Dez ministros do Superior Tribunal de Justiça saíram em defesa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, após ele ser acusado por um juiz de ter recebido propina para conceder Habeas Corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
Em mensagem de áudio enviada a um gr…

Um dos assuntos mais polêmicos de outubro foi a publicação — e, em seguida, a suspensão — de portaria do Ministério do Trabalho que alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego. A norma também alterava o…

O Ministério do Trabalho voltou atrás e publicou uma nova portaria com conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego.
O texto traz uma nova definição de jornada exaustiva e condição degradante, desta vez seguindo o conceito moderno de que …

Bens de uso pessoal, livros e instrumentos essenciais à profissão não entram na partilha se o casal optou pelo regime de comunhão parcial de bens, segundo o artigo 1.659, inciso V, do Código Civil. Assim, as joias que uma mulher recebe da própria família devem permanecer com ela, pois possuem car…

Recife (PE) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta quinta-feira (28) da instalação da Casa da Cidadania, nova sede da OAB Pernambuco, em Recife. A solenidade foi conduzida pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte que tinha ao seu lado toda a diretoria da OAB-PE – Leonardo Accioly (vice-presidente), Fernando Ribeiro Lins (secretário geral), Ana Luiza Mousinho (secretária geral adjunta) e Silvia Nogueira (diretora tesoureira), além do secretário-geral do CFOAB, Felipe Sarmento.

Também presentes no evento o presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA-PE) Carlos Neves, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape) Bruno Baptista, os conselheiros federais e vários seccionais, presidentes, diretores e membros de comissões temáticas e presidentes e membros das diretorias das 25 subseções da OAB-PE. Ainda compareceram os ex-presidentes da OAB-PE Fernando Coelho, Jayme Asfora e Pedro Henrique Reynaldo.

Entre as personalidades que compuseram o dispositivo de honra estavam o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Manoel Erhardt; e do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Valdir Carvalho, representando o presidente Ivan Valença; o procurador geral de Pernambuco, César Caúla, representando o governador do estado, Paulo Câmara; e o prefeito Geraldo Júlio.   

“Essa cerimônia representa a concretização de um sonho compartilhado por todas as pessoas que fazem parte da atual gestão e da gestão pretérita. Se eu tivesse que resumir o sentimento que me invade, eu diria gratidão e alívio. Gratidão, sobretudo, ao presidente Claudio Lamachia, ao secretário Felipe Sarmento e à diretoria do Conselho Federal, que tanto contribuíram para a etapa de ajustes finais da instalação da nova sede, assim como todos os funcionários e colaboradores que de alguma maneira participaram dessa importante conquista. Gostaria ainda de fazer um agradecimento especial ao governo do estado, já que o prédio que hoje ocupamos foi objeto de doação por parte do ex-governador Eduardo Campos”, destacou.

Ronnie Duarte exaltou a memória de Joaquim Correia de Carvalho Junior, professor universitário, ex-procurador do estado e ex-presidente da OAB-PE, que estava à frente da entidade quando ela ganhou a sua primeira sede própria. Em deferência à sua longa carreira também como advogado militante, o prédio histórico que a partir de agora recebe a Seccional leva seu nome. “Foi dos profissionais mais íntegros que conheci em toda a minha vida. Um sujeito que conseguiu aliar ação e discurso com a mesma coerência de conduta raramente vista”, afirmou. De forma contundente e emocionada, o filho, o procurador geral do Recife Ricardo Correia de Carvalho agradeceu a deferência em nome da família.

Ronnie Preuss Duarte também abordou temas importantes e caros para a OAB-PE e a sociedade como o todo, como o combate ao corporativismo e a adoção de medidas rigorosas na gestão pública e privada. “Mais austeridade e vontade para a redução de custos deveriam ser a lógica adotada para todas as pessoas que geram recursos alheios”, apontou.

Claudio Lamachia definiu a instalação da nova sede como a realização de um sonho para toda a advocacia e, em especial, para Pernambuco. “Ronnie Duarte é uma liderança nacional da Ordem. Seu equilíbrio, determinação e dedicação nessa gestão têm sido fundamentais e indispensáveis”, disse. O presidente do CFOAB falou sobre o período delicado pelo qual o país passa, desafiador para quem exerce cargos de gestão. Ele ainda destacou a atuação dos conselheiros federais e do quanto a OAB tem sido convocada a participar e buscado propor soluções e encaminhamentos nas pautas de grandes debates nacionais.

História – Durante a instalação da nova sede ocorreu o lançamento do livro comemorativo dos 85 anos de fundação da OAB Pernambuco, completados em 2017. A narrativa da publicação OAB-PE – 85 anos de história traça um paralelo entre grandes acontecimentos do país e do estado enquanto ocorria a criação, estruturação e consolidação da seccional. O livro foi editado em tiragem limitada.

A obra traz ainda uma série de depoimentos sobre o atual momento vivenciado pela instituição; um levantamento sobre conselheiros federais e seccionais, comissões e subseções; uma galeria; e o perfil de todos os advogados que já geriram a OAB-PE. O material ressalta outro marco histórico desse ano: o meio século de fundação do Clube dos Advogados, atualmente presidido pela conselheira seccional Nair Andrade, primeira mulher a ocupar um cargo na diretoria da Ordem pernambucana.

Nova sede – A construção de oito pavimentos que agora sedia a OAB Pernambuco, no Recife, foi erguida nos anos 1940 e estava desativada desde a metade da década passada. Ocupando uma área de aproximadamente 5,6 mil metros quadrados, ela passou por uma ampla reforma para melhor atender às necessidades da instituição.

