Arquivos Mensais:janeiro 2018

Grandes Temas: Painel 7 da XXIII Conferência levou ao debate o caos carcerário

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Brasília – Na sequência da série “Grandes Temas”, onde o Conselho Federal da OAB traz uma retrospectiva dos debates realizados durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira – realizado em novembro de 2017, em São Paulo – é hora de relembrar o sétimo painel do maior evento jurídico do mundo. Leia abaixo:

Painel 7 – Caos carcerário é centro de debate na XXIII Conferência 

O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca deu início às apresentações do Painel 7 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, Segurança Pública: Direito do Cidadão, Dever do Estado, falando da importância do resgate do princípio da fraternidade como categoria jurídica.

Segundo o ministro, é necessário ter um compromisso com a cultura da mediação e do diálogo para resolver conflitos não judicializados. Lembrou que, hoje, há no país 206 milhões de habitantes e 109 milhões de processos em tramitação na Justiça. Diante disso, “o Judiciário não consegue dar resposta à sociedade”, declarou.

De acordo com o magistrado, o princípio da fraternidade deve ser aplicado também no sistema penal brasileiro, que possui a quarta maior população encarcerada do mundo e citou como exemplos o uso de prisão domiciliar para mulheres grávidas e a redução de pena para os presos que participam de provas, como o ENEM.

A situação do sistema prisional foi citada por outros palestrantes do painel, que teve a presidência do conselheiro federal da OAB Everaldo Bezerra Patriota, acompanhado pelo relator Maurício Leahy e pelo secretário Kaleb Freire. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhou os debates do encontro e destacou a importância de uma estratégia de Segurança Pública que leve em consideração a socialização dos presos. Segundo ele, negligenciar a questão é como enxugar gelo no combate ao crime, já que presos de baixa periculosidade são transformados em profissionais do crime em cadeias tomadas por organizações criminosas.

Adriana Martorelli, vice-presidente do Conselho Penitenciário de São Paulo, tratou diretamente da situação dos presídios e revelou que o número de presos nos últimos dez anos aumento 575%. Hoje, são 607 mil presos e há déficit de 231 mil vagas.  Segundo ela, o tráfico de drogas é a principal causa de prisões e os jovens são maioria nos presídios. “A maior parte dos presos no Brasil tem entre 18 e 24 anos. O encarceramento tem sido a resposta para os conflitos sociais vividos por essa juventude”, declarou.

Em seguida, a palestrante Daniela Rodrigues Teixeira, vice-presidente da OAB-DF, ao tratar dos direitos humanos e os limites do combate à violência, defendeu que o Poder Judiciário mude o foco das prisões, que hoje prioriza o crime ligado ao tráfico de drogas e contra o patrimônio, em vez de priorizar o crime contra a vida.

“Só vamos ter segurança pública quando analisarmos as razões das mortes no Brasil”, disse Daniela. E defendeu com ênfase os direitos humanos. “Devemos romper com a dicotomia segurança pública versus direitos humanos. Nunca haverá segurança sem respeito aos direitos humanos. Não há caminho fora da lei”, declarou.

A educação dos presos foi abordada por Luiz Augusto Coutinho, presidente da CAA/BA, que falou da importância do ensino à distância e dos cursos de profissionalização como forma de dar “condição real” aos presos para retornarem à vida em sociedade.  “O problema penal é nosso. Não é dos presos. No momento em que apenas segregamos os indivíduos em sistemas prisionais, eles vão voltar pior do que quando entraram”, explicou.

Por fim, Auriney Uchôa de Brito, vice-presidente da OAB-AP, tratou do combate ao crime e garantias constitucionais. Ele disse que hoje se busca a “punição a todo custo”, mas que a pressa incessante pode levar à anulação de processos por não respeitarem preceitos constitucionais. “Discursos de conveniência estão acabando com nosso senso de Justiça”, afirmou.