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Grandes Temas: sexto painel da XXIII Conferência debateu participação da mulher na advocacia e na política

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Brasília – Na sequência da série “Grandes Temas”, onde o Conselho Federal da OAB traz uma retrospectiva dos debates realizados durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – realizado em novembro de 2017, em São Paulo – é hora de relembrar o sexto painel do maior evento jurídico do mundo. Leia abaixo:

Painel 6: A participação da mulher na advocacia e na política inspiram debate

O primeiro dia da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta segunda-feira (27), contou com Painel 6: A Mulher Advogada e Igualdade de Gênero.  A abertura foi realizada pela presidente da mesa, Eduarda Mourão, que afirmou que o painel é um marco histórico, por ser a segunda vez que as mulheres advogadas têm maior espaço na Conferência.

“Tenho consciência que este é um caminho longo e precisamos nos mover e unir para conquistar mais espaço”, declarou a presidente. A mesa também contou com Helena Damonica, como relatora, e Florany Mota, como secretária.

A primeira palestra foi de Margarete Coelho, vice-governadora do estado do Piauí, também citada como uma das conselheiras federais com papel decisivo no sistema de cotas da entidade. Ela iniciou mencionando a pouca participação da mulher brasileira na política. 

“Sem mulheres no poder, não podemos falar de política participativa. É necessário descontruir códigos culturais que delimitam lugares para mulheres e homens”, afirmou. Além disso, convocou as mulheres advogadas a lutar. “Não pedimos benefício exclusivo para nós. O que buscamos não é nada além do que queremos para todas as mulheres do Brasil”, declarou Margarete. Ao final da fala, a presidente da Comissão da Mulher Advogada do Estado de São Paulo, Kátia Boulos, foi convidada a compor a mesa. 

O próximo tema abordado foi o feminicídio, tratado pela advogada e procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público de São Paulo Luíza Nagib Eluf. Ela lembrou que o crime só entrou no Código Penal em 2015, como circunstância qualificadora de homicídio. Além disso, a lei considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar, além do menosprezo ou discriminação à condição de mulher. 

“O autor do crime, se julgando melhor que a mulher, a mata só por ser mulher. Há uma grande quantidade de mulheres que morrem por ciúme do marido, porque eles acham que são donos delas. Por isso, o Brasil precisa urgentemente da figura feminina”, alegou Luíza. 

Antes do início da palestra seguinte, a primeira mulher a receber a Medalha Rui Barbosa, a conselheira federal Cléa Carpi, e o presidente do Conselho Federal  da OAB, Claudio Lamachia, foram convidados a participar da mesa. 

Lamachia declarou alegria e orgulho por ocupar o cargo de presidente. Além disso, citou a campanha Mais Mulheres na OAB e prestou homenagem a Cléa. “Esta é a maior homenagem da OAB pelos relevantíssimos préstimos à Ordem e à sociedade. Reconhecimento e homenagem que todos fazemos às mulheres na OAB. Reconhecimento ao talento. Com a cota para as mulheres, sem dúvida nenhuma, nas próximas eleições teremos mais mulheres nos nossos cargos eletivos. Precisamos da sensibilidade das mulheres na política”, afirmou.

Após a fala de Claudio Lamchia, Alice Bianchini, membro consultora da Comissão Nacional da Mulher Advogada, iniciou a palestra sobre Liberdade de Imprensa, Misoginia e os Direitos das Mulheres.  “Estou animada, pois estamos observando ventos favoráveis para equidade entre homens e mulheres. Nós fazemos parte disto como agentes de mudança”, afirmou. 

Durante a explanação, abordou informações sobre o prejuízo que a mídia traz para a mulher, estudos sobre feminismo e igualdade de gênero pelo mundo, campanhas realizadas nacional e internacionalmente, e apresentou conclusões do que podemos fazer para mudar nossa realidade. Entre elas, aprofundar e compartilhar conhecimento, se conscientizar e agir. “Seja você mesmo a mudança que você quer ver no mundo”, concluiu.

Em seguida, a promotora de Justiça, Silvia Chakian de Toledo Santos, falou sobre a saúde da mulher versus a violência obstétrica, e os impactos sobre os direitos reprodutivos e sexuais no Brasil. Ela explicou que, ao se falar de violência contra a mulher, é preciso tratar diversas características, entre elas lesão à saúde corporal e psíquica, além de direito reprodutivo e violência obstétrica. “Não importa nossas conquistas de direito, não somos ainda hoje, em pleno século 21, verdadeiramente livres, emancipadas”. Falou também sobre a Lei Maria da Penha, segundo ela, um marco fundamental no direito das mulheres. Abordou assuntos como violência sexual e concluiu com questões relacionadas ao aborto. 

Marina Marçal, membro da Comissão OAB Mulher do RJ, foi a próxima palestrante, ao tratar sobre Discriminações de Raça e Gênero no Mercado de Trabalho Brasileiro. Sua fala foi construída a partir de experiências pessoais, por ser advogada jovem, mulher e negra. “Existe a noção de que todos são iguais perante a lei, porém isso não se aplicaa mulheres, principalmente mulheres negras”, declarou. 

Também compartilhou situações vividas ao longo de sua graduação e vida profissional. Falou sobre a criação do GT Mulheres Negras, afirmando que essas são as maiores vítimas do sistema patriarcal. “Não somos poucas, somos apenas invisibilizadas”, declarou. Encerrou a apresentação com um documentário feito por advogadas negras compartilhando experiências.

A última fala do dia foi de Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, considerado o padrinho da Comissão da Mulher Advogada. Na palestra sobre a Democracia no Sistema OAB e Igualdade de Gênero, ele deu início contextualizando o conceito de democracia e falou também sobre a importância da reestruturação do sistema. 

A ganhadora da Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi, foi convidada a falar e na oportunidade agradeceu o privilégio de estar com advogadas brasileiras – maioria presente no painel. Além disso, incentivou todas as mulheres a participarem do processo eleitoral que ocorrerá no próximo ano. Encerrou com um brado: “Viva a mulher advogada!”, seguido de efusivos aplausos da plateia. Ao final do painel, todas as propostas sugeridas foram votadas e aprovadas.

OAB e Universidade de Coimbra assinam protocolo de cooperação no ensino jurídico

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Brasília (DF) e Coimbra (Portugal) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, assinou na última semana um protocolo de cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, com o propósito de instituir uma Cátedra de Jurisprudência Brasileira.

“A Cátedra de Jurisprudência Brasileira já é lecionada no Curso de Jurisprudência da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O objetivo maior será aprofundar a cooperação acadêmica e científica na área do Direito entre a Universidade e a OAB, além de fomentar a aproximação e o diálogo entre as instituições”, explica Lamachia.

Pelos termos da cooperação, a Cátedra de Jurisprudência Brasileira pode ser atribuída ao nome de um reputado jurista brasileiro, cuja escolha será da responsabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil. Assim, anualmente a Escola Nacional de Advocacia (ENA) indicará o docente responsável, além dos demais que a lecionarão no respectivo ano letivo.

Pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, assinaram o protocolo o professor doutor Joaquim Ramos de Carvalho, vice-reitor; e o professor doutor Rui Manuel de Figueiredo Marcos, diretor. 

Faculdade

A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra é a mais antiga de Portugal, declarada em 22 de junho de 2013 um Patrimônio Mundial pela Unesco. É herdeira das velhas Faculdades de Cânones e de Leis e a mais antiga Faculdade de Direito de língua portuguesa, congregando uma riquíssima experiência de ensino e de investigação nos territórios dos saberes jurídicos.