traçou um breve histórico sobre as origens da legítima para defender que seja reduzida a um montante menor. “As normas jurídicas precisam estar em constante evolução e atualização, o Direito deve estar de acordo com os novos anseios da sociedade. Cada época molda as normas jurídicas”, explicou.

Ela mencionou dados mostrando que apenas 2% dos brasileiros faz testamento. “A legítima deveria funcionar apenas como garantia do mínimo existencial, ou do patrimônio mínimo. Pessoas vulneráveis, herdeiros com deficiência ou idosos a quem o falecido teria de prever sustento”, explicou.

A questão ainda suscita polêmica, mas, segundo Maria Cristina Paiva Santiago, membro da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da OAB, a legítima de filhos gerados nesses casos estaria garantida pela legislação atual. “Eu vim falar sobre o direito dos embriões”, afirmou. “Tanto está protegido o bebê concebido in vitro quanto também estaria salvaguardado o direito do embrião implantado no ventre da mãe, mesmo depois da morte do pai. E hoje também se poderia falar a partir da morte da mãe e da geração [do embrião] por uma barriga de aluguel”, exemplificou.

O tema, segundo, Maria Célia Nena Sales Pinheiro, membro da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da OAB, ainda é bastante controverso e envolve questões éticas, científicas, morais e religiosas. “Estima-se haver 60 mil embriões congelados no Brasil. É um dado alarmante e uma hora isso vai estar na mesa dos juízes”, afirmou a advogada  

Ela também citou vários casos judiciais polêmicos fora do Brasil em que casais se separam e um dos cônjuges deseja que os embriões congelados sejam gerados. “Será que o Direito de Família está preparado para isso? Não temos nenhum regulamento sobre essa matéria”, afirmou. 

Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Piauí, Isabella Paranaguá, a nova Lei da Guarda Compartilhada (13058/14) repetiu legislação anterior, de 2008. “A de 2008 era tímida e nós precisamos mudar. Veio em seguida a Lei da Alienação Parental (12318/10), que é uma lei de vanguarda em nível mundial”, afirmou. “Mesmo havendo ambiente hostil e divergência entre o casal, a guarda compartilhada continua regra. Mas o STJ previu exceções”, explicou.

A presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da OAB, Flávia Brandão Maia Perez, anunciou a Campanha Nacional de Valorização da Advocacia Familiarista de 2018. “Ao longo dos anos sabemos que a família e a advocacia da família vêm sofrendo uma grande transformação. E é dentro dessa família tão modificada a cada dia que nós lançamos para o ano de 2018 a campanha. Vamos trazer o Direito de Família para o patamar que ele merece, vamos tirar a concepção de que é um direito ‘mais fácil’. Temos que ser efetivamente estudiosos e de um labor muito preciso. É uma honra presidir essa comissão”, afirmou Flávia. 

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, participou do painel, comentando o sucesso da conferência: “Eu queria dizer a todosos colegas e a todas as colegas que estamos aqui, num evento técnico dessa magnitude, e que ontem fechamos os números oficiais da conferência e, hoje, este é o maior evento jurídico do mundo. Por isso parabéns aos colegas e demais operadores do Direito, isso é algo para ser comemorado por todos”, afirmou.

Confira as notícias do período entre 26 de janeiro e 1º de fevereiro

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Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, as fortes críticas do presidente Claudio Lamachia ao avanço do crime organizado – que, segundo ele, ocupou alguns espaços do Estado – e o forte discurso do presidente nacional da Ordem na solenidade de abertura do Judiciário, onde pregou respeito à Justiça como chave contra a crise. 

Advocacia terá categoria exclusiva em prêmio do MPF

Advocacia de Direitos Coletivos é a nova categoria incluída no VI Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal. As inscrições seguem abertas até o dia 2 de fevereiro e o prêmio tem como objetivo reconhecer e homenagear iniciativas de membros do MPF, da sociedade civil e da imprensa. Leia mais. 

Lamachia lamenta avanço do crime organizado

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se na segunda-feira (29) por nota na qual analisa a rebelião ocorrida no presídio do Ceará, bem como externa o entendimento da Ordem sobre a situação caótica do sistema carcerário e da segurança pública no país. “O crime organizado assumiu o lugar do Estado em vários aspectos”, lamenta. Leia mais. 

Em parceria, ENA e AASP anunciam cursos on-line para fevereiro

A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos on-line para o mês de fevereiro de 2018. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e são transmitidas ao vivo para todo o país. Os alunos podem enviar perguntas durante a aula. O primeiro curso, nos dias 6 e 7 de fevereiro, é “Relações de Trabalho e Tecnologia: Tutela dos Trabalhadores que Prestam Serviços Através de Plataformas Digitais”; o segundo curso, entre os dias 19 e 22 de fevereiro, é “Prática de Audiências”; e o terceiro curso, entre os dias 19 e 22 de fevereiro, é “Sociedade Anônima”. Leia mais. 

Guilherme Afif, presidente nacional do Sebrae, é recebido por Lamachia

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em seu gabinete na terça-feira (30) o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. No encontro, Lamachia reafirmou o apoio às políticas de fortalecimento das micro e pequenas empresas no Brasil, responsáveis por gerar emprego e renda. O presidente da OAB lembrou ainda a inclusão das atividades da advocacia no Simples, em 2015, com a qual os escritórios passaram a ter um regime mais simplificado de tributação. Leia mais. 

Em Uberlândia, Lamachia diz que “OAB é da sociedade da advocacia” 

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferiu um discurso na quarta-feira (31), em Uberlândia (MG), onde comentou o momento delicado pelo qual passa a política brasileira e reforçou o papel da entidade enquanto voz constitucional do cidadão. Ele também falou da atuação da Ordem em defesa do respeito às prerrogativas da advocacia. Leia mais.  

Presidente da OAB prega respeito à Justiça como chave contra a crise

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu na quinta-feira (1º) a independência do Judiciário e o papel da Justiça na paz social e na busca por soluções frente à crise que o Brasil atravessa. O discurso proferido na sessão de abertura do ano Judiciário, na sede do Supremo Tribunal Federal, foi marcado pela necessidade de respeito às instituições e às leis, assim como a o respeito às prerrogativas da advocacia. Ele também criticou os que questionam a independência do Judiciário, inclusive por meio de pressões políticas contra magistrados. Leia mais.