A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que aplicou o princípio da insignificância para furto de celular, caso não esteja caracterizada grave ameaça ou violência, foi a notícia mais lida da ConJur em 2017, com 637.544 visualizações. O entendimento do colegiado reformou decisão do Superi…

Considerando o risco de possível ruptura no sistema educacional em presídios do Paraná, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu trecho de lei estadual que retirava professores e profissionais de educação de presídios e unidades socioeducativas do estado.
Cá…

O estado da Califórnia, nos EUA, inaugurou, nesta segunda-feira (1º/1), o maior mercado de maconha recreativa do mundo, com dezenas de lojas licenciadas para vender produtos de cannabis a maiores de 21 anos. Analistas projetam que o comércio do entorpecente gerará R$ 1 bilhão de tributos por ano….

A globalização teve defensores de peso em 2017, mas o nacionalismo e o protecionismo seguem sendo fontes de ansiedade. O aquecimento global não mostra sinais de arrefecer, gerando mais ações legislativas e judiciais. Nos concentraremos aqui nesses primeiros temas, mas outros assuntos tratados em …

Assim como no ano passado, o primeiro dia de 2018 foi marcado por uma rebelião em presídio. Desta vez o conflito ocorreu em Goiás. Segundo a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) do estado, foram nove presos mortos e 14 feridos.
A rebelião aconteceu na Colônia Agroin…

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Entrevista concedida pelo consultor em educação Marc Prensky ao jornalista Marcelo Lins para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças (17h30), quartas (15h30), quintas (6h…

A parte reclamante não pode arcar com multa por litigância de má-fé se o que motivou a penalidade foram equívocos cometidos na petição inicial, cuja responsabilidade técnica não é dele, mas do advogado.
Por isso, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aceitou recurso par…

O ano de 2017 nos EUA foi abalado por escândalos sexuais, que derrubaram personalidades proeminentes da política, da mídia e dos meios artísticos. Mas nem mesmo o Judiciário esteve imune a escândalos derivados de assédio sexual, declarou o presidente da Suprema Corte dos EUA, ministro John Robert…

A inserção no mercado de trabalho é o maior problema enfrentado pelos advogados no Amazonas, segundo o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado, Marco Aurélio Choy.
Câmara Municipal de Manaus
“Mesmo com um exame de Ordem bastante rigoroso, muitos profissionais…

“A liberdade (…) é inseparável dos seus encargos. Dela não é digno o povo, que não saiba sofrer os males naturais de sua situação, e espere de outros recursos, que não a liberdade mesma, o meio de vencê-los”.
Rui Barbosa
Estamos inegavelmente vivendo tempos difíceis. 2017 corrobora essa a…

O cadastro feito em uma rede social não permite à administradora desse serviço usar os dados ou fotos do inscrito, sem autorização e indiscriminadamente. Assim entendeu a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao condenar um site de relacionamentos a indenizar em R$ 5 mil por …

Um advogado perguntou a um professor de Direito: caro amigo, quanto tempo é necessário para se ter um diagnóstico confiável dos pontos positivos e negativos de um novo código?
Sem titubear, respondeu-lhe o acadêmico: um preciso diagnóstico depende de inúmeras variantes. Em primeiro lugar, o co…

A retomada cíclica traz consigo aprendizado quando se sabe avaliar os erros do passado, para, tanto quanto possível, superá-los ao longo da trajetória em curso, na busca de um futuro melhor. A expectativa que se me avizinha como prognóstico para a realidade brasileira em 2018, contudo, não parece…

Diariamente inúmeras pessoas, atraídas pelo impulso midiático, estão procurando Exchanges e corretoras para compra de Bitcoins. O fato da estrutura que suporta o Bitcoin não possuir intermediários (como os bancos) também fascina pessoas e empresas que querem investir de forma “segura” e privada.
…

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) firmou compromisso de cooperação com a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil para impulsionar a digitalização do acervo de processos judiciais físicos.
A eliminação dos autos em papel é indispensável para a operacionalização do…