O projeto de requalificação manteve as características arquitetônicas preservadas ao mesmo tempo em que considerou o futuro crescimento das atribuições e dos quadros da entidade. Ele também contribuirá para o processo de revitalização do centro histórico da capital.

A nova sede centralizará todos os serviços e órgãos da Ordem no estado. Entre eles, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED), a Ouvidoria, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem e, em breve, a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape). Com o início das atividades no local, advogados e advogadas e a população como um todo poderão desfrutar de uma estrutura funcional e de qualidade, condigna às necessidades dos profissionais da advocacia e de toda a sociedade.

Fonte: Ascom OAB-PE

Todos sabemos que só existe contrato individual de trabalho quando estão presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. E, mais do que isso, uma vez configurada a relação de trabalho com tais características, há contrato de trabalho a despeito da vontade express…

Em meio à ampla discussão acerca da Resolução CNMP 181, de 7 de agosto de 2017 (confira aqui), sem adentrar à (in)constitucionalidade do duvidoso acordo de não persecução penal, a modificação da Resolução CNMP 181 foi notícia recente no site do Conselho Nacional do Ministério Público[1].
A ess…

Ufa, finalmente entrego esta retrospectiva, reminiscências de um ano que não quer acabar. Bom que atrasei a entrega, assim deu tempo de assistir aos estertores da cena judiciária, que mais parece o prenúncio do fim de uma era, ou o advento daquilo que já se denomina era da pós-democracia.
Como…

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.576/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A norma, publicada na edição desta quarta-feira (27/12) do Diário Oficial da União, incentiva a produção de etanol e biodiesel e fixa metas anuais de redução de gases que causam efe…

Diferentemente do totalitarismo schmittiano, o totalitarismo moderno pode ser definido como a instauração, por meio do estado de exceção, de uma guerra civil legal, que “permite a eliminação física não só dos adversários políticos, mas também de categorias inteiras de cidadãos que, por qualquer r…

Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Na pauta, os artigos do presidente nacional da OAB, Claudio
Lamachia, “Austeridade contra aumento de impostos” e “O voto e suas consequências”,
Pedido da OAB-RS é atendido pelo TRF4 para caráter de urgência à ação contra
aumento da CEEE e a mensagem especial da diretoria do Conselho Federal em
comemoração ao Natal, entre outros assuntos.

Contra aumento de impostos

O Jornal do Comércio publicou nesta quarta-feira (27) artigo
do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Em “Austeridade contra
aumento de impostos”, Lamachia afirma que não existe solução mágica para o
problema do país, “mas algumas medidas sérias, como gestão eficiente e
austeridade, são fundamentais para que haja um maior equilíbrio nesta relação,
que hoje favorece apenas quem arrecada”. Leia
aqui o artigo.

O voto

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicou
artigo nesta terça-feira (26) no jornal “Correio do Povo”. No texto
“O voto e suas consequências”, o advogado analisa a importância da
escolha de candidatos comprometidos com o bem público em 2018. “É na
análise aprofundada e criteriosa dos candidatos que se inicia o combate à
corrupção. Aliás, esse é sem dúvida nenhuma o mais eficiente e indolor método
para afastar os maus elementos da vida pública brasileira”, afirma. Leia
aqui o artigo.

Embaixador de Israel

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em
seu gabinete na tarde desta quarta-feira (27) o embaixador de Israel no Brasil,
Yossi Avraham Shelley. Durante o encontro, Shelley convidou o presidente da
Ordem a participar do Congresso que será promovido naquele país em 2018 pela
Israel Bar Association e para conhecer o sistema judiciário local. Também
participou do encontro a presidente da Comissão de Relações Internacionais da
OAB-DF, Clarita Costa Maia. Veja
aqui.

Aumento da CEEE

A OAB-RS teve uma decisão importante a favor dos clientes da
CEEE, apreensivos com o reajuste de 30% da tarifa de energia elétrica, que foi
autorizado a vigorar nesta semana. Nesta sexta-feira (22.12), a partir da Ação
Civil Pública proposta pela Ordem gaúcha, a juíza Carla Evelise Justino Hendges
determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifeste em
até 72 horas. Posteriormente, também o Ministério Público Federal (MPF) irá se
posicionar. Leia
mais aqui.

Mensagem de Natal

Leia aqui a
íntegra da mensagem de Natal divulgada pelo Conselho Federal da OAB.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, moveu ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão imediata do artigo 1º da Emenda Constitucional 97/2017, que garante aos partidos políticos autonomia para definir livremente a duração de seus diretórios prov…

Inúmeros os efeitos das modernas tecnologias de informação no dia a dia, inclusive do Direito, razão pela qual sempre estão a provocar esforço hermenêutico, de modo a atualizar a leitura das leis em geral. Assim foi com o interrogatório à distância, por exemplo, quando o Código de Processo Penal …

Por ver desvio de finalidade na edição do decreto que concedeu o indulto natalino de 2017, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu parcialmente o dispositivo. A decisão alcança os incisos I do artigo 1º; I do parágrafo 1º do artigo 2º e os artigos 8, 10 e 11 do …

Denunciado pelo Ministério Público Federal após a delação premiada de três policiais federais envolvidos no esquema, o ex-chefe da Interpol delegado da Polícia Federal Marcelo Sabadin foi absolvido por falta de provas.
Os policiais acusaram-no de ser o mentor de um esquema de propina para libe…