O processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta corrupção envolvendo um tríplex no Guarujá (SP) passa a ideia de uma “ausência impressionante de imparcialidade por parte dos juízes e procuradores que o promoveram”, afirma o jurista italiano Luigi Ferrajoli.
Jurista it…

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O presidente Michel Temer finalizou, nesta sexta-feira (19/1), o projeto de lei que propõe a privatização da Eletrobras. O texto agora será enviado ao Congresso Nacional.
A proposta prevê que a operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa, que o governo c…

O empregador que não ajuda seu empregado a se adequar à realidade de ter um filho com deficiência desconsidera a situação especial do trabalhador e o interesse da criança. Esse foi o entendimento da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ao reformar decis…

A imagem que mais marcou o mundo jurídico na semana ocorreu nesta quinta-feira (18/1), quando o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi transferido para unidade prisional no Paraná: o político tinha os pés e mãos algemados, usando ainda um cinto que prendia seus pulsos, para que sequer …

Entrevista concedida pelo historiador e escritor escocês Niall Ferguson à jornalista Leila Sterenberg para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças (3h30 e 7h30), às sextas (12h30) e aos sá…

Doze deputados norte-americanos, do Partido Democrata, enviaram nesta sexta-feira (19/1) uma carta ao embaixador brasileiro em Washington, Sergio Amaral, pedindo que as autoridades nacionais garantam o devido processo legal ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento de Lula pel…

Autarquia em regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi criado pela Medida Provisória 366/2007, que logo depois se converteria na Lei 11.516/2007. Sua existência está relacionada às Unidades de Conservação…

Mário Garcez/OAB-SE
A Justiça comum no Sergipe é o principal gargalo enfrentado pela advocacia no estado. Pois, além de cara, ela não tem conseguido efetivamente fazer a prestação jurisdicional esperada pela população. A crítica partiu do presidente da seccional sergipana da Ordem dos Adv…

Um desembargador do Ceará quer ser indenizado em R$ 50 mil por declarações feitas em uma petição inicial de ação rescisória. Teodoro Silva Santos alega ter sofrido dano moral: a peça, ao defender nova análise de decisão já transitada em julgado, diz que “houve possível crime de prevaricação”, por…

Por ter o papel de fazer o controle externo da atividade policial, o Ministério Público pode advertir a Polícia Militar para que pare de atuar na reintegrações de posse em locais privados sem decisão judicial. Assim entendeu o Conselho Nacional do Ministério Público ao considerar válida recomenda…

No apagar das luzes de 2017, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro editou a Resolução nº 179 com o objetivo de fixar uma pauta de valores mínimos a ser adotada como base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte cargas intermunicipal e interestadual, quando o valor …

Após expedido o auto de conclusão da obra, também conhecido como habite-se, o vendedor é responsável pelas taxas de condomínio até a entrega do imóvel, mesmo que esse processo demore devido ao atraso do financiamento imobiliário pelo comprador.
A decisão, por maioria, é da Câmara de Uniformiza…

A alteração da verdade dos fatos, com a intenção deliberada de induzir o julgador a erro, consubstancia má-fé processual, punível nos termos da legislação. Por isso, a Turma Regional Suplementar do Paraná, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reformou decisão que extinguiu uma ação temerári…

No recém-lançado O Destino de uma Nação, filme de Joe Wright sobre os primeiros dias de governo de Winston Churchill, acompanhamos a luta do famoso estadista contra os políticos de seu país que tentavam negociar com Hitler. Isolado em seu próprio partido, teve de buscar apoio popular para uma ope…

A legislação proíbe a demissão de servidores nos três meses que antecedem a eleição. Baseado nessa norma, o juiz Rafael Almeida Cró, titular da 1ª Vara da Comarca de Maués (AM), condenou o município a indenizar servidores exonerados irregularmente, durante o período eleitoral de 2016, pelo então …