Um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro constatou que, durante o ano de 2017, houve um aumento de 6,89% nas prisões relacionadas com a falta de pagamento de pensão alimentícia no estado. No total, foram feitas 6.686 detenções desse tipo.
No ano de 2016, 6.255 prisões f…

Caracteriza crime de coação no curso do processo usar de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade ou qualquer pessoa que intervenha em processo judicial, policial ou administrativo, como prevê o artigo 344 do Código Penal.
Por isso, a 7ª Turma do T…

No país que a sociedade brasileira está procurando refundar, o Supremo Tribunal Federal tem um papel importante, mas não é o protagonista da história. Quem afirma é o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em artigo exclusivo para a revista eletrônica Consultor Jurídico.
Nelson Jr./SCO/STF
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A Justiça do Rio de Janeiro registrou, em 2017, 88 casos de feminicídio, um aumento de 63% em relação ao ano anterior, quando houve 54 registros. O mês de outubro foi o que apresentou o maior crescimento: 13 registros, contra cinco no mesmo período de 2016.
Em relação às prisões por processos …

Por entender que oferecer bebida alcoólica a menor de 18 anos é crime de perigo abstrato — que não exige a lesão de um bem jurídico ou a colocação deste bem em risco real e concreto —, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve sentença que condenou um homem por oferecer cerveja par…

A ausência do custo efetivo total em planilha separada do contrato de empréstimo bancário não tem o poder de anular o negócio jurídico. O entendimento foi firmado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao manter sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do negócio e i…

As chamadas demissões em massa não exigem qualquer negociação prévia com o sindicato da categoria, nem acordos coletivos, de acordo com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Por isso, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu decisão …

A pedido da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDMHI) do Rio de Janeiro, os registros de ocorrência nas delegacias da Polícia Civil passaram a incluir os motivos presumidos de transfobia (aversão contra pessoas e grupos com identidades de gênero travesti…

Lisboa (Portugal) – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia , foi eleito na última sexta-feira (05), presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), em assembleia geral ordinária da entidade realizada em Lisboa, capital de Portugal. 

Lamachia assumirá a Presidência da UALP, para um mandato de dois anos. Durante a assembleia da entidade – que congrega as ordens dos advogados de Angola, Brasil, Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, ficou decidido também que a entidade passará a compor o quadro da UIA – União Internacional de Advogados.

Ao ser proclamado novo presidente da UALP, Lamachia afirmou que uma de suas principais metas de trabalho será “desenvolver ações específicas para a inserção constante da advocacia de língua portuguesa na advocacia mundial. Atualmente a advocacia de língua portuguesa representa quase 30% da advocacia mundial, com o que precisamos adotar estratégia de participação conjunta nas decisões de interesse da advocacia no mundo. 

A Assembleia-Geral elegeu ainda para compor a Direção da UALP, como 1a Vice-presidente a Bastonária da OACV (Cabo Verde), Sofia Oliveira Lima e o Bastonário da OAA (Angola), Luís Paulo Monteiro Marques como 2º Vice-Presidente.

Para o Conselho Fiscal da UALP foi eleito como Presidente Jorge Neto Valente, Presidente da AAM (Macau).

Réu pobre não pode permanecer preso preventivamente apenas por não ter condições de pagar a fiança. Esse foi o entendimento da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao conceder a liberdade provisória a um homem flagrado com drogas preso há mais de 70 dias por não ter c…

A desenvolvedora de softwares jurídicos Projuris é a nova parceira da ConJur. A empresa, que cria programas para fazer o controle, o pré-cadastro e o monitoramento de processos, além de agenda para advogados e plataformas de gestão financeira para as bancas e departamentos jurídicos, terá seu sit…

Não é possível usar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando a parte não for a destinatária final do produto ou serviço. O argumento também vale quando o consumidor não for vulnerável frente ao fabricante. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao…

A oferta abundante de advogados no Maranhão é uma das preocupações do presidente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil, Thiago Diaz. Atualmente, o estado conta com mais de 13 mil profissionais. “É um contingente considerável que traz algumas dificuldades”, afirma.
OAB-MA
D…

O título deste artigo também poderia ser “O Juiz Bretas e o caminhão de apanhar crianças”, tudo em alusão aos medos que nos impunham quando crianças. Até hoje lembro disso quando vejo determinados caminhões que tem aquele focinho (e não a cabine reta – ver aqui).
Li a entrevista do juiz Marcel…

É praticamente consensual que o aumento significativo dos investimentos nas áreas da educação, da tecnologia, da ciência e da pesquisa resultam na melhoria das condições de vida, de saúde e de bem-estar da população de determinada localidade. Taiwan e Coreia, entre os países chamados tigres asiát…