Estamos assistindo a uma verdadeira cruzada moral na imprensa e nas redes sociais a respeito do vilão da vez: o auxílio-moradia recebido por magistrados que já são proprietários de imóveis e, mesmo assim, têm aceitado receber o benefício no valor mensal de R$ 4,3 mil.
Dizem os defensores …
Arquivos Mensais:fevereiro 2018
STJ definirá tese sobre dano moral por falhas em serviço de telefonia
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães determinou que um recurso sobre dano moral por falhas na prestação de serviços de telefonia fixa seja julgado como repetitivo. Isso possibilitará a definição de tese sobre a existência de dano moral no caso da cobrança de valores refer…
PL torna planejamento tributário atividade exclusiva de contador
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que pretende determinar que apenas contadores façam planejamento tributário. O PL 8.423, de 2017, traz 48 atribuições exclusivas dos profissionais de contabilidade, sendo cinco permitidas a técnicos de contabilidade, desde que sob orientação dos prime…
Flávia Martins: Caso mostra necessidade de nova visão sobre deficiente
No escritório, o cliente deficiente visual narra o ocorrido: ao acessar o elevador do condomínio onde reside, caiu no poço, despencando de uma altura aproximada de dois metros. O motivo: uma falha na trava de segurança do equipamento, que permitiu a abertura da porta ainda que a cabine não se enc…
Entidades participarão de julgamento sobre limite de gastos públicos
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União vão participar do julgamento das seis ações no Supremo Tribunal Federal que questionam emenda constitucional que limita gastos públicos fe…
Barroso intima Segóvia por opinião sobre inquérito de Michel Temer
O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, terá que explicar ao ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, as declarações dadas à imprensa na qual afirmou que a tendência é que a PF recomende o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer no chamado inquéri…
Entidades reagem a opinião de diretor-chefe da PF sobre inquérito
Causou mal-estar na Polícia Federal a declaração do diretor-geral da PF, Fernando Segovia, de que a tendência é que a corporação recomende o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos. A declaração foi feita em entrevista à agência Reuters. Segun…
Comprador de imóvel de parte em união estável deve ser protegido
Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação. Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis — como a dispensa de contrato registrado em cartório …
Politização prejudica julgamento de prisão antecipada, diz Kakay
A utilização do caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir sobre a legalidade da execução provisória da pena tem preocupado a defesa do Partido Ecológico Nacional (PEN), autor de uma das ações declaratória de constitucionalidade sobre o tema no Supremo Tribunal Federal…
Especialista em PPP, advogado Marcos Siqueira assume cargo no BID
O advogado Marcos Siqueira, sócio da consultoria Radar PPP, assumiu cargo no novo Grupo de Parcerias Público-Privadas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Siqueira ficará lotado na Vice-Presidência de Países do BID por três anos. Durante esse período, seu papel no organismo multil…
O risco de dano como elemento integrante do princípio da precaução
O risco de dano é um dos elementos do princípio da precaução. Ost, em O Tempo e o Direito, traça a história do risco em três etapas1. Em um “primeiro tempo”, o da sociedade liberal do século 19, o risco assume a forma de acidente: acontecimento exterior e imprevisto, álea, golpe da sorte, ele é s…
ICMS, PEC 37/2007 e o futuro das exportações no agronegócio
Atualmente, em razão da Emenda Constitucional 42/2003, houve a alteração no artigo 155, X, “a”, da Constituição Federal de 1988, constituindo a imunidade tributária para o ICMS nas exportações sobre mercadorias destinadas ao exterior, nos seguintes termos: “X – não incidirá: a) sobre operações qu…
Irmão e ex-sócio de Dirceu são presos após condenação em 2º grau
A corrupção “sistêmica e descontrolada” no Brasil se deve, em partes, à “inefetividade dos processos criminais por crimes de corrupção e lavagem no Brasil”, vaticinou Sergio Moro, juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, ao determinar a prisão do irmão e do ex-sócio de José Dirceu, Luiz Eduardo de O…
Juiz avisa ao MP: Judiciário não serve para fazer perseguição política
O Poder Judiciário não pode ser usado como instrumento de perseguição política. Esse foi o recado do juiz Gerardo Humberto Alves Silva Junior, da 2ª Vara Cível de Diamantino, ao Ministério Público de Mato Grosso, nos autos de uma ação civil pública que apura suposto ato de improbidade administrat…
Redução de vereadores em Ribeirão Preto (SP) vale a partir de 2020
A redução no número de vereadores de Ribeirão Preto — de 27 para 22 —, definida pela Emenda 43/2012 à Lei Orgânica do município paulista, valerá só a partir de 2020. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (7/2).
Em 2016, a população da cidade votou…
